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Pela primeira vez TJ/RN divulga na internet o valor da dívida de Precatórios e RPV's de cada prefeitura e do Governo

Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) divulgou em seu portal na internet o valor da dívida de Precatórios e RPV's de cada ente municipal e estadual. A determinação acolhe pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 

E por iniciativa do próprio TJRN foram divulgadas também as tabelas referentes aos saldos das contas de todos os entes devedores, bem como repasses e pagamentos realizados em 2013.Os dados fornecidos informam o valor da dívida de cada município e do Governo do Estado e autarquias.

Prefeitura do Natal soma dívida de Precatórios e RPV's no valor de R$ 106.662.027,86

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), a Prefeitura  do Natal, por exemplo, soma uma dívida total, entre precatórios e RPVs só no TJRN, de R$ 106.662.027,86, até 31 de dezembro de 2013.

A Prefeitura de Natal depositou em 2013, em duas contas (uma para pagamentos de precatórios e outra para RPV) o valor total de R$ 29.046.935,00. O valor depositado especificamente na conta de Precatórios não se destina unicamente aos requisitórios de responsabilidade do TJRN, mas também para pagamento dos débitos com Precatórios existentes no âmbito do TRF5 e TRT21, cujo percentual de rateio é fixado todo ano, proporcionalmente à dívida global do ente em cada tribunal, tudo conforme EC 62/09 e Orientação do CNJ.

Gilv@n Vi@n@