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O BLOG DO(A) SERVIDOR(A)
23 junho, 2012
PREFEITO Alcivan Viana, dá posse a mais um Secretário
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| Representantes de Segmentos organizados da sociedade caraubense ligada a política do campo, compareceram ao ato solene |
Na manhã de hoje (23), na Casa de Cultura Popular "Manoel do Violão", o Prefeito municipal Alcivan Viana - PMDB, esteve reunido com representantes de vários segmentos ligado a Políticas do Campo, Agricultura Familiar, Secretariados e Agricultores Locais.
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| Prefeito Alcivan Viana - PMDB Apresenta seu Programa de Governo |
Na oportunidade fez apresentação do seu programa de Governo mostrando ações que pretende desenvolver no curto espaço de tempo a frente dos destinos do nosso município.
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| Secretário Francinaldo de Souza Fala em priorizar "bom atendimento ao Agricultor" |
Francinaldo de Souza "Naldo Renanto" apresentado oficialmente aos Agricultores com Gestor da pasta da Política do Campo e Meio Ambiente, em seu discurso mostrando bastante emocionado disse que espera desenvolver um grande trabalho, pois tem uma boa equipe e acredita na competência do prefeito Alcivan Viana.
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| Secretaria fica na Rua 13 de Maio no BLB |
A Secretaria recebeu novas instalações para funcionamento da Casa do Agricultor "Francisco Monteiro Benevides", denominação da sede da SPOCAMPO. Fica localizada na Rua 13 de maio no Bairro Leandro Bezerra (próximo a Casa de Cultura Popular Manoel do Violão e a AFICEL). O Prefeito Alcivan disse que Naldo foi feliz pois tem um excelente espaço de trabalho, coisa que ele como Gestor municipal não tem.
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| BOM PÚBLICO ESTEVE PRESENTE NO EVENTO |
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BNB e SEBRAE /RN, fizeram oficina conjunta no município de APODÍ
Aconteceu nos dias 21 e 22 (quinta e sexta), no Auditório da Sede do Clube dos Dirigentes Logistas - CDL, no Município de Apodí, uma oficina sobre Linha de Crédito Emergencial BNB Estiagem; e ADLs - Plano de Ação do Território da Cidadania Sertão do Apodí. Estiveram presentes Técnicos Agrícolas e ADLs de vários municípios da região oeste do território do Apodí, do município de Caraúbas participaram os Técnicos Gilberto Clementino e Keyke Cristina pela ATOS e os ADLs John e Gilvan Viana.
II - PARTE: Construção do Plano de Ação do Território da Cidadania Sertão do Apodí. Oferecidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte - SEBRAE / RN.
Agentes de Desenvolvimento Locais - ADLs dos Municípios do Território da Cidadania "Sertão do Apodí", que agregam dezessete municípios estiveram um grande encontro no município de Apodí com o objetivo de discutir a elaboração do Plano de Ação para ser desenvolvida até dezembro do ano em curso. Cada ADL ficou com o dever de casa de elaborar o Plano de Tabalho em seu município e enviar ao escritório Sebrae e/ou apresentar no próximo encontro a ser realizada no dia 13 de julho na cidade de Janduís.
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| MARCIONE FERNANDES Consultora SEBRAE / RN |
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| RENATO GOUVEIA Gestor do Território "Sertão do Apodí" |
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Desculpa de que não há recursos para pagar o piso não convence
Durante audiência pública realizada no dia 12/6, na Câmara dos Deputados sobre a implementação da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei n° 11.738), o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o argumento dos gestores de que não há recursos para reajustar o piso é inválido. Segundo ele, a ineficácia dos municípios na gestão dos sistemas de ensino é o que gera o desperdício de recursos. O debate reuniu representantes do governo e da sociedade civil.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi representado na audiência pelo Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Arnóbio Marques.
Segundo ele, há alguns fatores que fazem com que estados e municípios não cumpram uma lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "São vários fatores combinados que juntos criam uma situação cuja solução não é fácil", afirmou.
Arnóbio citou a utilização de um terço da jornada para a hora-atividade, que segundo ele não estava prevista no projeto original que resultou na Lei do Piso. "A hora-atividade traz vantagens para a educação, mas a estimativa é de que precisamos contratar aproximadamente 200 mil professores para dar conta apenas desse ponto da lei", explicou. Outro fator que segundo ele impacta nas contas dos governos estaduais e municipais é o pagamento da folha de inativos, para a qual não pode ser usada a complementação do Fundeb.
Porém, o representante do MEC não deixou de pontuar a deficiência na gestão dos municípios. "Muitos municípios dizem que não podem pagar o piso, mas não tem uma boa gestão do sistema. O problema não está na quantidade de recursos, mas como eles são geridos", salientou. Segundo Arnóbio, o MEC é contra o reajuste do piso apenas pelo INPC e defende o diálogo para se chegar ao consenso. "Precisamos conversar muito e chegar a um entendimento que seja razoável para os gestores e para os professores, que não podem ter o reajuste apenas pela inflação", finalizou.
Eduardo Deschamps, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), afirmou que a necessidade de valorização da categoria é indiscutível, mas a questão é como viabilizá-la. "Se o piso continuar crescendo nessa proporção, em breve a totalidade dos recursos do Fundeb será consumida pela folha de pagamento do magistério", afirmou. Para Deschamps, a manutenção da atual fórmula de reajuste vai comprometer o investimento em outros itens fundamentais para se promover a educação pública de qualidade, além de fomentar greves de trabalhadores da educação.
Em sua exposição, o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o discurso dos gestores municipais e estaduais sobre a falta de fontes para financiar os reajustes do piso não é válida. "Desde 1998 estão dizendo que a conta não dá. Precisamos adequar como vamos aplicar esses recursos", afirmou. Canuto apresentou estudos mostrando municípios que conseguem pagar bem acima do piso estipulado em lei, além de garantir aos professores um terço da jornada em atividades extraclasse.
Segundo o vice-presidente, o problema está no planejamento do sistema de ensino de muitos municípios, que mantém uma proporção inadequada do número de professores para a quantidade de alunos. "O que ocorre é um descompasso profundo. Você tem, no menor custo-aluno do país, vários municípios que pagam acima do piso e a carreira, como em Alagoas, onde o custo-aluno varia de R$ 2.113 a R$ 2.350. Isto é possível porque eles fizeram o dever de casa e têm uma relação professor-aluno que vai de 18 a 23 estudantes por profissional de ensino", explicou Milton. "No entanto, com o mesmo custo-aluno, outra mesma quantidade de municípios gasta 70% do Fundeb só para cumprir o piso e a carreira, porque a relação professor-aluno deles é de um para 10, um para 12, encontramos até de um para oito", complementou.
A audiência pública também foi acompanhada pela secretária-executiva licenciada da CNTE Claudir Mata Magalhães e por delegações de trabalhadores da Educação filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO/RO), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (SINTER/RR), Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA/SE), Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso (SISE/BA), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS/MS), Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA/SE), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/PR), Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal (SAE/DF) e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP SP).
Fonte: CNTE
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Chapa 1 vence eleições do SINTE-RN com 56% dos votos
A Chapa 1 – Responsabilidade e Ação, venceu as eleições para a nova diretoria do Sinte-RN, com maioria de 56% dos votos válidos. Em números absolutos a Chapa defendida pela atual diretoria do Sindicato, obteve 6.455 votos. 1.389 votos a mais do que as duas chapas de oposição juntas.
A chapa 2 recebeu 3.440 (menos de 30%); a Chapa 3 obteve 1.626 (pouco mais de 14%). Brancos: 146, Nulos: 304 e Inválidos: 408.
Ao todo 12.379 filiados compareceram as urnas. A Chapa eleita dedicou a vitória a Canindé Silva, dirigente do Sindicato, que morreu em acidente de carro, durante a campanha.
Fonte: sintern.org.br
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Na USP, manifestação reivindica respeito ao direito de greve
Entidades sindicais, políticas e populares querem que direito de paralisação dos trabalhadores seja reconhecido como legítimo para reivindicar melhorias
Entidades sindicais, políticas e populares irão fazer uma manifestação na próxima segunda-feira (25) em favor do direito de greve dos trabalhadores como instrumento democrático legítimo para reivindicar melhorias trabalhistas no Brasil. O ato acontece a partir das 19h na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), no largo São Francisco.
Somente neste ano, uma série de greves organizadas por trabalhadores no país foram reprimidas, seja pela força policial ou pela Justiça. Foi o caso, por exemplo, das últimas paralisações dos operários da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). Além de demissões de centenas de trabalhadores, liminares da Justiça julgaram as manifestações como ilegais. A última greve para reivindicar melhorias nas condições de trabalho e salário, ocorrida entre os dias 23 de abril a 3 de maio, foi igualmente reprimida pela Justiça do Pará que, atendendo a um pedido do Consórcio Construtor Belo Monte, estabeleceu multa de R$ 200 mil para o sindicato por cada dia não trabalhado.
“De fato o direito de greve no Brasil nunca foi completamente compreendido e aceito. E presentemente está sofrendo ainda mais resistência na sua ocorrência”, afirma o professor de Direito da USP e Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), Jorge Luiz Souto Maior, que participará da manifestação na segunda-feira. Além dele, também estará presente o Procurador Regional do Trabalho do Ceará e integrante da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical, Francisco Gersón Marques de Lima.
“No setor público, por exemplo, onde nunca ocorria desconto de salário de servidores, estão efetuando esses descontos em razão de paralisações. Há repressão de todos os meios possíveis com relação à greve, sendo que um desses meios é o estabelecimento de percentuais altíssimos de permanência do trabalho, com imposição de multa ao sindicato. Ou seja, a compreensão do direito de greve está sendo mais restrita do que sempre foi”, acrescenta Souto Maior.
Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo também tentou colocar obstáculos a metroviários e ferroviários que realizaram greve por melhorias trabalhistas no dia 23 de maio. A ordem determinava que fossem mantidos 100% do efetivo nos horários de pico e 85% nos demais horários no metrô, e 85% nos horários de pico e 70% no restante do dia na CPTM, o que inviabilizaria diretamente a greve. Os trabalhadores, entretanto, desconsideraram a decisão e paralisaram as atividades.
Fonte: brasildefato.com.br
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ONU critica desperdício de alimentos no mundo
Segundo Ban Ki-moon, enquanto um bilhão de pessoas forem dormir toda noite com fome, "não seremos capaz de dizer que vivemos em um mundo sustentável"
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| Uma em cada sete pessoas no mundo dorme com fome |
O evento foi no estande do Qatar - idealizador do GDLA - , um dos mais luxuosos do Parque dos Atletas, espaço em frente ao Riocentro, na Barra da Tijuca, que recebeu eventos paralelos oficiais da Rio+20.
O principal foco da GDLA é o combate à ameaça de escassez de água e comida nas áreas desérticas.
"Enquanto tivermos um bilhão de pessoas indo dormir toda noite com fome, não seremos capaz de dizer que vivemos em um mundo sustentável", disse Ban Ki-moon, em discurso. "Em todo o mundo, acredito que temos comida suficiente para alimentar sete bilhões de pessoas (população mundial atual, segundo a ONU), mas o sistema não está funcionando", criticou.
Conforme o secretário-geral, um terço da nossa produção de comida se perde em algum ponto. "Isso é uma tragédia. Não pode haver nenhuma criança faminta no mundo", afirmou. "O princípio básico da Rio+20 é colocar as pessoas em primeiro lugar. Para isso, temos de alimentá-las, prover comida. O governo brasileiro tem tido sucesso com um programa que tem o nome de 'Fome Zero'", citou.
Tanto Ban Ki-moon quanto Zapatero não quiseram conceder entrevista após o painel. No discurso, o ex-primeiro-ministro afirmou que a Espanha tem 3 mil quilômetros quadrados de área desértica, mas, mesmo assim, a agricultura no território árido é uma das mais competitivas do mundo.
"Devido à tecnologia que usamos, com uma produção que respeita o meio ambiente", afirmou.
Fonte: Agência Estado
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Plano Real atinge maioridade com novos desafios à frente no campo fiscal
Após 18 anos, estabilidade não é uma tarefa encerrada e a questão fiscal é desafio a ser enfrentado segundo um dos pais do Plano Real, o economista Pérsio Arida
Em 1º de julho de 1994, a população do Brasil vivia um misto de esperança e apreensão. Esperança com uma nova moeda, o real, que entraria em vigor naquela data, lastreada em mais um plano econômico com a promessa de estabilizar o sistema financeiro do País e derrotar de vez o dragão da inflação que ganhava cada vez mais força e havia chegado a 2.400% um ano antes.
A apreensão ficava por conta do receio de que o Plano Real não pudesse cumprir o estabelecido, a exemplo de outras tentativas, como o Plano Cruzado, lançado logo após o fim do regime militar.
Na próxima semana, o real completa 18 anos desde seu lançamento com um saldo bastante significativo. O plano, gestado quase uma década antes com base em estudos elaborados pelos economistas Pérsio Arida e André Lara Resende, e que depois ficou conhecido também como plano “Larida”, trouxe para o Brasil estabilidade econômica e pôs fim ao processo inflacionário que corroía o poder de compra da população.
Após a entrada em vigor do real como moeda, o País trocou uma inflação de cerca de 4% ao dia para algo próximo disso, mas com a diferença de que essa passou a ser a taxa anual.
Fonte: http://economia.ig.com.br
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Presos de penitenciárias federais poderão reduzir pena lendo livros
A cada 12 obras lidas ao longo de um ano, o preso terá remissão de 48 dias de pena
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| Presos federais terão direito a remir 4 dias de pena por livro lido |
Os presos em penitenciárias federais terão direito a uma diminuição de 4 dias da pena por livro lido, de acordo com portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial. Caso leia 12 obras ao longo de um ano, o preso terá remissão de 48 dias de pena.
De acordo com a Portaria nº 276, para ter o benefício o detento precisará escrever uma resenha de cada obra lida. O texto será avaliado quanto à fidedignidade, estética e limitação ao tema. Outra condição para obter a remissão é que o livro seja lido entre 21 e 30 dias. O ingresso do preso no projeto "Remissão pela leitura" é voluntário, e vale também para aqueles que aguardam julgamento.
Fonte: Valor Online
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22 junho, 2012
Justiça Federal decide que servidor público de Mossoró pode receber salário através de qualquer tipo de conta bancária
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| Os Servidores Públicos Municipais de Mossoró podem receber seu salário na Caixa Econômica Federal através de qualquer tipo de conta |
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM)conseguiu na Justiça mais uma vitória a favor do funcionalismo público municipal. Desta feita, a entidade obteve judicialmente o direito de o servidor receber seu salário na Caixa Econômica Federal através de qualquer tipo de conta.
Depois que o pagamento do funcionalismo público mossoroense voltou a ser feito pela Caixa, o banco obrigou os servidores a abrir conta-corrente.
Provocada pelo SINDISERPUM, a Justiça Federal decidiu que o banco deve facultar aos servidores públicos do Município de Mossoró/RN, a escolha do tipo de conta a ser aberta na Caixa, para fins de recebimento do salário mensal. Assim, o trabalhador pode optar por conta-corrente, conta-salário ou poupança.
Em ação ordinária, o SINDISERPUM argumentou que “baseada em contrato firmado com o Município de Mossoró/RN, a Caixa Econômica Federal, sem prévia e expressa autorização dos servidores municipais abriu conta corrente bancária nominal a cada servidor municipal, com taxa de manutenção mensal no valor de R$ 30,00 ficando o servidor obrigado, em momento posterior, a firmar o Termo de Abertura de conta corrente, sob pena de não receber o salário mensal, a começar pelo salário do mês de janeiro de 2011”.
No entendimento da assessoria jurídica do SINDISERPUM, os trabalhadores foram coagidos pela Caixa e pela prefeitura de Mossoró a contratar serviço bancário oneroso, sob pena de não recebimento do salário.
Face os argumentos apresentados pelo SINDISERPUM, a juíza Cíntia Menezes Brunetta, da 1ª Vara da Justiça Federal, julgou o pedido da entidade procedente, “para o fim de declarar que os servidores públicos municipais do Município de Mossoró/RN, possuem o direito de escolher o tipo de conta bancária a ser aberta na CAIXA para fins de percepção de seus vencimentos, conforme ocorre com qualquer outro consumidor”.
Depois que o pagamento do funcionalismo público mossoroense voltou a ser feito pela Caixa, o banco obrigou os servidores a abrir conta-corrente.
Provocada pelo SINDISERPUM, a Justiça Federal decidiu que o banco deve facultar aos servidores públicos do Município de Mossoró/RN, a escolha do tipo de conta a ser aberta na Caixa, para fins de recebimento do salário mensal. Assim, o trabalhador pode optar por conta-corrente, conta-salário ou poupança.
Em ação ordinária, o SINDISERPUM argumentou que “baseada em contrato firmado com o Município de Mossoró/RN, a Caixa Econômica Federal, sem prévia e expressa autorização dos servidores municipais abriu conta corrente bancária nominal a cada servidor municipal, com taxa de manutenção mensal no valor de R$ 30,00 ficando o servidor obrigado, em momento posterior, a firmar o Termo de Abertura de conta corrente, sob pena de não receber o salário mensal, a começar pelo salário do mês de janeiro de 2011”.
No entendimento da assessoria jurídica do SINDISERPUM, os trabalhadores foram coagidos pela Caixa e pela prefeitura de Mossoró a contratar serviço bancário oneroso, sob pena de não recebimento do salário.
Face os argumentos apresentados pelo SINDISERPUM, a juíza Cíntia Menezes Brunetta, da 1ª Vara da Justiça Federal, julgou o pedido da entidade procedente, “para o fim de declarar que os servidores públicos municipais do Município de Mossoró/RN, possuem o direito de escolher o tipo de conta bancária a ser aberta na CAIXA para fins de percepção de seus vencimentos, conforme ocorre com qualquer outro consumidor”.
Fonte: SINDISERPUM
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Correios abre inscrições para Jovem Aprendiz no RN
Os Correios receberão inscrições de 25 de junho a 4 de julho para o processo seletivo do programa Jovem Aprendiz. No Rio Grande do Norte, estão sendo ofertadas 27 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Os interessados em participar da seleção deverão preencher a ficha de inscrição que estará disponível no site www.correios.com.br.
O candidato deve ter idade entre 14 e 20 anos e, caso não tenha concluído o ensino médio, deve estar matriculado e frequentando a escola, além de ter obtido média mínima de cinco pontos nas disciplinas cursadas no último ano. O limite de idade não se aplica às pessoas com deficiência. A seleção será feita por meio de Análise Curricular (classificatória), Comprovação de Requisitos (eliminatório) e Exames Pré-Admissionais (eliminatório).
O curso de aprendizagem terá parte teórica nas escolas do Senai e atividades práticas nas unidades da ECT, totalizando uma jornada semanal de 20h, por um período de 12 meses. Após a conclusão do curso, os alunos receberão certificado de Auxiliar Administrativo expedido pelo Senai.
O aprendiz terá direito a um salário de R$ 292,43, vale-transporte (de acordo com a legislação vigente), vale-alimentação ou refeição, uniforme (camiseta) e atendimento médico e odontológico em ambulatórios internos da empresa, onde houver este serviço.
Fonte: blogdeassis.com.br
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PREFEITO ALCIVAN VIANA CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL AINDA ESTE MÊS
Prefeito fará entrega de Portarias aos beneficiados
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| Prefeito Alcivan Viana - PMDB |
A administração “Nossa Força é Nosso Povo” tem valorizado a categoria dos professores da rede municipal, tendo atendido “todos os pleitos” no decorrer desses tres anos e meio, dando sequencia a essa valorização, o atual prefeito Municipal Alcivan Viana concedeu 20 progressões de nível de titulação aos professores que comprovaram a sua conclusão do magistério superior, nesta quinta-feira (21), fato inédito na vida funcional do docente, participação decisiva dos secretários de Administração Silvan Pessoa e a Educação Vânia Praxedes.
O prefeito pretende reunir todos os beneficiados em momento oportuno para a entrega das referidas portarias, as mesmas serão publicadas no Diário Oficial Eletronico - DOE, cuja inclusão na folha de pagamento a partir do mês de junho, proporcionará os referidos docentes um feliz São João.
RELAÇAO DOS BENEFICIARIOS:
1º Ana Geucenni Gurgel de Amorim Medeiros
2º Antonia Maria de Morais
3º Carmem Silva de Oliveira Santos
4º Gerlania de Moraes Oliveira
5º Jacira Pinheiro da Costa
6º Janeide Gurgel do Nacimento Soares
7º Leidivânia Queiroz de Oliveira
8º Marçonila Maria da Conceição Fernandes
9º Maria Catarina Gurgel de Amorim
10º Maria da Neves de Freitas
11º Maria de Fatima Maia Fernandes
12º Maria do Socorro Rodrigues de Oliveira
13º Maria Jeruza Almeida Cunha
14º Maria Neide Bezerra
15º Maria Noilce Cavalcante Silva
16º Maria Valdenira do Vale
17º Marinalva Gurgel
18º Raimunda Risolene da Silva
19º Velusia de Oliveira Linhares
20º Verônica Braga Vieira de Freitas
Por GILMAR MARQUES DE SOUZA
Fonte: caraubas24horas.com.br
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Volume de crédito consignado no INSS cresce 11,65% em maio
Número de contratos da modalidade caiu 4,40% no período na comparação com 2011
O volume financeiro liberado em operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou um aumento nominal (sem considerar a inflação) de 11,65% em maio na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo nota divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério da Previdência Social.
A comparação com valores corrigidos pela inflação não foi feita pelo governo.
Em maio, foram liberados R$ 2,904 bilhões em crédito consignado para beneficiários do INSS, ante R$ 2,601 bilhões em igual mês de 2011. Em relação a abril deste ano, quando essas operações totalizaram R$ 2,556 bilhões, o resultado de maio foi 13,62% superior, também com base em dados nominais.
O ministério divulgou ainda que o número de contratos de crédito consignado firmados com beneficiários do INSS em maio aumentou 4,85% na comparação com abril, para 876.326 concessões. Em relação a maio do ano passado, houve queda de 4,40% na quantidade de operações.
Fonte: Valor Online
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Petrobras reajusta gasolina, mas preço não deve subir na bomba
Governo reduziu a zero a Cide, imposto incidente sobre os combustíveis
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| Petrobras diz que decisão busca alinhar preços com os praticados no mercado internacional |
A Petrobras anunciou hoje um reajuste dos preços de combustíveis, mas que não deve ser sentido pelo consumidor, de acordo com o Ministério da Fazenda. Isso porque o governo reduziu a zero a alíquota da Cide, imposto incidente sobre os combustíveis, de forma a compensar o aumento definido pela estatal.
De acordo com comunicado enviado pela Petrobras ao mercado, a gasolina ficará 7,83% mais cara e o diesel terá o valor aumentado em 3,94%. Os novos preços começam a ser praticados no dia 25. Os valores reajustados não levam em conta os tributos federais Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), PIS/Cofins e o estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em seguida, o ministério da Fazenda informou que, para neutralizar os impactos dos reajustes dos preços da gasolina e do diesel anunciados pela Petrobras, o governo decidiu reduzir a zero as alíquotas da Cide incidente na comercialização destes combustíveis. “Dessa forma, os preços, com impostos, cobrados das distribuidoras e pagos pelos consumidores não terão aumento”, afirma o ministério em nota.
O reajuste foi feito para tentar alinhar o preço dos derivados de petróleo aos preços praticados no mercado internacional. Foram levadas em conta perspectivas de médio e de longo prazo.
O mercado vinha pressionando a Petrobras para que os preços dos combustíveis fossem aumentados por conta da alta dos produtos no mercado internacional. A empresa vende a commodity ao exterior e importa os derivados. Havia projeções entre 10% e 15% de reajuste.
Fonte: Valor Online
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