Está em discussão na Câmara Federal, a regulamentação da Emenda à Constituição nº 63, que instituiu o um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias de todo Brasil, mas que ainda carece de regulamentação por meio de lei federal.
Nos dias 13,14 e 15 de agosto, a categoria participou de uma virilha em Brasília, cobrando providências do Presidente da Câmara, que até então se recusava colocar em votação o projeto de lei que regulamentará a EC 63/2010.
A deputada Fátima Bezerra, que sempre está presente nas lutas da categoria, disse ao Presidente da Câmara na semana passada, que o parlamento tem que tomar uma posição sobre a votação do PL 7.495/2006, e deixou claro, que os deputados estarão ao lado dos agentes comunitários de saúde -ACS e agentes de combate às endemias-ACE.
Depois de se reunir com representantes dos ACE e ACS de todo Pais, e com deputados da frente parlamentar em defesa dos agentes, composta por mais de 85 deputados, o Deputado Federal Henrique Alves, se comprometeu em colocar na pauta de votação do próximo dia 03/09, o PL nº 7.495/2006, que trata da regulamentação da EC 63/2010.
Ele pediu paciência a categoria no último dia 14/08, justificando que a votação ficou para setembro em virtude da pauta na Câmara está trancada, o que impediria a votação.
A proposta de um piso salarial equivalente a dois salários mínimos nacional, foi rebaixada para o valor da Portaria Federal nº 260 de 22 de fevereiro de 2013, ou seja R$ 950,00. Sendo assim, não será gerado novo impacto financeiro para ao Governo Federal, com isso, a regulamentação da EC/63 poderá ocorrer ainda esse ano.
Essa possibilidade foi confirmada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, que afirmou a imprensa que a instituição de um piso no valor de R$ 950,00 não trará impacto financeiro ao Governo, uma vez que o Ministério da Saúde já repassa esse valor aos Municípios.
Apesar do Dep. Henrique ter declarado que o movimento do piso é irreversível, e que lutará para que orçamento impositivo também amplie o investimento na saúde, não podemos dormir no ponto, pois infelizmente ainda existe resistência ao nosso piso por parte da maioria dos prefeitos do Brasil, o que poderá atrapalhar a votação do projeto de lei dia 03 de setembro.
Considerando os fatores negativos que podem atrapalhar a concretude desse justo pleito da categoria, faremos um encontro estadual com o Presidente da Câmara Federal, para debatermos sobre o assunto e garantirmos que a votação aconteça de fato, pois promessas de votação anteriores não se concretizaram.
Na reunião deixaremos claro ao Dep. Henrique, que o SINDAS/RN único e legitimo representante de mais de 7 mil agentes de saúde distribuídos nos 167 Municípios potiguares, conta com apoio dele na aprovação do PL 7.495, e que não admitirá protelação do governo, pois esse é um pleito justo e que já foi adiado de mais.
Nossa iniciativa será definitiva nesse processo, pois o Presidente da Câmara é do Rio Grande do Norte e será com os votos potiguares que ele poderá se reeleger em 2014.
Gilv@n Vi@n@
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