Bolsa Família

Prefeituras devem atualizar cadastro do gestor do Bolsa Família

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que as prefeituras realizem atualização cadastral da pessoa responsável pela gestão do Programa Bolsa Família, conforme a Instrução Operacional 57 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social (Senarc/MDS). O documento foi publicado em 8 de janeiro de 2013 e indica o procedimento completo para informar a mudança dos gestores.

O gestor municipal do Bolsa Família é o responsável pela coordenação das atividades do Cadastro Único (CadÚnico) e da gestão do Programa. Ele deve ser designado formalmente pelo prefeito e em caso de substituição, o prefeito deverá realizar alteração no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) e após preenchimento dos dados, será gerado ofício que deve ser encaminhado ao Senarc.

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PREVIDÊNCIA

Previdência pretende incluir 16 milhões de segurados até 2015

Previdência pretende incluir 16 milhões de segurados até 2015

O maior desafio da Previdência é chegar ao final de 2015 com uma cobertura de 77% dos trabalhadores - o que significa a inclusão previdenciária de mais de 16 milhões de brasileiros. Esse foi o destaque do pronunciamento do ministro Garibaldi Alves Filho na comemoração dos 90 anos da previdência brasileira, realizada na manhã desta quinta-feira (24) no estacionamento da sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília.

“O trabalho da Previdência Social garante a dignidade e a vida de milhões de brasileiros. Temos a responsabilidade de pagar benefícios a quase 30 milhões de pessoas. São mais de R$ 35 bilhões depositados todo mês nas contas dos aposentados e pensionistas. Esse dinheiro é usado no sustento das famílias, na compra de alimentos, roupas, calçados e remédios, dentre outros itens”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.

Com o pagamento mensal dos seus benefícios, a Previdência promoveu nos últimos anos a inclusão de 24 milhões de pessoas, ajudando a retirá-las da condição de pobreza. Segundo Garibaldi, o dinheiro repassado reduziu em 12,8% a taxa de pobreza no Brasil, considerando pessoas pobres as que têm rendimento domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo.

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Ministro da Pesca

Em almoço com ministro Marcelo Crivella, governadora destaca política de apoio aos pescadores

Após a assinatura de convênios com o setor pesqueiro, na manhã desta sexta-feira (25), a governadora Rosalba Ciarlini participou de um almoço no Iate Clube com as presenças do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do presidente da Confederação Nacional de Pescadores, Abraão Lincoln, do vice-almirante José Pierantoni Gambôa, e de demais autoridades e empresários do setor pesqueiro.

Na ocasião, a chefe do Executivo Estadual destacou a política do Governo do RN para o setor e citou ações como o Plano Safra da Pesca e Aquicultura e o incentivo aos produtores do Estado para a criação de tilápia. “Estamos conversando e reivindicando o melhor para o nosso estado”, declarou a governadora.

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Caraubense Renato Fernandes, vai à Turquia

Secretário de Turismo vai à feira na Turquia e se reúne com representantes de aéreas

O secretário de Estado do Turismo, Renato Fernandes, e a gerente de Promoção Internacional da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Gina Robinson, representam o Rio Grande do Norte na EMITT, feira de turismo realizada em Istambul, na Turquia.

As potencialidades e belezas do estado estão sendo mostradas no stand oferecido pela embaixada brasileira na Turquia e a procura por informações do RN está superando as expectativas iniciais da Secretaria Estadual do Turismo (Setur).

Além da participação na EMITT – considerada uma das cinco maiores feiras de turismo do mundo -, Renato Fernandes e Gina Robinson participam de um jantar reservado promovido pelo embaixador do Brasil na Turquia, Luiz Henrique Fonseca e a embaixatriz Solange Greco da Fonseca.

Junto com o secretário de Turismo e da gerente de promoção internacional da Emprotur, o jantar contará com a participação de representantes das principais companhias aéreas que operam na região e em toda a Europa.

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Alexandria em LUTO

Faleceu o vice-prefeito de Alexandria

Faleceu Francisco Edilberto Oliveira, vice-Prefeito de Alexandria (RN).

Edilberto vinha lutando bravamente contra um câncer. Após uma cirurgia realizada em dezembro de 2012, vinha se recuperando em casa.

Na quarta-feira dia 23, depois de sentir fortes dores, Edilberto foi transferido para Natal, aonde faleceu na madrugada de hoje.

Fonte: blogue de Marcelo Abdon

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Agora torou dentro:

Redes sociais prejudicam o sono e a vida sexual dos casais

O site britânico Broadbandcoices divulgou os resultados de uma pesquisa que afirma categoricamente: redes sociais vêm afetando o sono e a vida sexual dos casais. Aproximadamente 15% dos ingleses adultos entrevistados reconheceram que isso vem acontecendo ao longo dos últimos anos. 

Além disso, um a cada quatro entrevistados afirmou que não vai deitar sem antes acessar a internet. O estudo revelou que 46% dos britânicos tem ido dormir pelo menos 90 minutos mais tarde do que uma década atrás, o que representa mais de duas semanas de sono perdidas em um ano.

Os ingleses reconheceram que não só o sono é prejudicado, mas também a frequência da atividade sexual, uma vez que é cada vez mais comum que um ou os dois membros do casal passem seus últimos minutos antes de dormir utilizando notebooks ou smartphones.

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Câmara de Natal pagará R$ 805 mil para servidores ficarem sem fazer nada

A imprensa da capital destacou que a Câmara Municipal de Natal nomeou servidores em cargos de comissão, mas dizer pelo menos o cargo que ocupariam.

Foram 112 nomeações de Assessoria Parlamentar Municipal com efeito retroativo ao início do mês a 1º de janeiro, o que significa R$ 805 mil em subsídios pagos pelo Poder Legislativo.

Explicação

O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Franklin Capistrano, “explicou” que as 112 pessoas serão distribuídas em comissões da Casa, conforme “sua capacidade técnica”.

Há tá!

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Agricultura

Cultura de soja e milho cresce enquanto produção de arroz, feijão e trigo fica estagnada

As lavouras brasileiras de soja e de milho têm registrado avanços sucessivos de produtividade, a ponto de gerar excedentes para exportações equivalentes a US$ 26,11 bilhões e a US$ 5,29 bilhões, respectivamente, no ano passado, em decorrência, principalmente, da queda de safra nos Estados Unidos.

De acordo com o chefe de Planejamento Estratégico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Garcia Gasques, chama a atenção, porém, o fato de os preços internacionais privilegiarem produtos usados, em grande parte, como ração animal e na fabricação do etanol, em detrimento de produtos exclusivos para consumo humano como arroz, trigo e feijão, cujas culturas estão praticamente estagnadas.

Segundo Gasques, o consumo de soja e de milho aumentou muito no mercado internacional, por causa de outras destinações, além do consumo humano, o que explica os preços elevados, e isso estimula os produtores rurais a expandir as áreas de plantio, ante a perspectiva de obter maiores ganhos.

O mesmo não ocorre em relação ao arroz, feijão e trigo, que têm preços mais deprimidos no mercado mundial, embora haja carência de alimentos em algumas regiões como a África, Ásia e mesmo a América Latina. Para José Garcia Gasques, o Brasil, entretanto, se posiciona como um caso à parte, em virtude de ainda dispor de áreas agricultáveis a serem exploradas, além dos ganhos de produtividade nas lavouras em geral, embora exista limitação na questão climática do Nordeste.

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Política

Entrada de novos peemedebistas no governo deve evitar rompimento

O Jornal de Hoje noticia que o provável rompimento político do PMDB com o governo Rosalba Ciarlini, do DEM, não acontecerá agora numa decisão estratégica dos líderes peemedebista, segundo fontes do partido, mesmo sendo o senador Garibaldi Filho, sua principal referência eleitoral, defensor do afastamento do PMDB com o governo motivado por insatisfações e reclamações generalizadas de correligionários e aliados, também, nos diversos municípios do Rio Grande do Norte. Em função disso, cresce a tese de candidatura própria do PMDB, através de declarações públicas dos líderes peemedebistas.

Já se pronunciaram favoráveis a uma candidatura própria do PMDB ao Governo do Estado, lideranças como os deputados Hermano Morais e Gustavo Fernandes, ex-deputado Álvaro Dias, vereador de Caicó, Raimundo Inácio (Lobão), atual presidente da Câmara Municipal, e o secretário-geral do partido, ex-deputado Elias Fernandes, todos citando Garibaldi Filho, Henrique Eduardo e Walter Alves como nomes fortes eleitoralmente que poderão ser convocados pelo partido para uma candidatura a governador em 2014, caso o PMDB decida romper politicamente com Rosalba Ciarlini e afaste-se do seu  governo.

Com o possível retardamento na decisão de rompimento político com o governo, o PMDB deverá ter o seu espaço ampliado na administração da mossoroense Rosalba Ciarlini, atualmente restrito a presença do professor Luiz Eduardo Carneiro Costa na SETHAS, mesmo sabendo-se que a indicação foi mais pessoal do senador Garibaldi Filho, do que partidária. Fala-se agora, que o engenheiro Elias Fernandes, ligado politicamente ao deputado Henrique Eduardo, será secretário de Recursos Hídricos no lugar de Gilberto Jales, que seria remanejado para outra função dentro do governo. Elias Fernandes é um quadro qualificado do PMDB, que foi diretor-geral do DNOCS, conhece a realidade hídrica do Estado e já ocupou o cargo no governo José Agripino. Perguntado sobre a possibilidade de assumir a secretaria, Elias Fernandes informou não ter conhecimento de nada sobre o assunto.

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INSS

Dívida com INSS deixa 400 cidades sem verba da União

Prefeituras perderam repasse do Fundo de Participação dos Municípios por dívidas com previdência e ministra Ideli Salvatti fala em plano de salvamento

O governo federal prepara um plano para salvar os munícipios brasileiros da dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme antecipou o iG . A informação foi confirmada pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) nesta quinta-feira (24), durante o programa de rádio Bom dia Ministro, da estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo [para o encontro de contas previdenciárias dos municípios com a União e do governo federal com as cidades]”, afirmou.

Segundo a ministra, cerca de 400 cidades deixaram de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em janeiros devido a atraso no pagamento do INSS. “Por isso, que é tão importante, se for decidido pela presidenta Dilma, o anúncio desse encontro de contas”, disse Ideli.

Alan Sampaio / iG Brasília

A ministra Ideli Salvatti anunciou que o governo prepara um plano para salvar os municípios

A retenção ocorreu porque o Palácio do Planalto editou, em 2012, a Medida Provisória 589, atrelando os repasses do FPM ao pagamento de dívida previdenciária. Criticada por prefeitos, a decisão passou a reter verbas que entravam como renda para cidades que não saldarem débitos com o INSS.

Encontro de contas

Reportagem do iG havia antecipado a expectativa dos municípios de saldar uma dívida com de R$ 33,6 bilhões com o INSS após o governo federal propor uma equiparação de contas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que a União deve outros R$ 30 bilhões em débitos previdenciários aos municípios.

Os municípios esperam que o Planalto equipare dívida com crédito a receber para calcular, posteriormente, quanto cada cidade deve efetivamente repassar ao INSS. Eles também esperam uma linha de crédito que não atrele o pagamento da previdência aos repasses do FPM.

O tema está em estudo no Ministério da Fazenda, que refaz as contas para apresentar à Dilma antes do Encontro Nacional com Novos Prefeitos na próxima segunda-feira (28), em Brasília.

A ministra indicou que a solução pode ser apresentada pela presidenta durante palestra para os chefes dos Executivos de mais de 5 mil cidades. “Dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se anuncia [na semana que vem] a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias”, indicou.

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Só alegria...

Câmara também pediu ao TCU para efetivar servidores que atuam nos órgãos desde 1988 mas não são concursados

Depois do Superior Tribunal Militar (STM) e do Senado, a Câmara dos Deputados também pegou carona na autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para efetivar servidores que atuam na Casa desde antes da Constituição de 1988 e não são concursados. A Câmara enviou, em 2011, uma consulta nos mesmos termos do Senado: quer saber se os secretários parlamentares, que são cargos em comissão e, portanto, sem estabilidade, podem ganhar o benefício de se tornar efetivos, com direito a se aposentar com salário integral.

O processo da Câmara no TCU, de número 17.545/2011, está nas mãos do relator Augusto Nardes, o mesmo que, em consulta realizada pelo STM, admitiu a possibilidade e abriu a porta para que servidores de outros órgãos também possam usufruir do mesmo benefício.

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IBGE

IBGE atualiza área oficial de municípios, estados e regiões do Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou hoje (23) no Diário Oficial da União uma série de tabelas com a área atualizada de todos os municípios, estados e regiões brasileiras, valores que, em alguns casos foram ajustados nos últimos anos.

De acordo com a portaria, o Brasil tem 8.515.767,049 quilômetros quadrados. Com sua extensão, é o quinto maior país do mundo em área territorial. O tamanho é cerca de metade dos 17 milhões de quilômetros quadrados da Rússia, o maior, e mais de 19 milhões de vezes superior à área do Vaticano, o menor.

Uma das alterações trazidas pela portaria do IBGE é a nova área da Bahia, que aumentou para 564.733,177 quilômetros quadrados, por ter incorporado a área insular do Arquipélago de Abrolhos, que faz parte do município de Caravelas.

O maior estado brasileiro continua sendo o Amazonas, com 1.559.159,148 quilômetros quadrados, que supera em território as regiões Sul e Sudeste somadas. Com sua área, o Amazonas seria maior que os países da América do Sul e da Europa, com exceção da Argentina e da Rússia, além do Brasil. Se fosse um país, o estado seria um dos 20 maiores do mundo em extensão territorial.

O maior município brasileiro, no entanto, fica no Pará. Altamira tem 159.533,730 quilômetros quadrados, o que o faz maior do que dez estados brasileiros e até do que alguns países, como Portugal, Coréia do Sul e Grécia.

O município mineiro de Santa Cruz de Minas, com área de 3565 quilômetros quadrados, é o menor do país. Sua área é ainda menor que a da Ilha de Fernando de Noronha, distrito estadual de Pernambuco, que tem 17017 quilômetros quadrados.

Entre as regiões, a Norte, com 3.853.676,948 de quilômetros quadrados, é a maior, e a Sul, com 576.774,310, é a menor. Enquanto a primeira é maior que a Índia, o sétimo maior país do mundo, a Região Sul supera a extensão da França, o 47º.

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CONGRATULAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL COMPLETA HOJE 90 ANOS DE EXISTÊNCIA

A Coordenação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas - SINDSPUMC,  vem a público parabenizar  a todos os servidores que formam a Unidade do INSS Agência Caraúbas, pelos 90 anos do INSS-Brasil (previdência social).

A Previdência Social está completando 90 anos de existência nesta quinta-feira. Não bastasse a importância da data histórica, também está sendo celebrada a marca dos 30 milhões de brasileiros beneficiados.

Nos últimos anos o Governo Federal consolidou um plano de expansão que beneficiou centenas de municípios brasileiros, dentre eles, Caraúbas/RN, que foi contemplada com uma Agência. Hoje pela manhã inclusive será disponibilizado um café da manhã para os cidadãos que procurarem a Unidade.

Atualmente, a Previdência tem à frente o potiguar e competente Senador licenciado, Ministro Garibaldi Alves Filho.

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Terço de férias

A Coordenação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas - SINDSPUMC, informa que segundo a equipe financeira do município o terço de férias dos servidores será pago no mês de fevereiro do ano em curso.

Fonte: Secretaria do SINDSPUMC

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Imposto

Governo perde R$ 6,83 bi com redução de imposto para segurar gasolina

Foi a maior queda entre todos os tributos, segundo números divulgados nesta quarta-feira pela Receita Federal

Segurar a alta da gasolina tem custado caro para o governo. Além do impacto negativo para as contas da Petrobras, a Receita Federal arrecadou R$ 6,83 bilhões a menos em 2012 com a cobrança da Cide-Combustíveis. Foi a maior queda entre todos os tributos, segundo números divulgados nesta quarta-feira pela Receita Federal .

Essa redução foi provocada porque o governo reduziu as alíquotas incidentes sobre a gasolina e diesel para compensar a alta dos preços nas refinarias concedida em junho do ano passado.

A arrecadação da Cide, em valores corrigidos pelo IPCA, caiu de R$ 9,687 bilhões em 2011 para R$ 2,849 bilhões no ano passado. A redução da arrecadação da Cide, em valores nominais, foi maior do que o recuo do IPRJ e da CSLL, tributos que foram muito afetados no ano passado pela baixa lucratividade das empresas provocada pela desaceleração do crescimento. As receitas com esses dois tributos caíram R$ 4,727 bilhões.

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