Comissão de Reforma Política aprova financiamento público de campanhas

Líder do PT, Humberto Costa defendeu o financiamento público exclusivo — acolhido por 12 votos a 5 — como forma de acabar com a corrupção e baratear as campanhas. Decisão sobre candidaturas avulsas ficou para hoje

Humberto Costa: recursos exclusivamente público para combater a corrupção,
Ao lado de Francisco Dornelles (D), presidente da Comissão de Reforma,
Itamar Franco questiona o destino do Fundo Partidário após a criação do Fundo Eleitoral

Os senadores da Comissão Especial de Reforma Política aprovaram o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. O item vai compor o projeto que será consolidado ao final dos trabalhos.

Três modelos estavam em discussão: o sistema misto público e privado, existente hoje; o financiamento público exclusivo para todas as eleições; e o financiamento público unicamente para as eleições do Executivo, mantendo-se o sistema atual para as do Legislativo. Foram 5 votos a favor do sistema misto, e 12 pelo financiamento exclusivamente público. A outra proposta não recebeu votos.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), afirmou que "a visão do senso comum" — de que sistema de financiamento público retira o dinheiro da educação ou da saúde para ser usado nas campanhas — já vale para o modelo atual, com recursos públicos destinados diretamente aos partidos, pelo Fundo Partidário, e indiretamente, pelo horário eleitoral gratuito. O senador defendeu o financiamento exclusivamente público como forma de combate à corrupção.

— Sai mais barato para o Estado o financiamento público. Quem tiver o cuidado de olhar a relação de quem são os financiadores de campanha no Brasil, verá que são empreiteiras, prestadores de serviços, bancos, exatamente as empresas que, de alguma forma, guardam alguma relação de interesse com o público — ressaltou.

Wellington Dias (PT-PI) também votou pelo financiamento público, mas disse que "não há regra de financiamento que impeça a corrupção". A opinião foi compartilhada por Aloysio Nunes (PSDB-SP), que votou pela manutenção do sistema atual.

Dois temas relacionados à questão do financiamento de campanha serão decididos nos ajustes finais do projeto. O primeiro, sugerido por Jorge Viana (PT-AC), é um teto para o custo das campanhas eleitorais. O segundo, levantado por Itamar Franco (PPS-MG), é o destino do Fundo Partidário após a criação do Fundo Eleitoral.

Candidatura avulsa

A possibilidade de candidaturas avulsas, sem a obrigatoriedade de filiação partidária, foi outro ponto discutido. Mas, em razão de Humberto Costa e Demóstenes Torres (DEM-GO) terem deixado o debate para participar da reunião de líderes, a comissão decidiu fazer nova votação na reunião de hoje.

A proposta de Itamar Franco (PPS-MG), Pedro Taques (PDT-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) de que a população se manifeste sobre o sistema eleitoral por meio de consulta popular, gerou manifestações contrárias. As alegações foram de que não seria produtivo submeter apenas parte da reforma a plebiscito ou referendo, e de que a consulta popular poderia diminuir a importância do Congresso. Por sugestão de Humberto Costa e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a discussão ocorrerá depois da decisão sobre os demais itens.

Fonte: senado.gov.br

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