Senado discute lei que extingue prisão para boca de urna
O Senado pretende aprovar hoje projeto de alteração na legislação eleitoral que, entre outros pontos, extingue a pena de prisão para a prática de boca de urna, autoriza comícios a entrar pela madrugada e libera as carreatas no dia da eleição. Apelidada de minirreforma eleitoral, a proposta relatada por Romero Jucá (PMDB-RR) tem apoio dos dois principais partidos no Senado, PT e PMDB, e é difundida pelos parlamentares como um ajuste para moralizar e reduzir os custos das campanhas.
Ao mesmo tempo em que traz regras como a proibição de cavaletes nas vias e medidas para dificultar a substituição de candidatos ficha-suja, o projeto engloba medidas que têm o objetivo de afrouxar a punição aos candidatos e aos partidos. A intenção de Jucá e do PT é que as mudanças, que ainda têm que ser analisadas pela Câmara, valham já para as eleições de 2014.
Ao mesmo tempo em que traz regras como a proibição de cavaletes nas vias e medidas para dificultar a substituição de candidatos ficha-suja, o projeto engloba medidas que têm o objetivo de afrouxar a punição aos candidatos e aos partidos. A intenção de Jucá e do PT é que as mudanças, que ainda têm que ser analisadas pela Câmara, valham já para as eleições de 2014.
Gilv@n Vi@n@
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