SINTE/RN aciona Organização Internacional do Trabalho contra Governo do Estado
O Sinte/RN está denunciando o Governo do Rio Grande do Norte à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo ataque contra a organização sindical dos Trabalhadores em Educação do RN.
A denúncia foi protocolada quarta-feira (14) na sede da OIT em Brasília pelo assessor jurídico do SINTE/RN, Carlos Gondim, com o apoio formal de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores e também da deputada Federal Fátima Bezerra.
O Sindicato potiguar alega violação aos princípios consagrados nas Convenções Internacionais sobre a matéria, bem como à própria Connstituição Brasileira. Afirma também a inconstitucionalidade do artigo 101 do RJU, por estabelecer impedimentos à livre organização dos trabalhadores e pede providências da Comissão de Liberdade Sindical da OIT.
O processo seguiu nesta sexta-feira (17) para Genebra, aonde haverá seu trâmite.
Gilv@n Vi@n@
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