ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSPUMC, NESTE SÁBADO 04/O7 AS 09h NA SEDE SOCIAL DO SINDSPUMC

23 fevereiro, 2013

LERO,LERO BOBINHO; AÍ MATA!


PREFEITURA DE CARAÚBAS/RN PAGARÁ SALÁRIOS ATRASADOS DURANTE A GESTÃO ANTERIOR


No final do mandato do ex-prefeito Alcivan Viana (PMDB), o Promotor de Justiça da Comarca de Caraúbas/RN, DR. Rafael Paes, entrou com uma ação civil pública junto à justiça, na qual visava o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para o pagamento dos servidores contratados e comissionados da municipalidade local referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. 

Atendendo à solicitação do Ministério Público, a justiça autorizou o bloqueio dos recursos proveniente do FPM. Baseado nessa autorização no início do mês de fevereiro do corrente ano, já no governo Ademar Ferreira (PMDB), a 1ª parcela do FPM foi bloqueada, o montante chega à ordem de R$ 403 mil reais.

Logo que tomou ciência do bloqueio, o prefeito Ademar Ferreira passou a buscar meios de resolver essa celeuma judicial envolvendo os recursos da municipalidade local. Dentro dessa realidade a equipe financeira e contábil da prefeitura de Caraúbas passou a realizar um amplo levantamento da real situação desses servidores que não receberam seus proventos nos meses citados na ação, visto que alguns servidores receberam todos os seus salários, alguns foram exonerados no dia 31 de outubro de 2013 e outros, esses sim não receberam suas devidas remunerações.

Após um amplo levantamento nos arquivos, e ter em mente parte do débito da prefeitura de Caraúbas, o prefeito Ademar Ferreira em conjunto com a sua equipe administrativa passaram a estudar meios de resolver a problemática dos servidores e da municipalidade.

O prefeito Ademar Ferreira em nenhum momento se negou a reconhecer o débito da prefeitura e sempre se preocupou, sobretudo com a questão dos servidores. “Quem trabalha merece receber, essa é uma lógica, porém sempre tive limitações ligadas a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita pagamentos de uma gestão para outra”, comentou Ademar.

Na busca da resolução do problema estalado no município, na tarde da última quinta-feira (21) Ademar acompanhado de alguns auxiliares marcou uma reunião com o autor da Ação Civil Pública, Dr. Rafael Paes, após alguns argumentos e contando com toda compreensão do promotor, sobre a situação financeira do município de Caraúbas, as partes chegaram a um acordo. Esse acordo foi firmado na tarde de hoje (22), quando na oportunidade o promotor, DR. Rafael Paes, o prefeito Ademar e o procurador do município, Dr. Marcelo Fernandes assinaram um documento, na qual o prefeito assume pagar os débitos provenientes da ação.

O pagamento foi parcelado em 5 vezes, sendo feito da seguinte forma:
•             30% até o dia 10 de Março;
•             30% até o dia 10 de Maio;
•             10% até o dia 10 de Junho;
•             20 % até o dia 10 de Setembro;
•             10% até o dia 10 de Novembro.

Com a celebração da resolução dessa problemática, o prefeito Ademar Ferreira comprova, mais uma vez, a sua intenção de ter o servidor sempre com os seus direitos assegurados, “Quero deixar mais uma vez a certeza que o nosso governo irá sempre busca honrar com os nossos compromissos,e é dentro dessa ótica que estamos tomando inúmeras medidas no início do nosso segundo governo para que situações dessa natureza não aconteça na nossa gestão”, concluiu Ademar.


Fonte: Assessoria de Comunicação da PMC
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BALANÇO GERAL


Aconteceu na manhã de hoje na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas (SINDSPUMC) uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir alguns reivindicações da categoria ao Executivo Municipal.
Dezenas de servidores estiveram presentes no encontro, que também contou com a presença de várias autoridades, dentre as quais destacamos Herculana Neta (Coord. do SINDSPUMC), Francisca Luzia (CUT-FETAM), Marcos Roberto (Sec. de Administração) e João Marcolino (Subsec. de Governo).
Durante o encontro, vários pontos foram abordados, como aqueles tópicos elencados durante audiência com membros da administração municipal. Após a apresentação das propostas, o Secretário Marcos Roberto destacou como cada uma delas pode ser atendida. Veja na tabela abaixo:
Um dos temas mais discutidos na manhã de hoje durante a Assembleia Geral Extraordinária promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas (SINDSPUMC), foi a proposta de reajuste salarial para os servidores.
Com o indicativo de greve e o risco de não iniciar as aulas deste ano letivo na Rede Municipal de Ensino, as negociações foram iniciadas. A proposta do Executivo Municipal seguiu aquela definida pelo Governo Federal, que atinge 7,97%. No entanto, apenas os servidores do magistério (PA's) seriam beneficiadas. Enquanto isso, os servidores PE's e PCE's, teriam que esperar até 20 de março para discutir o reajuste. 
Com a negativa da maioria, sindicalistas, servidores e representantes da administração buscaram uma nova saída para evitar a greve. Assim ficou acertado que o Executivo tem até a manhã do dia 07 de março para apresentar uma proposta de reajuste. Caso isso não aconteça, é grande a possibilidade de paralisação do ano letivo nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Por Maycon OLiveira
Caraubas HotNews
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ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSPUMC

Logo mais as 08h30min. A Coordenação do Sindicato dos Servidores Pùblicos Municipais de Caraúbas realizará Assembleia Geral Extraordinária para repasse da Audiência com o Governo Municipal Ademar Ferreira da Silva; chefe de Gabinete Gilvandro Fernandes; e o Secretário Municipal de Administração Marcos Roberto Fernandes Gurgel.
Todos os Servidores Sócios ou não da Entidade estejam convidados. A referida Assembleia realizar-se-á no Auditório da Entidade Sindical, sito a Rua Ozório Fernandes, 105, Centro, vizinho a CDL.
Desde já agradeçemos a todos os presentes.
Herculana da Costa Neta Viana
Coordenadora-Geral
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21 fevereiro, 2013

PUNIÇÃO


Morte de torcedor do San José pode excluir o Corinthians da Libertadores

Código Disciplinar da Conmebol condena comportamento indevido de torcedores, mas processo depende de denúncia por parte do San José

Após o jogo de estreia do Corinthians na Libertadores , o técnico Tite disse com a voz embargada que " trocaria o título mundial pela vida do menino " que foi atingido por um rojão no Estádio Jesús Bermudez, e acabou morrendo . Não chega a tanto, mas o clube paulista pode sofrer séria punição, caso se comprove a denúncia de policiais de que o sinalizador foi lançado pela torcida corintiana e, é claro, se cumpra à risca a nova regulamentação da Conmebol.

Nesse caso, o Corinthians pode ser excluído do atual torneio e mesmo de Liberadores futuras, em período a ser determinado pela Conmebol. O Artigo 18 do novo Código Disciplinar é bem claro nesse sentido. Diz que os clubes podem ser punidos em razão de comportamento indevido de sua torcida.
A punição, dependendo da gravidade, vai de perda de pontos até a exclusão da competição em questão. O processo, no entanto, depende da denúncia por parte do San José para que a Conmebol tome providências, o que ainda não foi feito.
A tragédia no Jesús Bermudez, em Oruro, na Bolívia, ocorreu logo após o gol do Corinthians, na partida que terminaria empatada em 1 a 1.
O rojão atingiu um dos olhos do adolescente Kevin Douglas Beltrán Espada, de 14 anos, que não resistiu e morreu, causando a revolta da torcida do San José. A situação ficou tensa a ponto de seguranças do estádio optarem por retirar dos camarotes integrantes da diretoria corintiana.
A suspeita de que o rojão partiu dos torcedores do Timão se baseia em declarações dos próprios policiais que trabalhavam no local.
O assunto vai ser averiguado com imagens de TV, sendo que testemunhas também serão ouvidas. Alguns torcedores do Corinthians foram detidos e ainda se encontram na Bolívia.
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20 fevereiro, 2013

DESAPROPIAÇÕES


Natal altera projeto de mobilidade da Copa e reduz desapropriações

A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (20) um decreto determinando a redução no número de desapropriações de imóveis situados nas áreas onde serão executadas as obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo. De acordo com o secretário adjunto de Planejamento do município, Carlos Alexandre Varella Duarte, a medida foi tomada para garantir a execução das obras dentro dos prazos estabelecidos pelo Ministério das Cidades.
“Houve uma análise dos projetos por parte da equipe do prefeito Carlos Eduardo e constatou-se que as desapropriações poderiam afetar de forma muito contundente o andamento e a entrega das obras no prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades”, disse o secretário. “Além disso, o grande número de desapropriações estava gerando um problema social porque muitas famílias teriam que ser removidas”, afirmou.
Ele explicou que o projeto inicial, que incluía a construção do Complexo Viário da Urbana e a criação de um corredor na avenida Capitão Mor Gouveia, na zona Oeste da capital, previa 339 desapropriações. “A partir da readequação do projeto executivo, esse número deverá sofrer uma redução de até 90%. Os técnicos da Semurb (Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo) farão um levantamento, in loco, de quantos imóveis terão que ser desapropriados”, informou o secretário adjunto de Planejamento.
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2014 está próximo


Aceno de Eduardo para Marina passa batido

As investidas do governador Eduardo Campos (PSB) na direção da ex-senadora Marina Silva tiveram uma recepção discreta por parte da presidenciável. Apesar da mensagem de apoio enviada pelo socialista à criação de seu novo partido (Rede Sustentabilidade), Marina afirmou que os dois traçam ‘caminhos diferentes’ e têm visões distintas sobre o País.
‘Acho que é legítimo que ele [Eduardo] queira ser candidato. É uma liderança histórica, mas temos posições diferentes. Não tem problema nenhum em conversarmos, mas preferimos um outro caminho’, disse Marina.
Eduardo tem feito sucessivos gestos à ex-senadora, que conquistou 20 milhões de votos na última eleição presidencial. De acordo com o Blog do Vanguarda, além do texto de apoio ao novo partido, o socialista esteve, no início do mês, com o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), fiel seguidor de Marina.
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DETRAN RN


Calendário de pagamento de Taxas de Licenciamento de Veículos é alterado

As taxas de licenciamento para meios de transporte automotores, com placas cujos finais sejam 1 e 2, tiveram vencimento prorrogado para os dias 04 e 05 de março. Anteriormente, o prazo final para pagamento era amanhã e sexta-feira, 21 e 22. A taxa é a única de responsabilidade do Detran/RN referente ao licenciamento de veículos e não sofreu acréscimo algum, permanecendo no valor de R$ 60, independente da categoria.
“É importante o usuário atentar para as datas, sobretudo porque o vencimento para pagamento do IPVA e do DPVAT é diferente do vencimento da taxa de licenciamento. Além disso, não deixar para última hora”, colocou o Diretor-Geral, Willy Saldanha, que acrescentou também que a responsabilidade dos impostos é de diferentes instituições, no caso da SET/RN e da Seguradora Líder, respectivamente.
Desde o início deste mês, os contribuintes já estão recebendo, em correspondência única, boletos relativos à taxa de licenciamento, IPVA e seguro obrigatório. Os usuários tem ainda a opção de acessar o site do Detran/RN, www.detran.rn.gov.br, e imprimir a segunda via.
O calendário anual de pagamento da taxa de licenciamento pode ser acessado também através do endereço eletrônico do Órgão. Entretanto, as demais datas de vencimento relativas às placas com finais de 3 a 9 não sofreram mudança. Depois de comprovados os pagamentos relativos ao IPVA, taxa de licenciamento e o seguro obrigatório, o proprietária recebe o documento do veículo(CRLV) em seu endereço.
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Veículos


Financiamento de veículos deve ter alta de 8% em 2013

O crescimento esperado para o número de financiamentos de veículos, em 2013, é 8%, disse o presidente da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras, Décio Carbonari. Com isso, o crédito para este tipo de financiamento passará dos R$ 201,6 bilhões registrados em 2012 para R$ 217,7 bilhões no final deste ano.
Segundo o levantamento divulgado hoje (20) pela entidade, houve alta de 0,3% no saldo para financiamentos em relação a 2011. Para Carbonari, caso não tivesse ocorrido a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o segmento não teria apresentado crescimento.
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NATAL RN


Prefeitura de Natal sofre derrota na Justiça e verbas da Saúde estão bloqueadas

A intenção da Prefeitura de Natal era evitar bloqueios de verbas públicas, ao menos, nesse início de gestão do novo prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT. Contudo, com relação aos desbloqueios de verbas, a situação não está tão simples. Nesta terça-feira, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não aceitou o pedido do Município de Natal, para que fosse reformada a sentença inicial, dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou o bloqueio de verbas que assegurassem a continuidade dos serviços de saúde.
A sentença inicial, mantida no TJ após julgamento do recurso (Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2012.016488-2), bloqueou o valor de R$ 1.461.681,33, bem como revogou a determinação de transferência do valor de R$ 500 mil para a conta do Município, já depositados na conta da Associação Marca, hoje sob intervenção.
Os serviços focados na sentença são relacionados aos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mais especificamente a UPA Pajuçara e nos AMEs de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal.
No entanto, os desembargadores ressaltaram que a cautela do procedimento adotado pelo julgador originário demonstra que deve prevalecer o direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana sobre os interesses financeiros do ente público. O bloqueio neste objetivo já vem sendo admitido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos semelhantes.
Do Jornal de Hoje
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Felipe Maia: Governo deixa de enviar R$ 380 milhões para o Nordeste


Diversas medidas provisórias (MPs) foram editadas em 2012 para enviar recursos para diminuir os efeitos da seca no Nordeste. O total destinado com as MPs ultrapassou os R$ 2 bilhões para aquisição de alimentos, abrigos emergenciais para os atingidos e distribuição de água em carros-pipa. Entretanto, quase R$ 380 milhões foram perdidos porque o governo federal não enviou os recursos para a região.
De acordo com o deputado Felipe Maia (DEM), a perda dos recursos representa a falta de planejamento do governo federal. “O Executivo permitiu que quase R$ 400 milhões fossem pelo ralo. Faltou planejamento, execução e responsabilidade com o povo da região”, disse o parlamentar.
Os R$ 380 milhões perdidos são referentes às medidas provisórias 566, 569 e 583, editadas ao longo de 2012 que abriam crédito extraordinário para amenizar os efeitos da estiagem no Nordeste. Entretanto, da MP 566 foram perdidos mais de R$ 164 milhões. Da MP 569 perdeu-se quase R$ 71 milhões e da MP 583 foram perdidos R$ 143 milhões. “O governo do PT faz evento em São Paulo para se vangloriar por estar tirando o povo da miséria, mas esses dados provam que isso não é verdade, pois o povo ainda passa fome por causa da seca que sempre assola o Nordeste”, destacou Felipe Maia.
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PENSANDO EM 2014


PMDB rechaça negociação de substituição de Temer na chapa de Dilma para 2014

Já o Jornal O Globo destaca que não vai ser fácil o PT se livrar do vice-presidente Michel Temer na chapa de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Depois do presidente do PSB e governador de Pernambuco Eduardo Campos desautorizar o ex-presidente Lula de articular a inclusão de nome na chapa, no lugar de Temer, nesta terça-feira foi a vez da Executiva do PMDB de São Paulo divulgar nota desautorizando de forma contundente negociações nesse sentido.

A nota, além de reafirmar o vice peemedebista e candidatura própria ao governo de São Paulo em 2014, é uma resposta a especulações publicadas nos últimos dias.
Vetado pelo PT para o Ministério da Ciência e Tecnologia, o deputado Gabriel Chalita e o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, são os dois nomes cotados. A nota explica que Michel Temer já descartou qualquer possibilidade de disputar o governo do estado e especulações nesse sentido são consideradas “desrespeitosas” ao partido.
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INSTALAÇÃO DE 270 POÇOS NO RN


Comitê Estadual da Seca aprova instalação de mais 270 poços em 49 municípios do RN

O Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca aprovou o novo plano de trabalho para a instalação de mais 270 poços em 49 municípios do Rio Grande do Norte. A reunião foi realizada na Governadoria e foi coordenada pela governadora Rosalba Ciarlini. Para a instalação destes poços, serão utilizados recursos na ordem de R$ 5 milhões oriundos da Defesa Civil Nacional.

A decisão do Comitê segue a determinação dada pela chefe do Executivo Estadual de que as ações e projetos iniciados visando o combate à estiagem não podem ser cessados com a chegada do inverno.  “O quadro agora mudou e a previsão da Emparn é de que teremos muitos dias de chuva. Porém, as ações já iniciadas e as que serão executadas pelo nosso governo terão continuidade, pois devemos estar preparados com ou sem inverno”, pontua a governadora.
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CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES


Municípios têm até sexta-feira para convocar conferências preparatórias para Conferência Nacional das Cidades

Os municípios do Rio Grande do Norte têm até sexta-feira (22) para convocar os seus eventos referentes a Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá de 20 a 24 de novembro, em Brasília. As datas para a realização das etapas municipais vão de 1º a 15 de maio. Essas são etapas preparatórias, com a realização das Conferências Estaduais e Municipais. 
A conferência é um espaço democrático de participação da sociedade na formulação das políticas públicas, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. A 5ª Conferência Nacional das Cidades tem o objetivo de avaliar a Política de Desenvolvimento Urbano e definir estratégias para a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.
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Rio Apodí-Mossoró


Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Apodi-Mossoró empossa seus novos membros nesta quinta-feira

Os Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Apodi-Mossoró (CBH-Apodi-Mossoró), tomarão posse nesta quinta- feira (21), numa cerimônia que acontecerá às 17h no auditório Jornalista Dorian Jorge Freire na Estação das Artes, localizado na Avenida Rio Branco, s/n, no centro de Mossoró.
Na sexta-feira (22), os membros empossados participarão de uma oficina sobre o funcionamento de comitês de bacia, que será ministrada por um técnico da Agência Nacional de Águas (ANA). Em seguida ao treinamento, acontecerá a primeira reunião ordinária do colegiado, onde será eleita e empossada sua diretoria. A aprovação do Regimento interno do Comitê também será pauta desta reunião.
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OUVIDORIA


Claudia Regina confirma nome para Ouvidoria de Mossoró

A prefeita de Mossoró, Claudia Regina, confirmou o nome de Jorge Henrique de Almeida Silveira para assumir a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Mossoró. Seu nome foi confirmado na manhã desta quarta-feira, dia 20 de fevereiro. No setor público, Jorge Henrique já assumiu a direção do Departamento de Inspeção e Manutenção da Iluminação Pública (1999-2002). No setor privado, Jorge Henrique dirigiu o setor de engenharia da antiga Telemar na região Oeste Potiguar.
Jorge Henrique é graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Direito pela Universidade Potiguar (UnP), além de estar em Mestrado em Automação, Controle e Sistema de Comunicação pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).
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CONEXÃO CUBA-HONDURAS


Depois de muita polêmica, Henrique autorizou TV Câmara a transmitir debate com blogueira cubana

Exibição do documentário "Conexão Cuba-Honduras"
Depois de muita polêmica no plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, autorizou a TV Câmara a transmitir a palestra da blogueira cubana Yoani Sánchez. 
 
Após uma série de protestos de deputados governistas, pelo fato de a TV Câmara ter de mostrar ao vivo a sessão do Plenário, o presidente da sessão, deputado Simão Sessim (PP-RJ), afirmou que o debate com Sánchez seria transmitido ao vivo pela internet e pela TV Câmara depois que a sessão terminar.
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19 fevereiro, 2013

Jornada pedagógica

Aconteceu na manhã de hoje na Escola Municipal Josué de Oliveira a Jornada Pedagógica 2013 do município de Caraúbas/RN. O evento, teve a temática “Revendo as nossas práticas, humanizando a educação".

Centenas de profissionais ligados à educação, além de estagiários e estudantes universitários, participaram da programação. Dentre as autoridades presentes destacamos o Prefeito Ademar Ferreira; Vice-Prefeito Ivanildo Fernandes; professora Vânia Maria Praxedes - Secretária Municipal de Educação; professora Raimunda Freire - Diretora da 13ª DIRED; professor Joaquim Juraci Farias de Oliveira - Secretário Adjunto do Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte; Rosângela Maria de Holanda Angelim Nogueira - Coordenadora de Articulação com os Sistemas de Ensino; Herculana da Costa Neta Viana - Coordenadora Geral do SINDSPUMC; Marcos Roberto Fernandes Gurgel - Coordenador do Pólo da UAB; Tony Cavalcante - Secretário da Câmara Municipal de Vereadores; Ana Paula Cruz - Gestora da Escola Josué de Oliveira; Manoel Jovanildo Fernandes - Coordenador do NAESC; Secretários Municipais, gestores escolares, entre outros.
A Coordenadora Geral do SINDSPUMC, Professora Herculana Neta em seu pronunciamento fala em nome dos Associados e Educadores, fez repasse da Assembléia e diz que a categoria está aguardando posição da Administração Municipal caso não receba a Coordenação do SINDSPUMC nos próximos dias e não tenha resultado satisfatório com relação a pauta reivindicatória o início do ano letivo pode ser prejudicado. 
Em seu pronunciamento, o Prefeito Ademar destacou a importância da educação como elemento que fomenta o desenvolvimento e mecanismo de ascensão social, em seu pronunciamento destacou o pagamento do terço de férias no final deste mês.
O ato ainda teve alguns momentos importantes, como a participação da jovem cantora Deisybel Oliveira, interpretando o Hino Nacional. Além disso, o Grupo Ciranduís deu um show e arrancou os aplausos do público. A educadora Titica Alves ainda fez uma participação especial e o jovens Darcione Daniel e Natália Gurgel (UFERSA) discorreram acerca de um Projeto de Inclusão Digital que será implementado nas unidades de ensino. Posteriormente, foram realizadas várias palestras e formações.

Mesa composta por Autoridades
Secretária de Educação Vânia Praxedes
Coordenadora Geral do SINDSPUMC, Professora Herculana Neta 
Músico Lúcio Alves
Boa participação de Educadores e Convidados
Darcione e Natália (UFERSA), apresentam projeto
Grupo CIRANDUÍS, arranca aplausos do público presente
com a peça "TODOS PELA A EDUCAÇÃO".
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Tablets


Na volta do Carnaval, deputados estreiam tablets que custaram mais de R$ 609 mil

Ao retornarem do recesso de duas semanas do Carnaval, os deputados federais irão estrear nesta semana o uso de tablets no plenário da Câmara. Recém-adquiridos pela Casa sob o argumento de que é preciso reduzir gastos, os equipamentos serão usados pelos parlamentares para consultar projetos e pareceres durante as sessões, em substituição aos enormes calhamaços de papel. Segundo a Câmara, em 2012, foram feitas cerca de 1,7 milhão de impressões. O parlamentar que não tiver tanta familiaridade com a tecnologia poderá contar com a ajuda de técnicos da Casa.
No total, 489 tablets foram instalados. Embora sejam portáteis, foram fixados nas mesas e, portanto, não poderão ser transportados. Cada tablet, modelo Samsung 10.1 de 16 Gb, custou à Câmara R$ 1.109, totalizando pouco mais de R$ 542,3 mil.
Para a equipe de taquigrafia, que faz o registro dos discursos, foram comprados 50 iPads 2, que também serão usados pelos integrantes da Mesa Diretora. Foi preciso adquirir um equipamento diferente do sistema do plenário porque o programa específico usado na taquigrafia só roda em iPad. Cada iPad custou R$ 1.349. Assim, o gasto total da Câmara com os 539 tablets chegou a R$ 609,7 mil.
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RN


Governo do Estado anuncia distribuição de 450 toneladas de sementes

O Governo do Estado investiu R$ 3,8 milhões na compra de 450 toneladas de sementes de milho, feijão e sorgo. Com a distribuição, 42 mil produtores rurais serão atendidos em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Com a chegada das chuvas no interior, durante a última semana, o Governo se antecipou e já iniciou a distribuição das sementes pelo município de Pau dos Ferros, localizado no Alto Oeste.
A governadora Rosalba Ciarlini ressalta que a entrega das sementes está sendo feita de acordo com o início das precipitações em cada localidade. No entanto, para que isso fosse possível, foi necessário agir com planejamento e seriedade. “Decidimos fazer este investimento de quase R$ 4 milhões ainda em dezembro, mesmo sem saber se teríamos chuva no Estado porque se fôssemos esperar que chovesse para nos preocuparmos com as sementes seria tarde demais. Por isso, planejamos com antecedência para que na hora certa, a distribuição já fosse feita, como está acontecendo agora. A expectativa é de que teremos mais chuva e não podemos perder tempo”, enfatizou a Governadora.
De acordo com o secretário interino de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), José Simplício, cada produtor recebe um kit com 11 kg, sendo 4 kg de feijão, 4 kg de milho e 3 kg de sorgo. Segundo ele, um calendário de entrega das sementes está sendo concluído e deve ser entregue à Governadora ainda esta semana. “Iniciamos a distribuição por Pau dos Ferros e agora estamos acompanhando a chuva”, afirmou José Simplício.
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UERN


Candidatas à reitoria da UERN defendem parceria com o IFRN

As professoras Ana Dantas e Gláucia Russo, candidatas à reitoria da UERN, reuniram-se na manhã de hoje (19) com o professor Jailton Barbosa, diretor-geral do IFRN de Mossoró. A visita teve o objetivo de propor parcerias entre as duas instituições, sobretudo no que se diz respeito à mobilidade dos estudantes.
A professora Ana Dantas apresentou ao diretor-geral a Carta Programa elaborada pela chapa UERN Que Queremos e falou da importância de se ter uma administração acadêmica com compromisso social: “A Universidade precisa ter uma preocupação maior com a assistência estudantil, visto que 50% dos alunos que entram hoje na UERN vêm de escolas públicas e possuem, em sua maioria, uma baixa renda. Eu acredito que podemos realizar muita coisa em parceria com o IFRN e a UFERSA, aproveitando não apenas a proximidade, como também a inserção dentro da sociedade potiguar”.
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CEF


Caixa tem lucro recorde de R$ 6,1 bilhões em 2012

A Caixa Econômica Federal encerrou o ano de 2012 com lucro líquido acumulado de R$ 6,1 bilhões, 17,1% maior que o obtido em 2011, e retorno médio de 27,2%. O total de ativos administrados em dezembro era de R$ 1,3 trilhão. Desse valor, R$ 702,9 bilhões referem-se a ativos próprios, evolução de 37,8% em relação a dezembro de 2011.
O resultado da instituição foi impulsionado pela sua carteira de crédito, que evoluiu 42% nos últimos 12 meses e encerrou o ano com saldo de R$ 353,7 bilhões.
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TRIBUTOS


Governadores vão discutir redivisão de tributos com Henrique e também com Renan Calheiros

Encontro com os presidentes das duas Casas do Congresso será no dia 13
Propostas para um novo pacto federativo serão discutidas entre os governadores de todos os estados e do Distrito Federal e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), em reunião marcada para o dia 13 de março. A reunião, que também deverá ter a participação de líderes partidários, foi anunciada após encontro dos presidentes das duas Casas do Congresso.
 
Entre os temas de interesse dos estados, que devem ter prioridade na agenda, estão as novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).O FPE é sem dúvida o tema mais urgente, pois o Congresso tem até o fim de maio para aprovar novas regras de distribuição e evitar a interrupção dos repasses.
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Q EXEMPLO!


Desde o fim de semana, esgoto é despejado no mar da praia de Ponta Negra, cartão postal potiguar

Calçadão de Ponta Negra desabou e rompeu tubulação de esgoto
Foto: Fernanda Zauli/G1)
Com a queda de mais um trecho do calçadão de Ponta Negra - uma das principais praias do Rio Grande do Norte - no último sábado (16), uma tubulação de esgoto cedeu e os dejetos passaram a ser despejados diretamente no mar. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que os reparos na rede começaram na manhã de segunda-feira (18) e devem ser concluídos no fim da tarde desta terça-feira (19).
 
De acordo com o secretário adjunto de Planejamento de Obras de Natal, Tomáz Pereira de Araújo Neto, o calçadão desabou por conta das fortes chuvas que caíram na capital potiguar no último fim de semana. "Nós calculamos que desabaram cerca de 30 metros do calçadão no último sábado", disse.
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Natal RN


“Folha de pagamento de R$ 24 milhões saltou assustadoramente para R$ 50 milhões”, diz Carlos Eduardo

Outra crítica de Carlos Eduardo à gestão Micarla de Sousa na leitura da mensagem anual foi em relação aos gastos. Ele destacou a folha de pagamento de funcionários, que segundo o prefeito da capital ultrapassou o limite da responsabilidade fiscal. Carlos Eduardo explicou ainda que o demonstrativo de Restos a Pagar, no exercício de 2012 foi de R$ 206 milhões. Somados aos de exercícios anteriores, no valor de R$ 73 milhões, o total de Restos a Pagar chegam a R$ 279 milhões.
“A folha de pagamento que deixamos em 2008 com aplicação de R$ 24 milhões saltou assustadoramente para R$ 50 milhões. A evolução da receita corrente líquida e a despesa total com pessoal ficou acima do limite máximo da lei de responsabilidade fiscal a partir de 2009, apesar dos inúmeros avisos de alerta enviados pelo Tribunal do Contas do Estado. No fim do ano passado, a Prefeitura ultrapassou o limite máximo de 54% em gastos com folha de pagamento e cometeu mais uma ilegalidade grave”, esclareceu.
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Projetos para o PAC


Natal é primeira cidade a entregar projetos do PAC Cidades Históricas; Cidade Alta e Ribeira serão contemplados

Bairros da Cidade e Ribeirão serão contemplados
A capital potiguar saiu na frente e foi a primeira das 44 cidade beneficiadas pelo PAC Cidades Históricas, a entregar a planilha com os projetos de revitilização e recuperação das áreas de importância turística e cultural. Ontem (18), o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Toscano, apresentou  o documento para a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema de Sousa Machado, na sede do órgão, em Brasília.

Foram enviados 16 projetos inseridos no sítio histórico Cidade Alta-Ribeira, os dois bairros mais antigos de Natal.De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, entre as medidas previstas nos projetos estão "a recuperação das fachadas dos imóveis públicos e melhorias nos quesitos de acessibilidade e iluminação nos dois bairros históricos. Outra proposta é embutir toda a fiação do Canto do Mangue até o entorno do Teatro Alberto Maranhão, num projeto chamado de Corredor de Requalificação do Espaço Público".
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Vetos

Na Câmara, Henrique articula para que 3.000 vetos sejam analisados em bloco
Em meio ao impasse para votar o Orçamento, Henrique Alves (PMDB-RN) procurou líderes governistas e da oposição com a proposta de apreciar em bloco, em três sessões previstas para março, os 3.000 vetos represados no Congresso. Deputados aceitam deliberar até sobre os mais polêmicos, como o do Código Florestal. A exceção é o dos royalties, que deve ser discutido em separado. Após zerar a pauta, Alves quer que os vetos presidenciais passem a ser analisados em até 30 dias.
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Orçamento


Congresso decide votação do Orçamento de 2013

Líderes do Congresso vão se reunir hoje para decidir como será a votação da proposta da lei orçamentária, prevista para terça-feira; governo quer adiar até decisão do STF

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vão se reunir na tarde desta segunda-feira (18) para decidir sobre a votação da proposta de Orçamento da União de 2013.
Renan convocou a sessão conjunta do Congresso para terça-feira (19), mas o governo quer adiar a votação até que se resolva o impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os vetos pendentes de apreciação no Congresso. A expectativa é que o Supremo não tenha uma posição sobre o assunto antes da quinta-feira (21).
O presidente do Congresso disse que, na reunião desta tarde com Alves, vai ajustar o calendário para a apreciação tanto da lei orçamentária quanto os mais de 3 mil vetos presidenciais. O presidente da Câmara, por sua vez, disse não acreditar na votação do Orçamento amanhã. 
Na semana passada, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams, encaminhou ao STF um documento argumentando que a votação desses mais de 3 mil vetos poderão causar um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 471 bilhões, caso parte deles seja derrubada pelos parlamentares. Alguns dos vetos tratam de temas como o novo Código Florestal, reajuste de aposentadorias e do fim do fator previdenciário.
votação do Orçamento foi adiada em dezembro depois de uma decisão liminar do STF em torno da votação do veto presidencial à lei dos royalties do petróleo. A ação foi parar no Supremo na tentativa de impedir que os royalties fossem distribuídos de maneira mais equilibrada entre todos os Estados, contrariando a bancada do Estado do Rio de Janeiro.
Com Agência Estado
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RECEITA FEDERAL


Receita divulga novas regras do IR e prazo para declaração começa em 1º de março

Está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior

A Receita Federal publicou hoje (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 20 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.
A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas os contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
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