ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSPUMC, NESTE SÁBADO 04/O7 AS 09h NA SEDE SOCIAL DO SINDSPUMC

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25 junho, 2011

Eleições: Perda de mandato por desfiliação na pauta da CCJ

Das propostas que fazem parte da reforma política, ainda tramitam na Comissão de Constituição e Justiça um projeto já lido, dois aguardando relatório e três PECs 
Eunício Oliveira apresentou emenda ao projeto, que recebeu pedido de vista coletiva na última reunião
A reforma política voltará a ser tema da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, às 10h, quando os senadores apreciarão mais uma rodada de proposições. Um dos projetos na pauta é o PLS 266/11, que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que, sem causa justa, se desfiliarem do partido pelo qual se elegeram.
O PLS 266/11 foi lido na última sessão da comissão e deve ser votado em decisão terminativa. Relator da proposta, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou emenda limitando a perda de mandato aos políticos eleitos pelo sistema proporcional (deputados federais, estaduais e distritais, e vereadores). Os eleitos pelo sistema majoritário (presidente e vice-presidente, governadores e vice-governadores, prefeitos e senadores) poderão mudar de partido sem perda de mandato, desde que a nova legenda também integre a coligação pela qual se elegerem. A matéria teve pedido de vista coletiva.
Ainda na pauta da CCJ, estão três propostas de emenda à Constituição. A PEC 42/11 exige referendo popular para que qualquer mudança no sistema eleitoral entre em vigor. Já a PEC 40/11 proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais. À espera de relatório na CCJ, está a PEC 43/11, que institui o sistema de lista fechada nas eleições para a Câmara dos Deputados, e tramita em conjunto com a PEC 23/11.
Também aguardam relatório na CCJ e fazem parte do pacote da reforma política os PLSs 267/11 (que tramita em conjunto com o 29/11) e 268/11.  
Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@

29 abril, 2011

Reforma Política: Comissão finaliza textos de projetos da reforma política

Propostas serão enviadas ao presidente do Senado, antes de seguirem para a CCJ. Entre os temas, estão suplência de senador, reeleição, coligações e candidatura avulsa 
Itamar Franco, Aécio Neves e Roberto Requião durante a reunião
  Os senadores da Comissão de Reforma Política aprovaram ontem os textos das propostas relativas a nove temas discutidos pelo colegiado. Faltam apenas três temas, que devem ser concluídos na próxima semana. Os textos foram feitos com base nas decisões da maioria dos senadores durante a discussão de cada um dos tópicos. Agora, serão enviados ao presidente do Senado, José Sarney, antes de seguirem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Sete temas — suplência de senador, data para posse e mandato, reeleição, coligações, mudança de domicílio dos prefeitos, candidatura avulsa e o referendo — serão apresentados na forma de proposta de emenda à Constituição. Outros dois, relativos à cláusula de desempenho e à fidelidade partidária, serão apresentados como projetos de lei do Senado. 
Segundo o presidente da Comissão de Reforma Política, Francisco Dornelles (PP-RJ), os textos sobre o financiamento público das campanhas, o sistema político e as cotas para mulheres não foram votados ontem porque ainda não estavam prontos. 
A votação deve ser realizada na próxima quarta-feira. Os trabalhos da comissão, de acordo com o presidente, devem ser encerrados antes do dia 20 de maio, prazo estipulado em ato do presidente do Senado. 
Temas polêmicos 
Durante a votação, senadores como Roberto Requião (PMDB-PR) e Demóstenes Torres (DEM-GO) deixaram claro que apresentarão, independentemente do que foi decidido na comissão, outros projetos sobre os temas votados ontem. O mesmo já foi sinalizado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para Demóstenes, os senadores não só podem, como devem se opor. 
— Eu, por exemplo, sou contra quase tudo. Fui voto vencido em muita coisa, então vou defender meus pontos de vista. Agora, o que a comissão aprovou por maioria é o que saiu daqui — explicou.
Apesar de concordar que há pontos polêmicos, como o sistema eleitoral e a reeleição, Francisco Dornelles acredita que alguns temas, como a suplência de senador, a fidelidade partidária e as datas para a posse, não sofrerão mudanças.
— Grande parte dos pontos que foram aprovados pela comissão, eu diria que 90%, vai prevalecer — previu o senador.
Outro ponto que provavelmente será pacífico, segundo Francisco Dornelles, é a realização de referendo para ouvir a população sobre o sistema eleitoral.
Forte: Jornal do Senado
Gilv@n Vi@n@

25 abril, 2011

Brasileiro apóia reforma política e quer voto distrital e facultativo, diz pesquisa


A maioria dos brasileiros (55%) quer eleger vereadores e deputados pelo voto majoritário, defende o voto facultativo (65%) e em lista aberta (83%), quer manter o atual modelo de mandatos de quatro anos com direito a uma reeleição (58%) e entende (79%) que uma reforma política trará benefícios para o país.
Esse é o retrato que emerge de pesquisa nacional realizada pelo DataSenado, que ouviu 797 cidadãos, em todas as capitais estaduais e no Distrito Federal. A consulta foi feita de 21 a 29 de março, com margem de erro de 3% e nível de confiança de 90%.
A pesquisa foi estruturada procurando captar o sentimento dos entrevistados em relação aos temas que estão sendo popularizados pela imprensa, na cobertura das discussões para uma futura reforma política de sistemas de votação e organização de pleitos e mandatos, em curso tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
Voto distrital e facultativo
O apoio ao voto distrital na eleição dos deputados emerge do cruzamento entre duas questões propostas na pesquisa. De um lado, a preferência dos entrevistados (55%) pelo sistema majoritário, que hoje define as escolhas dos ocupantes de cargos executivos (prefeitos, governadores e presidente da República) e dos senadores. De outro, a opção pela eleição dos candidatos mais votados em cada pequena região do estado (64%). Apenas 35% defendem a eleição dos aspirantes que tenham mais votos no estado inteiro.
Para 65% dos respondentes, por outro lado, o voto não deve ser obrigatório. Ainda assim, 81% afirmaram que mesmo sendo facultativo, não deixariam de votar. O tema da eventual unificação das eleições, segundo a pesquisa, divide fortemente as opiniões: 52% apóiam a unificação, com a realização de pleitos a cada quatro anos, enquanto 47% entendem que as eleições devem continuar separadas, como é hoje. Considerada a margem de erro, representa um virtual empate.
Reeleição e vínculo partidário
A maioria dos entrevistados (58%) concorda com a atual duração dos mandatos e o direito a uma reeleição, para os ocupantes de cargos de governo (prefeitos, governadores e presidente da República), ao mesmo tempo em que rejeita candidaturas avulsas (55%), sem vínculo partidário, ainda que por pequena margem.
O cidadão, de forma amplamente majoritária, também quer uma filiação partidária dos candidatos de no mínimo um ano: para 40%, um ano, como é hoje, seria o ideal; para 50%, seria um prazo muito curto. Já o vínculo do candidato com sua região eleitoral, apresentada como “cidade” na consulta, deveria ser ainda maior: 58% dos entrevistados entendem que um ano de registro do título de eleitor na cidade é “muito curto”, ao passo que 36% o consideram "ideal".
Financiamento e coligações
A tese do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais não tem o apoio da maioria. Para 48% dos cidadãos ouvidos pela pesquisa do DataSenado, o melhor seria que as campanhas eleitorais fossem financiadas apenas com dinheiro privado, enquanto 32% defendem “apenas dinheiro público”. Já 15% dos respondentes entendem que o financiamento de uma campanha eleitoral poderia ter dinheiro público e privado.
A questão das coligações para a eleição de vereadores e deputados, por outro lado, teve uma rejeição (53%) que virtualmente pode ser interpretada como um empate técnico com as opiniões favoráveis (46%) dos entrevistados. O voto em lista (fechada) foi apoiado por apenas 16% dos consultados, enquanto uma maioria expressiva (83%) prefere votar no próprio candidato. Essas respostas são coerentes com a preferência pela escolha em sistema de voto majoritário (55%).
Janela, suplência e TV
Os cidadãos ouvidos pelo DataSenado julgam, por ampla maioria (56%), que os parlamentares devem ser obrigados a ficar um tempo mínimo nos partidos pelos quais se elegeram. Visto pelo outro lado, fica implícita a admissão de uma “janela” para mudanças de partido, de tempos em tempos. A defesa da livre troca de partidos pelos parlamentares foi apoiada apenas por 13% dos entrevistados.
Na questão da suplência dos senadores, 71% dos cidadãos apóiam a redução de dois para apenas um suplente. E o mesmo percentual defende a tese de que o suplente somente deve assumir a vaga de titular em caráter provisório. Já o tempo de propaganda política na televisão, na visão de 85% dos entrevistados, deve ser igual para todos os partidos políticos. No caso, trata-se da propaganda pela qual todos os anos os partidos fazem a divulgação de suas teses e propostas. Não se trata da propaganda eleitoral.
Para 79% dos respondentes, uma reforma política trará vantagens para o país. A principal fonte de informação sobre política, por outro lado, continua sendo a TV (56%), seguida de jornais e revistas (20%). A internet, nesta pesquisa, surge à frente do rádio como fonte de informação (15% e 5%). O interesse do cidadão por política, finalmente, foi avaliado como médio por 53% dos entrevistados.
Fonte: Jornal do Senado

23 março, 2011

Comissão aprova o fim das coligações, mas adia decisão sobre sistema eleitoral

Ainda sem consenso, grupo de senadores que elabora anteprojeto da reforma política só vai definir posição em relação ao tema na próxima terça-feira. Distrital misto em lista fechada, proporcional em lista fechada ou "distritão" são as opções

Humberto Costa (E) e Aécio Neves criticaram, na reunião, as coligações partidárias
O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e distritais e para vereadores) foi aprovado por unanimidade ontem pela Comissão Especial Interna da Reforma Política. Dos 18 senadores que falaram durante a reunião, apenas Vicentinho Alves (PR-TO) sugeriu a manutenção das coligações em eleições proporcionais.
Humberto Costa (PT-PE) chegou a classificar esse instituto de "excrescência". Roberto Requião (PMDB-PR) disse que, nas eleições proporcionais, partidos políticos criam coligações apenas para aumentarem seus tempos de propaganda eleitoral gratuita, instituindo "um mercado paralelo de tempo de televisão".
Já a discussão sobre sistemas eleitorais foi longa e não obteve consenso, por isso o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), adiou a decisão para a próxima terça-feira.
Os senadores vão escolher entre as três propostas mais votadas nesta semana: voto distrital misto em lista fechada; voto proporcional em lista fechada; e o chamado "distritão". O sistema eleitoral que vigora atualmente é o proporcional de lista aberta, cuja manutenção foi defendida apenas pelo senador Vicentinho Alves.
Caronas
Requião opinou que o atual sistema favorece a candidatura de celebridades, como atores, atletas e comediantes, usados pelos partidos para atrair votos, o que acaba elegendo candidatos com votação mínima, que vão de carona nas expressivas votações das personalidades. Ele propõe uma espécie de modelo híbrido, que teria elementos do distritão e do sistema proporcional de lista fechada, assim o eleitor votaria duas vezes, uma em um candidato e outra em um partido.
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu o voto proporcional com uma lista preordenada, aprovada em convenção pelo partido. O senador acredita que isso facilitaria a instituição do financiamento público de campanhas. Luiz Henrique (PMDB-SC) informou que um terço da população brasileira já se acostumou a votar nos partidos (voto na legenda) em eleições proporcionais. Ele opinou que o sistema político vigente é personalizador e incentiva os eleitores a votarem em pessoas e não em partidos políticos.
Aécio Neves (PSDB-MG) optou pelo voto distrital misto, que, na opinião dele, proporcionaria uma interlocução mais permanente do eleitor com o candidato e valorizaria os partidos. Itamar Franco (PPS-MG) defendeu o distritão e disse que a lista fechada "não é democrática". Ana Amélia (PP-RS) sugeriu o voto distrital misto em lista aberta.
Personalismo
Pedro Taques (PDT-MT) defendeu o sistema distrital misto em lista fechada para eleições de deputado federal. Lúcia Vânia (PSDB-GO) escolheu o voto distrital misto em lista fechada, pois, segundo ela, "vai favorecer a participação das mulheres nos pleitos".
Ana Rita (PT-ES) afirmou que o distritão é um retrocesso e reforça o personalismo e o poder econômico nas eleições. Ela disse apoiar a posição do movimento feminista, ou seja, sistema proporcional "com lista fechada e bloqueada" e garantia de 50% de candidaturas de mulheres.
Fonte: senado.gov.br
Edição de quarta-feira 23 de março de 2011


18 março, 2011

Comissão aprova voto obrigatório e fim da reeleição para o Executivo

COMISSÕES / REFORMA POLÍTICA

A Comissão da Reforma Política decidiu, na tarde desta quinta-feira (17), propor a manutenção do instituto do voto obrigatório e o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal. As novas propostas se somam às definidas na última terça-feira (15), quando os membros da comissão manifestaram-se a favor de mudanças na suplência de senador e na data da posse dos chefes do Executivo.
Dos 15 integrantes da Comissão da Reforma Política, apenas três foram favoráveis à implementação do voto facultativo: os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco (PPS-MG) e Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão.
Demóstenes argumentou que, mesmo obrigado por lei a ir às urnas, o eleitor ainda assim só vota se quiser. Ele assinalou que a multa imposta como penalidade ao não comparecimento é irrisória e o juiz eleitoral quase sempre isenta o eleitor ausente do pagamento levando em conta sua condição econômica.
- Também não acredito nessa história de politização, pois o estado de São Paulo, que é considerado o mais politizado do país, elegeu o Tiririca - afirmou.
Itamar defendeu o voto facultativo alegando que se trata do pleno direito de liberdade de expressão. Ele sugeriu que, em caso de não se chegar a um consenso sobre a matéria, que se faça uma consulta popular nas próximas eleições sobre a obrigatoriedade do voto. Dornelles, por sua vez, disse acreditar que o voto obrigatório e o proporcional são os maiores responsáveis pela distorção do sistema político brasileiro.
O fim da reeleição e a instituição do mandato de cinco anos para prefeito, governador e presidente da República obteve quase a maioria dos votos. Apenas o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi favorável à manutenção da reeleição. Para ele, "quanto mais eleição melhor" e se o eleitor estiver feliz com a administração do governante deve ter a opção de reconduzi-lo por mais um mandato.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), por sua vez, disse que até concordaria em manter a reeleição, desde que o governante fosse obrigado a se desincompatibilizar do cargo para concorrer.
Ricardo Icassatti / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)