O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) conseguiu, através de sua assessoria jurídica, a reintegração de 17 servidores demitidos injustamente pela prefeitura de Mossoró.
A justificativa apresentada pelo Executivo mossoroense para proceder com as demissões foi suposto acúmulo ilegal de cargos. “O problema é que, além de não existir o tal acúmulo ilegal, a prefeitura não respeitou o devido processo legal”, destaca o advogado Lindocastro Nogueira, assessor jurídico do SINDISERPUM.
Segundo o advogado, isso aconteceu porque a prefeitura ao instalar a pesquisa para identificar possíveis acúmulos ilegais de cargos, não deu aos servidores, ao final da pesquisa, a chance deles escolherem que vínculo queriam manter.
“Ora, se a prefeitura diz que um servidor está com acúmulo ilegal de cargos e, comprovando tal ilegalidade, deveria permitir ao servidor fazer a escolha sobre qual vínculo ele deseja preservar. Isso não foi respeitado”, lamenta.
A presidenta do SINDISERPUM, Marilda Sousa, criticou a postura da prefeitura em realizar tal procedimento. “É inadmissível que a prefeita tenha adotado esse tipo de postura, o que nos parece ser apenas uma perseguição aos trabalhadores, pois desde o ano passado que denunciamos à prefeitura a existência de auxiliares diretos da prefeita acumulando cargos ilegalmente e nada foi feito”, reclama.
Gilv@n Vi@n@
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