Sem apoio, PT deve adiar votação da reforma política

Subiu no telhado o projeto de reforma política redigido pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), na foto.

A votação da proposta na comissão que trata do tema na Câmara, prevista para esta quarta (5), deve ser adiada.

O adiamento foi esboçado numa reunião de emergência realizada na noite desta terça (4). Deu-se na casa do líder do PT, Paulo Teixeira (SP).

Além do anfitrião, participaram o próprio Fontana e o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Na pele de relator da reforma política, Fontana produziu um texto que reflete mais a vontade do PT do que o desejo médio dos demais partidos.

São dois os pontos da reforma que provocam maior aversão: o financiamento público das campanhas e o voto em lista de candidatos pré-determinados pelos partidos.

Fontana tentou atenuar a contrariedade por meio de fórmulas híbridas. Propôs que a criação de um fundo que, gerido pelo TSE, receberia também doações de empresas privadas e estatais.

Sugeriu que, além de votar nos partidos e em sus listas, o eleitor votasse também num candidato de sua preferência, como ocorre hoje. Aos olhos da maioria, as emendas pioraram o soneto.

Na conversa noturna desta terça, o pemedebê Henrique Alves informou aos petês Fontana e Teixeira que, levado a voto, o texto seria rejeitado.

O petismo não ignorava o risco. Mas imaginava que, a despeito dos narizes torcidos, seria possível aprovar a peça na comissão.

Depois, quando o projeto chegasse ao plenário da Câmara, os sócios do condomínio governista tentariam promover ajustes que contentassem a maioria.

Legendas que frequentam a periferia da coligação aderiram à fórmula do ‘aprova-como-está-para-ver-como-é-que-fica.’ Entre elas PSB, PDT e PCdoB.

Porém, o líder do PMDB cuidou de avisar que seu partido não participaria do acerto. Pior: seria seguido por PP, PTB, PR e adjacências.

Juntando-se à oposição –PSDB, DEM e PPS— o pedaço do bloco governista contrário ao relatório de Fontana derrotaria o texto na comissão.

Fontana aventou a hipótese de manter a leitura de seu texto. Para evitar a votação, um dos membros da comissão seria escalado para pedir vista da proposta.

Lero vai, lero vem concluiu-se que o pedido de vista protelaria a encrenca. Mas não teria o condão de transformar o dissenso em consenso.

Ao final da conversa, Fontana pendia para o adiamento. Como pretexto, invocaria a necessidade de ouvir o PT, cuja Executiva reúne-se nesta quinta (6).

Se mudar de ideia, o relator petista arrisca-se a arrostar uma derrota vexatória. Foi o que deixou antever Henrique Alves em conversa com um amigo.

No dizer do líder do PMDB, estão contra o projeto de Fontana “a maioria da Câmara e as torcidas do Flamengo e do Vasco.”

A má vontade com o texto foi evidenciada em ato público realizado na Câmara à tarde. Convocado para exibir a musculatura da reforma, demonstrou sua tibieza.

Lula, que seria a estrela da manifestação, farejou o malogro e absteve-se de comparecer. O PMDB e seus aliados tampouco deram as caras.

Considerando-se a diversidade de propostas que flutuam na atmosfera conspurcada da Câmara, é grande a possibilidade de ser aprovado um único tipo de reforma: nenhuma.

Vence na sexta (7) o prazo limite para a aprovação de mudanças aplicáveis à eleição municipal de 2012. Quer dizer: babau.

Cresce o número de adeptos à ideia de aproveitar a eleição de 2014 para eleger um Congresso constituinte que se ocuparia da reforma.

Ou seja: prevalecendo essa corrente, também a eleição seguinte ocorreria sob as regras atuais.

Outro grupo sugere a aprovação de uma reforma de “transição”. Coisa para entrar em vigor apenas nas eleições de 2018.

O excesso de alternativas como que evidencia a ausência de alternativa.

Nas duas legislaturas anteriores, a Câmara já havia tentado produzir reformas políticas.

Houve muito debate e nenhum resultado. Considerando-se a cena atual, percorre-se a mesma trilha que conduz ao nada.

Fonte: josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br

Gilv@n Vi@n@

Começam hoje sessões para discussão da reforma política

Entre as propostas de emenda à Constituição na pauta, estão uma sobre número de suplentes de senador, outra sobre data de posse e uma terceira sobre referendo popular 

TEVE INÍCIO hoje as sessões deliberativas extraordinárias para discutir as propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão na pauta do Plenário, incluindo três sobre reforma política. Também foram marcadas sessões para amanhã e quinta-feira, além de 4 e 5 de outubro, sempre às 12h. O objetivo é acelerar a tramitação, pois são necessárias cinco sessões de discussão em primeiro turno e de três em segundo turno, além de uma votação em cada turno.
As PECs sobre reforma política são a 37/11, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador; a 38/11, que muda a data de posse de chefes do Executivo; e a 42/11, determinando que mudança no sistema eleitoral deve ser precedida de referendo.
A PEC 63/11, que também deve ter a tramitação acelerada, amplia para 31 de dezembro de 2012 o prazo de adesão ao regime de pagamento especial de precatórios para estados e municípios estabelecido pela Emenda Constitucional 62/09. Esse prazo encerrou-se em 10 de março de 2010.
Passo a passo
De acordo com a Constituição e com o Regimento Interno do Senado, uma PEC originada na Casa deve primeiro ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois de incluída na ordem do dia do Plenário, precisa ser discutida durante cinco sessões deliberativas consecutivas. Cada emenda, se houver, deve ser assinada por um terço dos senadores. Se não houver emenda, a PEC pode ser votada em primeiro turno, com painel eletrônico e quórum mínimo de três quintos.
Se houver emendas, a PEC volta à CCJ para receber parecer. Se aprovada sem emendas, deve ser incluída novamente na ordem do dia, para o segundo turno, após interstício de cinco dias úteis. Na discussão em segundo turno, também podem ser apresentadas emendas — assinadas por no mínimo um terço dos senadores. Nesta etapa, só pode ser alterada a redação, não mais o mérito, e são necessárias apenas três sessões, que não precisam ser consecutivas.
Depois de aprovada em segundo turno, também por três quintos, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde obedece a trâmite similar.   

Fonte: senado.gov.br

Gilv@n Vi@n@

Comissão de Reforma Política aprova financiamento público de campanhas

Líder do PT, Humberto Costa defendeu o financiamento público exclusivo — acolhido por 12 votos a 5 — como forma de acabar com a corrupção e baratear as campanhas. Decisão sobre candidaturas avulsas ficou para hoje

Humberto Costa: recursos exclusivamente público para combater a corrupção,
Ao lado de Francisco Dornelles (D), presidente da Comissão de Reforma,
Itamar Franco questiona o destino do Fundo Partidário após a criação do Fundo Eleitoral

Os senadores da Comissão Especial de Reforma Política aprovaram o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. O item vai compor o projeto que será consolidado ao final dos trabalhos.

Três modelos estavam em discussão: o sistema misto público e privado, existente hoje; o financiamento público exclusivo para todas as eleições; e o financiamento público unicamente para as eleições do Executivo, mantendo-se o sistema atual para as do Legislativo. Foram 5 votos a favor do sistema misto, e 12 pelo financiamento exclusivamente público. A outra proposta não recebeu votos.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), afirmou que "a visão do senso comum" — de que sistema de financiamento público retira o dinheiro da educação ou da saúde para ser usado nas campanhas — já vale para o modelo atual, com recursos públicos destinados diretamente aos partidos, pelo Fundo Partidário, e indiretamente, pelo horário eleitoral gratuito. O senador defendeu o financiamento exclusivamente público como forma de combate à corrupção.

— Sai mais barato para o Estado o financiamento público. Quem tiver o cuidado de olhar a relação de quem são os financiadores de campanha no Brasil, verá que são empreiteiras, prestadores de serviços, bancos, exatamente as empresas que, de alguma forma, guardam alguma relação de interesse com o público — ressaltou.

Wellington Dias (PT-PI) também votou pelo financiamento público, mas disse que "não há regra de financiamento que impeça a corrupção". A opinião foi compartilhada por Aloysio Nunes (PSDB-SP), que votou pela manutenção do sistema atual.

Dois temas relacionados à questão do financiamento de campanha serão decididos nos ajustes finais do projeto. O primeiro, sugerido por Jorge Viana (PT-AC), é um teto para o custo das campanhas eleitorais. O segundo, levantado por Itamar Franco (PPS-MG), é o destino do Fundo Partidário após a criação do Fundo Eleitoral.

Candidatura avulsa

A possibilidade de candidaturas avulsas, sem a obrigatoriedade de filiação partidária, foi outro ponto discutido. Mas, em razão de Humberto Costa e Demóstenes Torres (DEM-GO) terem deixado o debate para participar da reunião de líderes, a comissão decidiu fazer nova votação na reunião de hoje.

A proposta de Itamar Franco (PPS-MG), Pedro Taques (PDT-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) de que a população se manifeste sobre o sistema eleitoral por meio de consulta popular, gerou manifestações contrárias. As alegações foram de que não seria produtivo submeter apenas parte da reforma a plebiscito ou referendo, e de que a consulta popular poderia diminuir a importância do Congresso. Por sugestão de Humberto Costa e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a discussão ocorrerá depois da decisão sobre os demais itens.

Fonte: senado.gov.br

Gilv@n Vi@n@

Eleitor prefere voto distrital e facultativo

Pesquisa realizada nas capitais conclui que cidadão quer votar diretamente no candidato a deputado ou vereador, e que seja eleito o mais votado em parte do estado ou município

A maioria dos eleitores das capitais quer votar diretamente no candidato a deputado ou vereador e defende que seja eleito o mais votado, em uma parte do estado ou município — sistema conhecido como distrital puro. Também é vontade de seis em cada dez pessoas que o voto no Brasil seja facultativo. Isso é o que revela pesquisa realizada pelo DataSenado.

Entre os dias 21 e 29 do último mês, foram ouvidas por telefone 797 pessoas com idade a partir de 16 anos, residentes nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal. Os pesquisadores utilizaram um questionário estruturado com respostas estimuladas e a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

A preferência pelo sistema distrital puro se manifesta pelas respostas dadas a três questões: 83% dos entrevistados querem que o voto seja dado diretamente ao candidato (e não ao partido ou a uma lista pré-definida), 55% querem que sejam eleitos os candidatos mais votados e 64% defendem que a circunscrição eleitoral seja uma pequena região do estado ou do município.

Por contar com poucos adeptos na Comissão de Reforma Política do Senado, o sistema distrital não foi incluído entre as opções votadas pelo colegiado. Os senadores escolheram inicialmente entre o sistema proporcional com lista fechada, o distrital misto com lista fechada e o "distritão". Depois, a escolha ficou restrita aos dois mais votados: distritão e proporcional com lista fechada. Esse último recebeu mais votos e integrará o anteprojeto que o colegiado apresentará no fim dos trabalhos.

A decisão da comissão sobre a obrigatoriedade do voto também é diferente da opinião da maioria expressa na pesquisa. Os senadores vão propor que o voto continue sendo compulsório, enquanto a pesquisa apontou que 65% dos eleitores preferem o voto facultativo. Vale ressaltar que 85% dos entrevistados afirmaram que iriam às urnas, mesmo se o voto deixasse de ser obrigatório.

Para cargos eletivos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República), a maioria (58%) quer manter o atual modelo de mandatos de quatro anos com direito a uma reeleição. A comissão vai recomendar o fim da reeleição e o aumento dos mandatos para cinco anos.

Conforme a vontade de sete em cada dez entrevistados, cada senador deveria ter apenas um suplente, que assumiria a vaga em caráter provisório. Essa é a posição aprovada pela Comissão de Reforma Política. Pela proposta, nos casos de morte, cassação ou renúncia, haveria nova eleição.

Fonte: jornal do senado

Gilv@n Vi@n@

Senado: Voto proporcional na pauta da reforma política

COMISSÕES / REFORMA POLÍTICA

 A forma como são eleitos deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores é um dos temas centrais e mais polêmicos da reforma política e será o primeiro item da pauta da reunião de terça-feira (22) da comissão do Senado que estuda o assunto.

A discussão sobre propostas que alteram o sistema eleitoral brasileiro é considerada uma das mais importantes da reforma política e será feita em conjunto com o segundo tema do dia, as coligações partidárias.

O sistema proporcional de lista aberta, atualmente utilizado nas eleições para esses cargos, tem recebido inúmeras críticas, mas não há consenso sobre o modelo que poderia substituí-lo. O PSDB defende o voto distrital misto, enquanto o PT se mantém a favor do voto proporcional com lista fechada. Já o PMDB e o presidente da Comissão de Reforma Política, Francisco Dornelles (PP-RJ), defendem o chamado "distritão", ou seja, o voto majoritário para estados e municípios.

Se não chegarem a um entendimento, os senadores da comissão poderão decidir no voto qual modelo irão incluir no anteprojeto que será apresentado para votação dos demais senadores.

Uma das críticas ao sistema atual é que o eleitor quando vota em um candidato pode contribuir para eleger outros que pertençam ao mesmo partido (ou coligação). Isso ocorre porque, no sistema proporcional de lista aberta, o voto não é contabilizado apenas para o candidato, mas também para seu partido ou coligação. E é o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

Por causa dessa lógica, um candidato "puxador de votos" (capaz de conquistar, sozinho, uma grande fatia do eleitorado) ajuda a eleger colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.

Lista fechada

O PT defende a manutenção do sistema proporcional, desde que a lista aberta seja substituída pela lista fechada. No sistema de lista fechada mais difundido, o eleitor vota no partido, que define uma relação de candidatos em ordem de prioridade. Os petistas querem lista fechada em conjunto com o financiamento público, argumentando que isso evitaria, por exemplo, o encarecimento das campanhas.

- Defendemos um sistema no qual haja a preponderância de partidos ideológicos e programáticos - reiterou Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado.

Os críticos da lista fechada afirmam que esse modelo enfraquece o vínculo entre os candidatos e os eleitores e reforça o poder das cúpulas das legendas. Francisco Dornelles, por exemplo, diz que "tal sistema levaria, hoje, à ditadura das cúpulas partidárias".

Distrital misto e 'distritão'

Para substituir o sistema vigente, senadores do PSDB defendem o voto distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário. Representante dos tucanos na comissão, senadora Lúcia Vânia (GO), é favorável a esse sistema, mas reconhece que há parlamentares da legenda que preferem o distrital puro - no qual os estados são divididos em distritos e cada distrito escolhe, de forma majoritária, apenas um representante. No entanto, ela acredita que o partido conseguirá formar um consenso em torno do sistema misto.

Também Francisco Dornelles considera o voto distrital puro "a solução ideal", mas avalia que a divisão de estados em diversos distritos eleitorais seria uma coisa "muito complexa e difícil de operacionalizar neste momento". Por isso, ele sugere, "como primeiro passo", a conversão de estados, no caso de eleição para deputado, e de municípios, no caso dos vereadores, em grandes distritos (daí o apelido "distritão"), onde seriam eleitos apenas os mais votados.

Tanto o presidente do Senado, José Sarney, como o vice-presidente da República, Michel Temer, ambos do PMDB, defendem o "distritão". O representante do partido na comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), considera que a proposta terá o apoio de todo o partido.

- Esse é um tema que caminha com alguma tranquilidade dentro do PMDB - avalia Eduardo Braga. Ele informa que sua primeira opção era o voto distrital misto, mas, como também considera difícil a implantação desse sistema neste momento, vai seguir a bancada do seu partido.

A proposta, porém, é criticada pelo petista Humberto Costa:

- O distritão significa a abolição definitiva dos partidos políticos, pois leva a uma personalização ainda maior das campanhas [já que o voto se destina unicamente ao candidato] e torna as eleições ainda mais caras, privilegiando os candidatos mais ricos - argumenta.

Coligações

A discussão sobre coligações partidárias (segundo tema da reunião de terça-feira) está diretamente relacionada ao modelo em vigor - proporcional de lista aberta. Ao fazer uma coligação, dois ou mais partidos políticos se unem para concorrerem à determinada eleição. Essa estratégia ajuda as legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral.

Se o Congresso decidir pelo fim do voto proporcional em lista aberta, "perdem sentido as coligações para eleger deputados e vereadores", conforme explica Francisco Dornelles. Na votação em lista fechada, os eleitos seguem a ordem definida pelo partido e, no sistema distrital, o que prevalece é a eleição do candidato mais votado.

Humberto Costa diz que seu partido defende o fim das coligações por entender que ela é "a própria negação do voto proporcional e a própria negação da existência dos partidos".

- A representação especialmente na Câmara dos Deputados e nas câmaras de vereadores e nas assembléias legislativas, é uma representação do voto popular, é uma representação do povo. E, para tal, nós temos os diversos partidos que representam os segmentos. Se nós fazemos a coligação proporcional, nós diluímos os componentes políticos e ideológicos que caracterizam cada proposta. Temos, inclusive, uma distorção no resultado final das eleições - diz o líder petista.

Ricardo Koiti Koshimizu e Iara Altafin / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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