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| Desembargador Amílcar Maia em discurso na presidência do TRE-RN |
Em seu discurso, o desembargador Amílcar Maia destacou que a Justiça Eleitoral, apesar de ser um dos órgãos do Poder Judiciário menos lembrado no dia a dia do cidadão, é o que tem a relevante missão de zelar pela objetiva consolidação do regime democrático em nosso país. No seu entender, cabe a ela a tarefa de por em prática o preceito previsto no parágrafo único do artigo 1º. da Constituição: permitir que o povo possa escolher seus governantes por intermédio de eleições honestas e livres.
Disse desembargador Amílcar: “É pelo voto que o povo delega o seu poder ao representante escolhido nas urnas. Porém, para se admitir esse voto como válido e assim permitir a delegação desse poder, que marca a democracia representativa, é preciso que a Justiça Eleitoral administre e julgue todas as questões, administrativas e judiciais, referentes ao procedimento eleitoral”. E acrescentou: “O direito de votar e ser votado, o respeito às regras na disputa política e o controle das contas dos candidatos, com o fim de se evitar abusos, são, entre outras, tarefas dessa justiça especializada. É, portanto, onde ecoa de forma mais próxima, o som resultante do exercício da democracia no nosso país. Não há, como disse, outra justiça que esteja mais perto da democracia popular”.
GILV@N VI@N@
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