ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSPUMC, NESTE SÁBADO 04/O7 AS 09h NA SEDE SOCIAL DO SINDSPUMC

15 julho, 2011

NOTICIAS DO SINTE RN

FÁTIMA CARDOSO - Coordenadora do SINTE RN
Estado

Trabalhadores em greve definem novas ações na próxima assembleia

Os Trabalhadores em Educação do Estado realizam nova assembleia na próxima segunda-feira (18). O encontro - na Escola Estadual Winston Churchill, às 14h30 – definirá as próximas ações do movimento grevista, que dura mais de 70 dias. A realização dessa assembleia foi definida no último encontro da categoria, realizado nessa quinta-feira (14), que decidiu, por unanimidade manter a greve, apesar da decisão do TJRN.

Negociação

Sinte encaminha ofício ao Governo

Na tarde dessa quinta-feira (15), a direção do Sindicato encaminhou ofício à Governadoria e à Secretaria de Educação do Estado informando os motivos da continuidade do movimento paredista. Na ocasião, as reivindicações da categoria foram reafirmadas:
1- Antecipação dos 34% para os meses de julho, agosto e setembro;
2- Aplicação dos 21,76% de correção no mês de janeiro de 2012;
3- Totalização da tabela salarial do magistério em junho de 2012.
O Sindicato deixou claro, ainda, o interesse em flexibilizar a negociação propondo que os valores retroativos sejam escalonados em uma discussão pós-greve. Para a coordenadorqa geral do Sinte, o Sindicato tem dado bom exemplo de diálogo. “Resta ao governo aproveitar esse diálogo para desfazer qualquer imagem negativa em relação aos serviços da Educação e de seus profissionais. Esse é o caminho para a superação do impasse”, disse.
NOTA DE FALECIMENTO

Morre ex-diretora do SINTE-RN

Morreu na madrugada de hoje(15) a ex-diretora do Sinte-RN, professora Francisca Alves, a Fankinha. Ela lutava contra um câncer. Segundo a diretora de assuntos jurídicos do Sinte-RN Vera Messias, ontem, Fankinha passou mal e foi hospitalizada, mas não resistiu. O velório está sendo realizado no ginásio de esportes de João Câmara, cidade onde Fankinha residia. O sepultamento será às 17h na mesma cidade. “Nós perdemos uma amiga e a luta em defesa da educação perde uma guerreira”, lamenta a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso.

Greve

Greve dos professores já é a maior realizada no Estado

 Por: Gazeta do Oeste, em 15/07/2011 às 08h48
Os professores do Estado decidiram, por unanimidade, que a greve encampada pela categoria vai continuar. A decisão foi tomada ontem à tarde, 14, durante uma assembleia realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE). Os docentes adotaram a mesma postura que já tinha sido tomada em Natal, pela manhã.
Com isso, o movimento paredista, deflagrado, inicialmente, na capital do Estado, no dia 28 de abril e em Mossoró no dia 29, completa 79 dias de sua deflagração e se torna a maior greve do Rio Grande do Norte, embora, oficialmente, só tenha sido iniciada no dia 2 de maio.
Paralisação desse porte tinha sido realizada apenas no ano de 1979, durante o governo de Geraldo Melo, conforme informou o coordenador regional do Sinte, Rômulo Arnaud. “Por unanimidade, a greve continua”, afirma.

Diante da negativa do governo em acatar as reivindicações dos professores, a categoria resistiu até mesmo à decisão do Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que acatou o pedido do Governo do Estado e julgou a greve como sendo ilegal, na quarta-feira passada, 11.
Rômulo Arnaud explica que a decisão não pune os professores, ela apenas estipula o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. Ele menciona ainda que o governo ganhou a tutela antecipada, mas a categoria, através de seus advogados, irá recorrer para que o plenário reveja a posição e anule a multa. Caso isso não seja possível, o coordenador menciona que o sindicato está consciente da situação e irá arcar com as consequências.
O coordenador enfatiza que a decisão adotada pela categoria nada tem a ver com uma queda de braço com a Justiça. A consideração acerca da ilegalidade da greve, no entanto, não intimidou os professores e o movimento parece ganhar fôlego.
“Cada ação tem uma reação”, afirma o coordenador do Sinte, acrescentando que a atitude do governo em judiciar a greve despertou um sentimento de revolta muito grande nos professores.

A categoria, a exemplo de muitas outras, não chegou a ser recebida pela governadora. De acordo com Rômulo Arnaud, houve uma conversa com o secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Paulo de Tarso, porém, não houve avanço em relação à situação dos professores.

Hoje haverá uma reunião com o comando de greve para definir ações do movimento paredista e na próxima terça-feira, às 8h, na sede do Sinte, os docentes se reunirão em nova assembleia.

Greve

Trabalhadores de Mossoró terão assembleia

A regional do Sinte em Mossoró realiza assembleia da categoria na próxima terça-feira (19), na sede do Sinte, às 8h. Trabalhadores tomarão novas decisões em relação à greve.

Estado

O discurso bonitinho e ordinário do governo sobre a educação

Por: Fábio Faria, em Diário de repórter
É bonitinho, mas ordinário o discurso do Governo do Estado de que está preocupado com os estudantes por ocasião da greve dos professores da rede estadual de ensino. Tão cínico e artificialmente fabricado que não convence nem os mais ingênuos.
Não há preocupação com a qualidade de ensino e com educação no Estado. E não é de agora. É histórico. O fato é perceptível, por exemplo, quando se observa que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) não tem autonomia financeira e depende da boa vontade do governo e de parlamentares para investir o próprio orçamento
Isso sem falar nos professores universitários de UERN que ganham um dos salários mais baixos do país . No caso do ensino médio estadual, a distorção é ainda mais dramática: escolas com estrutura precária, salários insignificantes para os professores e uma secretaria estadual de educação dependente da politicagem de liberação de verbas do governo para se mexer.
Em sete meses, o governo Rosalba não moveu uma palha para resolver o problema da educação no RN. Investiu 55% do mais de 60 milhões que recebeu do Fundeb na área, quando a lei exige que o mínimo de 60% seja aplicado e – em tempos de Lei de Responsabilidade Fiscal – gastou mais com diárias do que com educação básica.
Não bastasse, por pura falta de tato e de espírito republicano, teve que começar a colher desgaste em meio à população para iniciar as negociações com os professores, em greve há mais de dois meses. Uma briga de gato e rato que pode ser decidida nas instâncias superiores da justiça.
O governo precisa definir prioridades e aplicar o dinheiro no Estado nelas. Se a prioridade é educação, por que esperou dois meses para pagar o piso de R$ 890 para professores que recebiam pouco mais de R$ 600, como manda a lei? Por que não investiu corretamente os recursos do Fundeb, como manda a lei?
Agora, dedo em riste, acusa os professores de serem antidemocráticos por descumprir a determinação do Tribunal de Justiça para o fim do movimento grevista. A grande incoerência fica na moral do governo que, descumpre as leis que interessam e exige o cumprimento daquelas que lhe interessam. E, para isso, usam o argumento de cunho apelativo como a de que está preocupado com os estudantes.
Conceder um reajuste que, ao menos, diminua o abismo salarial entre um professor da rede estadual e um servidor da administração direta e indireta do estado é obrigação moral do governo. É absurdo constatar que um professor de nível superior tenha um salário base de R$ 930 enquanto um servidor – burocrata, mero assinador de papéis – tenha vencimento básico de R$ 2 mil.
Se o governo quer tirar o Rio Grande do Norte da lanterna do ensino público do país, é bom tratar de eliminar essa intransigência na negociação com os professores, alocar mais recursos para a educação para, assim, transformar a leviandade do discurso de que está preocupado com a educação em realidade.

Imprensa

Alguns veículos de comunicação sugerem que Sindicato desrespeita a Justiça

A decisão dos Trabalhadores em Educação do Estado, de continuar o movimento grevista, tem repercutido em toda a imprensa potiguar. Em algumas situações, de forma negativa para os educadores, como é o caso dos veículos Novo Jornal e O Jornal de Hoje, destas quinta e sexta-feira (14 e 15).
Com as manchetes “Professores em greve dão nota zero a justiça” e “Professores do Estado desafiam a Justiça e resolvem manter greve” os jornais citados sugerem a existência de uma queda de braço entre a categoria e o judiciário. Esse julgamento feito por uma parte da grande imprensa local contradiz a visão do Sindicato, como ressalta a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. “Temos dito constantemente que nosso objetivo não é desrespeitar qualquer poder, seja executivo ou judiciário. Nosso objetivo é simplesmente garantir direitos que já foram alcançados a duras penas pelos trabalhadores.”, afirma a sindicalista.
O respeito do Sindicato pela justiça é reforçado pela forma como o processo de negociação com o governo tem considerado a participação do judiciário. “Se não respeitássemos não daríamos encaminhamento ao processo de negociação na justiça. No entanto, entraremos com uma ação para garantir um direito que o próprio judiciário reconhece como legítimo.”, afirmou a dirigente.
Outros veículos de comunicação, no entanto, têm destacado tanto a visão do Sindicato, quanto a do Governo e a da Justiça, contribuindo, de fato, para o esclarecimento da população no que diz respeito às negociações.
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Recursos para educação: Governo repassa R$ 25 milhões a escolas públicas de todo o país

Escolas públicas de todos os estados, com exceção do Distrito Federal, receberam, nesta semana, mais de R$ 25 milhões do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As principais beneficiadas neste pagamento foram unidades de ensino da Bahia, que ganharam R$ 3,59 milhões, de São Paulo, com R$ 3 milhões, e do Rio Grande do Sul, com R$ 2,3 milhões.
Repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos podem ser usados em reparos e pequenas reformas nas escolas ou na compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira, fogão e televisão.
Também nesta semana, o FNDE transferiu R$ 2,2 milhões para escolas públicas de 13 estados, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola). As que mais receberam foram as da Paraíba (R$ 756 mil) e São Paulo (R$ 732 mil).
Os recursos do PDE Escola são repassados para as unidades de ensino estaduais e municipais que aderiram ao Compromisso Todos pela Educação e se comprometeram a implementar o plano. Os repasses para as escolas com baixo desempenho no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) em 2007 vão de R$ 15 mil (escolas com até 99 alunos) a R$ 75 mil (mais de 3.999 estudantes). Para aquelas com desempenho abaixo do estipulado no Ideb de 2005 ou que ficaram abaixo da média nacional no Ideb de 2007, o repasse vai de R$ 10 mil (escolas com até 99 alunos) a R$ 37.500 (mais de 3.999 estudantes).
Esse dinheiro deve ser usado, prioritariamente, em adaptações arquitetônicas e estruturais para assegurar a instalação e operação de laboratórios de informática distribuídos pelo Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo) e garantir acessibilidade aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.
O programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) repassa recursos diretamente às escolas para manutenção da sua infraestrutura e para compra de material de consumo e de bens permanentes. Ao longo dos anos, outras ações foram incorporadas ao programa, como o financiamento da educação integral e do funcionamento das escolas nos fins de semana. O orçamento para este ano é de R$ 1,5 bilhão.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Fonte: portal.mec.gov.br
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Alimentação escolar: Cinco países latino-americanos aprenderão a cuidar da merenda


Em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai promover um curso para fortalecer as políticas e programas de alimentação escolar em cinco países da América Latina: Bolívia, Nicarágua, Guatemala, El Salvador e Honduras.
Voltada para gestores e técnicos estrangeiros que trabalham com alimentação escolar, a capacitação terá um total de 200 horas, sendo 160 horas de estudo a distância e 40 horas de forma presencial.
Para ministrar os cursos, a FAO e o FNDE realizam, a partir desta segunda-feira, 18, até quinta, 21, em Brasília, uma capacitação para os coordenadores nacionais de cada um dos cinco países envolvidos. “A intenção é partir da experiência brasileira, que é um exemplo mundial de boa prática na alimentação escolar, refletir sobre as próprias políticas e apontar caminhos a seguir”, afirma Juarez Calil, consultor do projeto FNDE/FAO.
Os cursos em cada país também começam na próxima semana, com atividades ligadas ao aprendizado da plataforma Moodle, de ensino a distância. No dia 25, os coordenadores nacionais formados em Brasília assumem a tutoria de seus cursos e vão multiplicar os ensinamentos recebidos na área de alimentação escolar em seus países.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Fonte:portal.mec.gov.br
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Assembleia: Trabalhadores em Educação manterão a greve

A assembleia dos trabalhadores em Educação do Estado, realizada na manhã desta quinta-feira (14) decidiu, por unanimidade, a manutenção da greve. Durante os debates nenhuma das falas dos trabalhadores presentes se mostrou contrária à defesa da direção do Sindicato pela continuidade e fortalecimento do movimento.
A assessoria jurídica do Sindicato entrará com uma ação contra a liminar que determina o início das aulas. Outras decisões ainda estão sendo tomadas pela categoria, que permanece em assembleia.
Com o término da assembleia dos Trabalhadores em Educação do estado na manhã desta quinta-feira (14), a direção do Sinte fez algumas considerações em relação à decisão da categoria. Segundo a coordenadora geral do Sindicato, Fátima Cardoso, a decisão de manter a greve, apesar da determinação do TJRN, não representa uma afronta à justiça. Para ela, o entendimento dos trabalhadores é de que a contraproposta apresentada pela diretoria ao governo ainda pode ser negociada, por isso os trabalhadores optaram por se manterem mobilizados.

Na contraproposta que o Sinte apresentou ao governo, os valores a serem pagos aos professores seriam divididos da seguinte forma: 34% este ano, 21,76% no mês de janeiro de 2012 e de lá até junho para a integralização da tabela, que foi proposta na revisão do Plano de Carreira do magistério.
Caso a proposta feita pelo Sindicato ao Governo não seja atendida, os professores terão perdas cada vez mais significativas, até mesmo em relação a outras categorias do funcionalismo publico que já entraram em acordo com o Estado.

Para ilustrar essas perdas, Fátima Cardoso explica que, no mês de dezembro, categorias das Administrações Direta e Indireta terão um ganho 100% maior que o magistério. Como exemplo, ela cita um servidor com nível superior em início de carreira. Esse trabalhador começaria a carreira com um salário de R$2.550. Enquanto isso, um professor com nível superior iniciaria sua carreira com um salário de R$1.264.
O Sindicato está aberto a negociações. “Queremos resolver essa questão sem queda de braço, mas de forma que os professores não sejam ainda mais prejudicados. Estamos dispostos a negociar, até mesmo para chegar ao valor de R$2.142, para o início de carreira. O que já é uma cifra inferior a das demais categorias trabalhistas do serviço público estadual.”, afirmou a coordenadora.

Deliberações da assembleia
Além da manutenção da greve, os trabalhadores definiram a realização de uma reunião do Comando de Greve nesta sexta-feira (15). O encontro será às 14h30 na sede do Sinte. Também será feita uma visita AA Escola Almirante Tamandaré, em Extremoz, para averiguar a denúncia de substituição de profissionais no local; mobilização nas escolas, veiculação de notas na TV e a realização de uma nova assembleia na próxima segunda-feira (4), às 14h30 na Escola Winston Churchill.
Fonte: sintern.org.br
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Saúde: Leis em excesso podem criar privilégios na saúde

Especialistas reunidos para debater deficiências do SUS avaliam que legislação relativa a determinadas doenças, por exemplo, especificam direitos e podem fragmentar o setor
Paulo Duarte Amarante (E), senador Eduardo Amorim e Valcler Rangel Fernandes: tendência é de maior desigualdade
 O crescimento do número de projetos e de leis obrigando o Sistema Único de Saúde (SUS) a instituir políticas para atendimento de determinadas doenças, fornecer medicamentos e disponibilizar procedimentos e tratamentos específicos foi criticado em audiência pública realizada ontem. O objetivo foi debater as deficiências do SUS e apontar soluções estruturais para promover melhorias em todas as etapas do atendimento médico.
O consultor legislativo do Senado Luiz Carlos Romero disse na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde que esse fenômeno poderá produzir um ordenamento jurídico sanitário muito fragmentado. Segundo ele, grupos e associações de pacientes mais organizados e com mais recursos conseguem leis específicas que contemplem seus interesses, em detrimento de outros setores, menos organizados.
Romero disse que um especialista no assunto, Geraldo Lucchese, considerou esse fenômeno como caracterizador de uma tendência ao agravamento da desigualdade da atenção à saúde dos brasileiros "ou, em outras palavras, uma afronta ao princípio da equidade".
Outro participante da audiência, o especialista em Direito Sanitário Marco Aurélio Torronteguy, citou pesquisa publicada no site Observatório da Saúde no Legislativo sobre 1.368 proposições apresentadas desde 2007. Segundo ele, parte das propostas trata de direitos específicos (isenções tributárias, auxílio-doença e gratuidade de medicamentos) para doenças ou situações específicas (leishmaniose, diabetes e hipertensão, entre outras).
Marco Aurélio chama o fenômeno de "especificação dos direitos", o que ocorre quando estes "passam a tutelar situações concretas e não apenas o ser humano em abstrato".
Fonte: senado.gov.br
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14 julho, 2011

Educação superior: Ministro rejeita projeto que dispensa mestrado a professor universitário

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 12, ser contrário ao Projeto de Lei 222/2010, do Senado, que dispensa a obrigatoriedade de mestrado e doutorado para professores atuarem em universidades. Segundo Haddad, a presidenta da República, Dilma Rousseff, também não concordaria em reduzir a exigência de qualificação de professores da educação superior. Se aprovado no Senado, o projeto deve ainda passar pela Câmara dos Deputados, antes de chegar às mãos da presidenta, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.   
A proposta do Senado modifica o artigo 66 da Lei 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que exige que professores universitários tenham diploma de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado. De acordo com o projeto de lei, os docentes de instituições públicas e privadas poderiam lecionar apenas com o diploma de graduação, desde que contratados em regime temporário.
Os defensores do projeto afirmam que há déficit de profissionais. Entretanto, anualmente, o Brasil forma 50 mil novos mestres e doutores. Hoje, 56% dos professores universitários são pós-graduados e a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é que esse número chegue a 75%.
Haddad observou que o Governo Federal vem investindo, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na formação de pessoal com pós-graduação. A presidenta Dilma anunciou 75 mil bolsas de estudos para cursos no exterior, até 2014, no âmbito do programa Ciência Sem Fronteira.
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 12, no Ministério da Educação, mantenedoras de instituições de ensino superior privadas e comunitárias, representadas por diversas entidades, declararam ao ministro serem contrárias ao projeto de lei.
O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior divulgou nesta quarta-feira, 13, uma nota oficial em que contesta editorial do jornal O Estado de S. Paulo e se posiciona a respeito do assunto.
Leia a nota do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior
Diego Rocha
Fonte: portal.mec.gov.br
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Greve SINTE/RN: Tribunal de Justiça diz que greve é ilegal

ilegal ou não?
O Tribunal de Justiça do RN julgou a greve dos Trabalhadores em Educação do Estado e decidiu, por unanimidade, que o movimento é ilegal. A direção do Sinte estava presente e decidiu defender a manutenção do movimento. O Sindicato realizará assembleia com a categoria HOJE (14). O encontro será no Winston Churchill, às 9h.
Regionais

Açu terá assembleia nesta sexta-feira

O SINTE\RN – Regional de Açu, convida professores(as), funcionários(as) ativos e aposentados para participarem de assembléia que será realizada dia 15 de julho, SEXTA-FEIRA, às 9h no Sindicato da Lavoura.
Fonte: sintern.org.br
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Orçamento: LDO 2012 prevê aperto nos gastos e aumento real de aposentadorias

Antes do prazo, Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias estipulando salário mínimo de R$ 616,34 e crescimento de 5% do PIB
O Congresso nacional aprovou ontem a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a previsão de salário mínimo de R$ 616,34, reajuste real para benefícios da Previdência Social em 2012 e crescimento da economia de 4,5% do PIB (produto interno bruto) neste ano (com inflação de 5%) e de 5% no ano que vem (com inflação de 4,5%). O texto prevê ainda superávit primário de quase R$ 140 bilhões e um déficit público bem menor em 2012, medida que, segundo a base governista, pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.
O substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), segue agora para sanção e é o mesmo aprovado na terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento.
Em linhas gerais, o projeto aprovado mantém as emendas individuais, financiadas com recursos da reserva de contingência (sem risco de bloqueio), e adota uma nova meta fiscal para o setor público consolidado não financeiro (União, estados e municípios, e suas estatais não financeiras): o déficit público nominal - receita menos despesas, incluindo juros - de 2012 não poderá ultrapassar 0,87% do PIB.
Na prática, isso significa que o resultado de tudo o que o governo arrecada menos os juros e as despesas precisa ser menor do que 1% das riquezas do país em 2012. No ano passado, esse percentual ficou em 2,6%. Ou seja, o país precisará economizar três vezes mais.
A meta de superávit primário é de R$ 139,8 bilhões, valor que pode ser reduzido em R$ 40,6 bilhões, relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto original permitia um número maior de abatimentos, que foram ­retirados do texto pelo relator.
Além disso, a LDO prevê a inclusão, no Orçamento Geral da União, de recursos para o aumento real das aposentadorias e pensões em 2012.
A nova meta fiscal foi incluída por pressão do DEM, durante as negociações na Comissão de Orçamento, mas o relator adiantou que há grandes chances de o texto ser vetado.
- Eles [governo] cochilaram na negociação e isso acabou entrando, mas acho que será vetado - disse Moreira.
O Executivo vê dificuldade para cumprir as duas metas. O líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), também afirma ser difícil o artigo virar lei.
- Eu disse que ali haveria o veto, mas paciência - disse.
Já o líder do DEM, deputado Claudio Cajado (BA), argumenta que a meta estará atrelada a outras variáveis, como inflação, e poderá ser mudada, se o governo justificar para o Congresso.
- É um avanço. Todos os países da Europa trabalham com déficit nominal e o que nós queremos é que o Brasil não fique vulnerável. Se o governo vetar esse artigo, vai ter que explicar - disse.
Há também a expectativa de que o governo vete o dispositivo que obriga todas as emissões do Tesouro Nacional a estarem previstas no Orçamento e nos créditos adicionais. O objetivo é explicitar os repasses ao BNDES, que desde 2009 já recebeu quase R$ 290 bilhões do Tesouro. Moreira disse também que está mantido o acordo com o governo para a permanência do artigo que proíbe o contingenciamento das emendas individuais.
(com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil)
O que foi aprovado pelo Congresso na LDO
Superávit primário em 2012
Permanece a meta de R$ 139,8 bilhões. O governo só poderá reduzi-la em R$ 40,6 bilhões, equivalente ao PAC.
O déficit nominal em 2012 não poderá ser superior a 0,87% do PIB.
O crescimento das despesas correntes não poderá superar o crescimento dos investimentos.
Emissões de títulos da dívida pública terão que ser previstas no Orçamento e nos créditos adicionais.
Metas e prioridades de 2012
Correspondem ao PAC, às ações de superação da extrema pobreza e às decorrentes de emendas individuais de deputados e senadores.
Restos a pagar
Estoque relativo a investimentos não poderá ultrapassar, ao final de 2012, o existente ao fim de 2011.
Deverá ser feita reserva para o pagamento, em 2012, de pelo menos 10% do estoque relativo a convênios e contratos de repasse, que somente serão cancelados quando a obra ou serviço não for executado por deficiência do beneficiário (estado ou prefeitura).
Paralisação de obras
A informação será encaminhada à comissão após decisão do TCU, no prazo máximo de 40 dias, a contar da conclusão da auditoria.
Dentro do prazo de 40 dias, 15 dias serão destinados à manifestação preliminar do gestor da obra.
A suspensão das obras e serviços só poderá ser evitada por decisão da Comissão Mista de Orçamento.
Execução provisória
O governo não poderá executar investimentos na ausência da lei orçamentária.
Despesas não contingenciáveis

16 programações orçamentárias ficam protegidas de bloqueio, mas pode ocorrer o contingenciamento - proporcional a cada ação - para o conjunto das ações quando elas ultrapassarem 1% da receita corrente líquida (aproximadamente R$ 6 bilhões).
Das novas ações que não poderão ser retidas, estão atividades de fiscalização, inclusive das agências reguladoras, programas na faixa de fronteira e dotações para medicamentos para diabetes e hipertensão arterial.
Execução de emendas parlamentares
Ações individuais, de até 1% da receita corrente líquida, terão preferência na alocação e ficarão protegidas de contingenciamento.
Transferências voluntárias
Reduz algumas faixas de contrapartida dos estados e municípios.
Comprovação do cumprimento das exigências se dará apenas na assinatura do convênio ou contrato.
Executivo terá 90 dias, a partir da publicação da lei, para estabelecer procedimentos simplificados em transferências até o valor de R$ 500 mil.
Somente quando o órgão concedente não puder transferir os recursos diretamente é que a Caixa Econômica Federal atuará como repassadora.
Prestação de contas deverá vir acompanhada do certificado de auditoria do controle interno do órgão do ente federado que recebeu o recurso.
Lei Kandir
Reserva R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir.
Reajuste de benefícios

Orçamento de 2012 preverá dotação para aumento real para aposentados e pensionistas do INSS.
Renúncias fiscais
Orçamento destinará 0,1% da receita corrente líquida (cerca de R$ 600 milhões) para compensar despesas ou renúncias criadas por projetos de lei em tramitação no Congresso. Metade a projetos do Executivo e metade a projetos de deputados e senadores.
Fonte:senado.gov.br
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13 julho, 2011

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES: Paulo Passo s assume e promete fazer ajustes

 Passos afirma que fará mudanças na equipe do ministério e que as contratações não serão necessariamente do PR

Passos assume o comando depois da demissão de Alfredo Nascimento
FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Brasília O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, recém-oficializado no cargo, afirmou ontem que vai fazer ajustes para trabalhar dentro das "melhores regras de administração pública". Entre as mudanças, Passos afirmou que haverá troca de pessoas no setor, modificações de procedimentos e a redução de aditivos nos contratos, por meio da adoção do modelo de empreitada global nas obras de transporte.
"Quando há um preço global é diferente, eu defino o objeto que quero, dou todas as execuções e vou pagar por aquele objeto com um valor fechado", disse. Hoje o pagamento das construções é realizado de acordo com o preço unitário de diversos itens, medidos periodicamente no andamento das obras.
"Para uma obra que contratei para fazer 100 quilômetros de estrada, por exemplo, vou gastar R$ 100 milhões. Contratada por um valor global, não entrarei no detalhe e não pagarei a cada medição, cada item. Com isso, você tem o valor definido e praticamente anula a história de aditivos. Certamente sairá pelo mais justo", explicou. Passos afirmou que já discute licitar obras mais "objetivamente", a partir de projetos executivos, e não tendo como base projetos básicos, como acontece atualmente. Os projetos executivos têm mais detalhes sobre a obra, o que evitaria eventuais reavaliações de preços.
Prestigiando o PR
O ministro disse que não se sente "escanteado" pelo partido e que trabalhará "prestigiando" o PR - partido ao qual é filiado desde 2006 - e sendo "prestigiado". No entanto, novas contratações não serão necessariamente do partido, disse. "Queremos pessoas certas nos lugares certos, com competência, experiência e honorabilidade", afirmou.
Questionado sobre a atuação do deputado Waldemar da Costa Neto (PR-SP) no setor, afirmou que é preciso não confundir gestão administrativa de uma pasta com a relação política, e que não mistura as coisas.
Sobre Luiz Antônio Pagot, Passos afirmou que o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) "tem se revelado profissional responsável, dedicado". No entanto, Passo não deu indicação sobre a continuidade de Pagot no Dnit.
DECISÃO DE DILMAEscolha de ministro irrita bancada do PR na Câmara
A nomeação de Paulo Sérgio Passos para o Ministério dos Transportes deixou a bancada do PR na Câmara dos Deputados insatisfeita. O que mais irritou o partido não foi nem a escolha do nome de Passos, mas sim a condução do processo.
Lideranças alegam que foram avisados da decisão da presidente Dilma Rousseff pela imprensa, apesar de a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) ter dito, na semana passada, que o cargo seria indicado pelo PR. "Ele é um bom técnico, mas é uma escolha exclusiva da presidente", afirmou Luciano Castro (PR-RR).
O deputado se reuniu na manhã de ontem com o líder Lincoln Portela (MG) e com alguns outros deputados. E a avaliação é a de que o Palácio do Planalto deveria ter feito pelo menos um gesto público mostrando que está preocupado com a legenda. Os deputados avaliam que deveriam ter sido ouvidos antes sobre a definição de Passos.
"O tempo todo deixei bem claro que a escolha é da presidente da República. De fato eu preferia um deputado , afinal de contas sou líder dos deputados, depois um senador e depois o Passos. Mas não tenho problema com essa escolha. Apenas acho que pelo fato de o partido ter sido informado de que poderia fazer a indicação , achamos que pelo menos tínhamos que ter sido informados e isso não aconteceu", disse o líder do PR na Câmara.
A efetivação do baiano Paulo Sérgio Passos em substituição a Alfredo Nascimento foi anunciada na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff. Seu nome foi escolhido após o senador Blairo Maggi (MT) ter recusado o convite do Palácio do Planalto para a vaga.
Passos assume o comando depois da demissão de Alfredo Nascimento.
Fonte: diariodonordeste.globo.com
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Sociedade: Cientista social cobra políticas públicas para reduzir violência contra a mulher


Debate na CDH avalia resultados de estudo da Fundação Perseu Abramo e do Sesc, mostrando que maioria sofre agressões e discriminação no mercado do trabalho. Até homens admitem que sociedade brasileira é machista
Tatau Godinho (E), Ângela Portela e Adelmir Santana: machismo na sociedade só acaba com ênfase na educação
É necessário implantar políticas públicas voltadas à redução da violência contra as mulheres ou se continuará apenas a relatar números e dados estatísticos, alertou a cientista social Tatau Godinho, da Fundação Perseu Abramo, do Partido dos Trabalhadores (PT), em audiência pública que discutiu o estudo Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, com foco na violência.
O debate foi promovido pela Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A pesquisa, realizada em 2010 pela fundação, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), abordou, além da violência doméstica, temas como machismo, trabalho, tempo livre, mídia, sexualidade, saúde e política.
Tatau Godinho disse que mulheres entrevistadas em todo o Brasil afirmaram sofrer violência doméstica e discriminação no mercado de trabalho. Para elas, os meios de comunicação, especialmente as novelas, incentivam o machismo e a violência contra as brasileiras. Essa violência, segundo a especialista, pode ser física ou psicológica.
De acordo com o estudo, disse a cientista, 90% dos homens consideram a sociedade brasileira machista e 74% dos deles afirmaram não se considerarem nessa condição.
O ex-senador e presidente do Sesc-DF, Adelmir Santana, observou que o estudo poderá servir como instrumento para embasar a apresentação de proposições em benefício das mulheres.
Para Ana Rita (PT-ES), as políticas devem ser dirigidas também aos homens. Ela sugeriu a realização de campanhas informativas, assim como investimento em educação. Cristovam ­Buarque (PDT-DF) acredita que é na escola que se começa a ensinar machismo.
Marta Suplicy (PT-SP) disse que as crianças são expostas a modelos de violência. Em qualquer desenho animado, observou, os conflitos são resolvidos com violência. Segundo ela, historicamente as mulheres sofrem violência; o diferencial, agora, é que estão tendo coragem de denunciar seus agressores.
Fonte: senado.gov.br
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Negociação: Sinte discute pagamentos com Casa Civil

Durante a audiência da última sexta-feira (8), entre o Governo do Estado e o Sinte, a direção do Sindicato reafirmou que a categoria não perdoará os atrasados. Foi dito que é imprescindível o pagamento, neste mês de julho, dos funcionários que ainda não receberam a primeira parcela do Plano. A direção do Sinte ressaltou, também, que é fundamental que seja apresentada uma forma de como serão pagos os atrasados de janeiro a junho.
Os Educadores estão convictos de que não abrirão mão dos 34% com efeito retroativo a abril. Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, foi solicitado ao governo um compromisso sobre o modo como liquidará esses valores. “Essas são condições básicas para se discutir com a categoria o fim do movimento paredista.”, disse. A sindicalista também solicitou que ao secretário da Casa Civil que não discuta com a categoria por meio de Notas, como a secretaria de Educação tem feito até agora.
PCCR

Trabalhadores obtêm confirmação de implementação do Plano dos funcionários

Na audiência que a direção do Sinte teve com o Governo do Estado nessa segunda-feira (11), o secretário da Casa Civil, Paulo de Tarso, confirmou a implantação dos 70% restantes dos Planos de Carreira dos funcionários.
A implementação será feita em quatro parcelas iguais de setembro a dezembro deste ano. O Governo se comprometeu, também, a fazer alterações na lei dos Planos, logo que a Assembleia Legislativa voltar do recesso.
Primeira parcela do PCCR
A regularização dos funcionários que não receberam a primeira parcela do Plano foi discutida na última sexta-feira. Segundo a coordenadora geral do Sinte, a Casa Civil informou que o pagamento será feito em julho. O retroativo, por sua vez, será discutido em setembro.
Décimo terceiro
Quanto ao retroativo do 13º salário, face ao adiantamento dos 40% em junho, o governo informou à direção do Sinai que a questão será discutida em setembro. Nessa segunda-feira o governo ratificou a mesma posição para os trabalhadores da Educação. Mesmo com essas afirmações vitoriosas a greve continua até se chegue a um entendimento para o magistério.
 Fonte: sintern.org.br
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Nacional: Previdência vai corrigir mais de 130 mil aposentadorias e pensões

 Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de mais de 130 mil aposentados e pensionistas. Em setembro de 2010, o Supremo determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se. Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.
A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, 117.135 pessoas já começarão a receber as diferenças mensalmente. De acordo com o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática. O impacto do reajuste para os cofres da Previdência Social será de R$ 28 milhões por mês.
Quanto ao pagamento do retroativo, que soma R$ 1,69 bilhão, a Previdência ainda não sabe como irá proceder. Técnicos da pasta vão se reunir com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (13) para definir como será feito o pagamento do passivo acumulado ao longo de todos esses anos. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ 11,5 mil por segurado.
Fonte: jangadeiroonline.com.br
Redação Jangadeiro Online, com informações da Agência Brasil

ProUni: Matrícula para segunda chamada deve ser feita até 19 de julho

Está liberado para consulta, pela internet, o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente a este segundo semestre. O prazo para apresentação dos documentos e matrícula nas instituições de ensino superior participantes do programa vai até o dia 19 próximo.
No dia 25 será divulgada a terceira e última chamada. Os candidatos selecionados terão até o dia 29 para apresentar os documentos e fazer a matrícula.
Ao fim das três chamadas, os candidatos excluídos da pré-seleção ou pré-selecionados em cursos sem formação de turma podem manifestar interesse em entrar na lista de espera. O prazo para manifestação de interesse vai de 6 a 8 de agosto. A lista será usada pelas instituições de ensino participantes do programa para a oferta das bolsas ainda existentes.
Criado em 2004, o ProUni oferece a estudantes de baixa renda bolsas de estudos em instituições de educação superior particulares em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Na edição deste segundo semestre, o ProUni registrou a inscrição de 460.745 candidatos a 92.107 bolsas de estudos. O número de inscritos superou a marca anterior, do processo do segundo semestre de 2009, de 380.935 candidatos.
Os candidatos podem conferir o resultado e o cronograma do ProUni na página do programa.
Tweet - divulgue esta matéria no twitter
Assessoria de Imprensa da Sesu
Fonte: portal.mec.gov.br
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12 julho, 2011

Direção do Sinte discute reivindicações com o Governo

No final da tarde dessa segunda-feira (11) a direção do Sinte advertiu o governo do Estado novamente sobre a negociação com o magistério. A intervenção do Sindicato foi para reivindicar a tabela salarial, requisitada desde o início da campanha salarial da categoria. O Sindicato discutiu a questão com a secretária de Educação do Estado Betânia Ramalho e o secretário da Casa Civil Paulo de Tarso.

A direção do Sinte informou que, uma vez negociado o pagamento do Plano de Carreira dos funcionários o passo seguinte é atender aos professores. Os dirigentes ressaltaram a proposta deliberada em assembleia sobre a tabela salarial: implantação dos 34% nos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, ser implementado em janeiro de 2012 mais 21,76% e o restante dos 100% da tabela até junho.
Lei mais sobre o PCCR dos funcinários aqui.
A direção ainda informou que, mesmo a justiça determinando medidas repressivas a categoria manterá a greve. “Não abriremos mão da continuidade desta negociação com as devidas conquistas para os Professores.”, diz a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. A diretora jurídica do Sinte, Vera Messias afirmou: “estamos vencendo meia batalha. Mas a greve só acaba quando tivermos resolvido as questões relativas aos professores.”, advertiu. Também estiveram presentes no encontro, os dirigentes José Teixeira e Canindé Silva.
Fonte: sintern.org.br
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SINDSPUMC, realizou o I - Seminário dos Servidores Públicos Municipais de Saúde

Ontem (11), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas - SINDSPUMC, realizou o I - SEMINÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. O evento trouxe o Tema: "Valorização e Pomoção da Saúde dos Trabalhadores", e três Sub-temas que foram discutidos em grupos.
Os tabalhos foram iniciado com a formação da mesa com a Coordenadora Geral do SINDSPUMC, Professora Herculana da Costa Neta Viana; Enfermeiro José Giovani Nobre Gomes; e a Representante da FETAM/RN, Professora Francisca Luzia da Silva - NINA.
 O Enfermeiro José Giovani Nobre Gomes fez uma bela explanação sobre o tema.
 Em seguida foram divididos os grupos para serem discutidos os Sub-temas, e logo após foi feita apresentação dos trabalhos produzidos.
Grupo 1 - Valorização, reconhecimento e o papel fundamental do trabalhador do SUS
Coordenada pela Professora Francisca Luzia - NINA
Apresentação do Grupo
Grupo 2 - Humanização do trabalho em saúde e desenvilvimento de co-responsabilidade
Coordenado Pelo Agente de Saúde Glaydstone da Costa
Apresentação do Grupo
Grupo 3 - Educação e promoção de políticas de gestão e da saúde do trabalhador
Coordenada Pela Professora Fátima Fernandes
Apresentação do Grupo
Entrega de Certificados com carga horária de 04h, aos participantes.
Entrega simbólica do Certificado a Agente de Saúde Rugna Begna
Certificado entregue aos participantes
O Seminário terminou com entrega de Comendas ao Enfermeiro Giovani Nobre palestrante do evento e a Praofessora Francisca Luzia - NINA, pelo reconhecimento aos trabalhos que vem desenvolvendo em nome da FETAM/RN para o SINDSPUMC.
Comenda entregue a Giovani Nobre e Francisca Luzia - NINA
Público participantes
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A grande vitória dos Músicos do Brasil. Uma notícia histórica.

Orquestra Sinfônica de Brasilia
O Deputado Federal, Ratinho Junior do PSC/PR, aoresentou o Projeto de Lei ,PL 1714/2c9/06/2011, na Câmara Federal, em Brasilia, sobre Normas de Saúde Ocupacional de Músicos, Civís e Militares, Ativos , Aposentados e Pensionistas, que obrigará os empregadores a pagarem  20% a titulo de Insalubridade à todos os Músicos ,no Brasil, em qualquer Regime Juridico de Trabalho.
Projeto, esse, que nos custou muitos meses de pesquisas em diferentes fontes, desde março de 2009.
AGRADECIMENTO:
Agradeço e solicito, que cada Músico ao receber esta postagem, repasse via Email à pelo menos dez outros Músicos, para que todos possam tomar conhecimento e enviar, cada um seus próprios agradecimentos ao Deputado Federal, Ratinho Junior no seguinte e-mail :dep.ratinhojunior@camara.gov.br
Para receber os informes, via online, da Camara Federal sobre os trâmites do Projeto, basta acessar a página da Camara Federal, Deputado Ratinho Junior, PL 1714/29/06/2011.
Por  gentileza, leiam atenciosamente todos os arquivos.
A Lei de Insalubridade e a Justificativas sôbre a Saúde Ocupacional de Músicos.
A alteração na Lei de Remuneração dos Militares,concedendo o Adicional de Compensação Orgânica aos Músicos e Corneteiros, das Forças Armadas.
A Lista das principais Patologias e Doenças que agravam a Saúde dos Músicos.
Uma Mensagem do Ten Getulio aos Chefes Militares sôbre a carreira dos Músicos.
Outras  notícias:  Verificar no Google - Deputado Ratinho Junior no Teatro Guaira,Curitiba,PR.
OBS: A Orquestra Sinfônica de Brasilia ,  por iniciativa de seus próprios Músicos, ja recebem, desde o ano passado, esse percentual por direito.
Enviadas: Sábado, 2 de Julho de 2011 16:32
Assunto: Pl 1714 Ratinho Junior.
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Professores fazem manifesto em teatro contra a governadora

Poesia - Crispiniano Neto
Estudantes na DIRED
Mesmo sem água e sem luz

Eis as glosas:

I
Já está perto de um mês
Que a ocupação foi feita
O Governo não respeita,
Não conversa, Não dá vez...
Com base em não sei que leis
Um juiz que não fez jus
Aos poderes que conduz
Despeja, mas ninguém cede
Estudantes na DIRED
Mesmo sem água e sem luz

II
Protesto é cidadania
Porém o governo alopra,
Rosalba "Morde e assopra"
Acena e não negocia
Corta a água, a energia,
Corta o diálogo e reduz
As chances de quem conduz
A greve, deixar a sede
Estudantes na DIRED
Mesmo sem água e sem luz

III
Gesto ditatorial,
É tabefe em vez de beijo
Em vez de afago, despejo,
Sentença judicial,
Repressão policial,
Coturnos e brucutus...
Quanto mais mexe, o cuscuz,
Mais fica azedo e mais fede
Estudantes na DIRED
Mesmo sem água e sem luz

IV
A UERN está mais triste
Nem parece academia
Porque sua autonomia
Financeira não existe.
Essa turma que resiste
Lá na DIRED, traduz
Entre a espada e a cruz
O que todo mundo pede
Estudantes na DIRED
Mesmo sem água e sem luz!

Bom dia, companheiros(as)   
Rômulo Arnaud - Coord estadual do Sinte 

Protesto do Sinte, Aduern e Comem esperava receber Rosalba que não foi a evento no teatro 

Com apitaço e outras formas de manifestação, vários professores aguardavam a chegada da governadora Rosalba Ciarlini ontem no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, o que acabou não se concretizando.
Duas categorias em greve representadas pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) e o Comando de Mobilização Estudantil de Mossoró (COMEM) fizeram o protesto.
“Estamos aqui para demonstrar mais uma vez nosso protesto como a educação vem sendo tratada. Já são mais de 70 dias de greve – a maior na educação que o RN já teve – e não temos nenhuma solução”, afirma Rômulo Arnaud, coordenador regional do Sinte.
Os manifestantes cantavam e gritavam os dizeres “a greve continua, Rosalba a culpa é sua”, “professor na rua, Rosalba a culpa é sua”, entre outros.
Os integrantes do Sinte confeccionaram um diploma e troféu irônicos premiando a governadora com o 1º lugar em “Irresponsabilidade educacional pelo descaso com a educação pública”. Eles tentaram, em vão, entregar as “homenagens” a Rosalba Ciarlini que não compareceu ao evento, mas mandou um secretário em seu lugar.
Algumas lamparinas foram acesas como forma de protesto ao caso dos estudantes que ocupam a Dired que tive o fornecimento de energia e de água cortados na tarde de ontem.
Esta foi a terceira vez que os educadores tentam receber Rosalba quando ela vem a Mossoró. As outras duas vezes foram no aniversário de 25 anos do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e durante o espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró.
Com informações do repórter Bruno Soares
Foto: Alcivan Costa/Gazeta do Oeste
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II - FÓRUM POTIGUAR DAS LICENCIATURAS DE MTEMÁTICA E O III - ENCONTRO REGIONAL DE EDUCAÇÃO MATÉMÁTICA

O Coordenador do Pólo das Caraubeiras - UAB Caraúbas, Professor Marcos Roberto Fernandes Gurgel, convida você a PARTICIPAR:
 II - FÓRUM POTIGUAR DAS LICENCIATURAS DE MTEMÁTICA

III - ENCONTRO REGIONAL DE EDUCAÇÃO MATÉMÁTICA

11 julho, 2011

Dinheiro Direto na Escola: Escolas de diversos estados recebem R$ 136 milhões

Caixas escolares de escolas públicas do ensino básico de diversos estados receberam nesta semana, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 136.230.008,89 referentes ao programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Outros R$ 184.500,00 foram mandados para instituições de ensino de Camaragibe (PE), no âmbito do Plano de Desenvolvimento de Ensino (PDE Escola).
Também foram enviados recursos para 29 associações de pais e amigos de excepcionais (Apaes), ou similares, sendo 13 instituições de Minas Gerais, três de Mato Grosso do Sul, duas de Mato Grosso, três do Paraná, seis do Rio Grande do Sul e duas de São Paulo.
A transferência de recursos do PDDE é feita automaticamente para os caixas escolares ou associações de pais e mestres das escolas cadastradas no programa. O programa agrega diversas ações. Seus principais objetivos são a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
O orçamento do PDDE para 2011 é de R$ 1,5 bilhão.

Assessoria de Comunicação Social
Fonte: porta.mec.gov.br
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Desenvolvimento da educação: Curso orienta gestores sobre uso e controle de recursos

Formar gestores para aprimorar o uso e o controle dos recursos da educação é a proposta da Formação pela Escola, série de cursos a distância oferecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No primeiro semestre deste ano, foram matriculadas 90 mil pessoas, entre gestores educacionais, professores, diretores de escolas e conselheiros. Em 2010, foram formados 89 mil dirigentes.
A Formação pela Escola fortalece a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas e ações educacionais do FNDE. No fim do ano passado, o objetivo foi ampliado com a parceria entre o fundo e o Tribunal de Contas da União (TCU) para formação de conselheiros responsáveis pelo controle social da aplicação de recursos da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para os conselheiros, o FNDE lançou curso de controle social, que engloba vários programas. Concluído o módulo inicial, os conselheiros podem fazer cursos sobre programas educacionais específicos, como alimentação e transporte. Por meio da parceria, foram matriculados 9.819 conselheiros este ano.
“A idéia é incentivar os conselheiros a cursar os módulos referentes a cada programa”, afirma a diretora de assistência a programas especiais do FNDE, Renilda Peres de Lima. Ela lembra que, ampliando a formação, os conselheiros aprofundam o conhecimento e melhoram a atuação no controle dos recursos destinados à educação.
A capacitação é aberta a toda a comunidade escolar. Podem participar professores, pais de alunos, diretores, gestores municipais e estaduais. Cada curso tem duração de 40 horas — oito de forma presencial e 32 a distância, por meio da plataforma Moodle. A oferta abrange os cursos, ou módulos, de competências básicas, que trata das políticas públicas de educação; do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate); dos programas do livro didático; do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); do controle social para conselheiros e do Fundeb.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE 
FONTE: portal.mec.gov.br
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Interlegis: Mais de 130 mil já foram capacitados

Ensino a distância é a ferramenta usada por quatro instituições legislativas federais
Esse número é a soma dos resultados obtidos pelas quatro instituições de alcance nacional que oferecem cursos na modalidade EAD (ensino a distância) voltados ao público legislativo: Interlegis e Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado; Centro de Formação e Treinamento (Cefor), da Câmara dos Deputados; e Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao difundirem conhecimentos e informações sobre temas ligados à atuação do Legislativo, as tecnologias de EAD têm sido um instrumento fundamental de formação de cidadania, acredita Alaôr Marques Júnior, diretor de Planejamento da Assembleia de Minas Gerais.
- Por consequência, favorecem a construção de uma sociedade mais consciente e participativa, condição essencial para a existência e funcionamento de uma democracia plena como a que todos desejamos - afirma.
A modalidade EAD foi adotada por algumas assembleias e câmaras, como as de Minas, Santa Catarina e Ceará, para atingir cada vez mais usuários. Angelo Cardoso, servidor da Câmara de Araçatuba (SP), certificado pelo Interlegis em jornalismo legislativo, gostou da experiência. Para ele, o aluno interessado "tem mais tempo para pesquisas e a interatividade é rápida".
Núcleo de Educação a Distância do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor)
Desde 2001, responsável por cerca de 12 mil capacitações
Cursos com tutoria
Direito Constitucional ¿ Processo legislativo ¿ Oficina de textos ¿ Técnica legislativa
Cursos sem tutoria
Administração do tempo ¿ Atendimento ao público ¿ Técnicas de arquivo ¿ Técnicas de reunião ¿ Educação financeira ¿ Projeto de Lei: como fazer? ¿ Parlamento Jovem Brasileiro ¿ Plenarinho: formação de professores ¿ Elaboração e gestão de projetos ¿ Papel do cidadão ¿ Papel do deputado ¿ Cerimonial e protocolo parlamentar ¿ Educação a distância na Câmara dos Deputados (ambientação e conceitos).
Os cursos autoinstrucionais estão abertos para qualquer cidadão. Os cursos com tutoria são oferecidos para os servidores da Câmara dos Deputados e dos órgãos conveniados. Os servidores da Câmara dos Deputados se inscrevem pela intranet da Casa. Os demais alunos, por e-mail.
Contatos: (61) 3216-7632 ou nuead.cefor@camara.gov.br
Endereço: Via N3 - Projeção L, Setor de Garagens Ministeriais Norte - Garagem da Câmara dos Deputados - Complexo Avançado - Prédio do Cefor, sala 19 - Brasília (DF) - CEP 70.160-900
Marque na AGENDA
O Cefor e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) promovem o 2º Encontro de Educadores das Escolas do Legislativo em 18 e 19 de agosto, em Brasília. Serão dois dias de intensa troca de experiências e aprendizagem por meio de palestras, minicursos, apresentações e interação entre os participantes.
Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) - Senado
Criados em 1997, os cursos a distância do ILB já atendem a mais de 80 mil brasileiros e a alunos de sete países de Língua Portuguesa e do Mercosul
Cursos sem tutoria
Conhecendo o Novo Acordo Ortográfico ¿ Doutrinas Políticas Contemporâneas: Liberalismo ¿ Doutrinas Políticas Contemporâneas: Socialismo ¿ Doutrinas Políticas Contemporâneas: Social-Democracia ¿ Doutrinas Políticas Contemporâneas: Novas Esquerdas ¿ Excelência no Atendimento ¿ Fundamentos da Integracao Regional: O Mercosul ¿ Papel do Senado como Estrutura de Poder Político ¿ Princípios Constitucionais do Poder Legislativo ¿ Processo Legislativo
Cursos com tutoria
Gestão Administrativa no Setor Público ¿ Licitação e Contratos Administrativos ¿ Relações Internacionais: Teoria e História ¿ Relações Internacionais:Temas Contemporâneos ¿ Direito Eleitoral ¿ Fundamentos da Ciência Econômica ¿ Novo Acordo Ortográfico - Teoria e Prática
Cursos semitutorados
Introdução ao Orçamento Público ¿ Introdução à Tutoria em Educação a Distância
Cursos Intranet (apenas para servidores do Senado)
O computador, como funciona ¿ Windows 2000 ¿ Word 2000 ¿ Access 2000 ¿ Excel 2000 ¿ Power Point 2000
Todos os cursos são gratuitos e abertos para o público em geral, exceto os via intranet do Senado.
Contatos: (61) 3303-1684 ou ilbead@senado.gov.br
Endereço: Via N2, unidade de apoio V - Senado Federal - CEP 70165-900 Brasília (DF)
Fonte:senado.gov.br
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