Congresso aprova créditos orçamentários no total de R$ 1,17 bi

Deputados e senadores aprovaram na noite desta terça-feira, em sessão conjunta do Congresso, quatro projetos de créditos. O principal deles é de R$ 999 milhões para o Plano Brasil Sem Miséria, lançado pelo governo e que visa superar a situação de extrema pobreza da população em todo território nacional.

O outro crédito é do valor de R$ 88 milhões para o Ministério da Educação. O dinheiro tem o intuito de, segundo a exposição de motivos do governo, possibilitar a transferência de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para prestar apoio à manutenção de 475 novos estabelecimentos de educação infantil pública que ainda não recebem recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Além disso, deputados e senadores votaram projeto que abre à Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho e ao Ministério Público da União crédito suplementar no Orçamento no valor de R$ 38 milhões, para aprimoramento dos serviços de armazenamento de processos, entre outras programações.

Já a quarta proposta é de créditos no valor de R$ 44 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Segundo o governo, os recursos serão aplicados na continuidade de políticas de assistência às famílias de adolescentes vítimas de violência sexual. Há também a previsão de investimento na informatização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis. 

Fonte: MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA 

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LDO chega com previsão de 5% de crescimento em 2012

Proposta enviada pelo governo federal na sexta-feira define a mesma meta inflacionária de 4,5%, salário mínimo de R$ 616,34 e superávit de 3,1% do PIB 

Miriam Belchior, ministra do Planejamento, deu entrevista coletiva sexta-feira para falar da LDO

O governo federal enviou na sexta-feira ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012. A proposta prevê crescimento de 5% no produto interno bruto (PIB) no próximo ano. Em 2011, a previsão é de aumento de 4,5% no PIB. Já a taxa de inflação para 2012, espera o governo, deve se manter consistente com a meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em 4,5%.

O projeto também trouxe o valor do salário mínimo para 2012, de R$ 616,34. O cálculo foi feito a partir da projeção de inflação no período mais a variação do PIB de dois anos antes (2010), como ficou definido no início deste ano. Para 2013, a previsão é de salário mínimo de R$ 676,35 e para 2014, de R$ 745,66.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas fiscais para o próximo triênio, levando em conta o cenário econômico, os indicadores fiscais vigentes e as expectativas para os próximos anos. Para 2012, a meta do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) é de 3,1% do PIB, o que representa R$ 139,8 bilhões em valores nominais. Para atingir essa meta, o Ministério do Planejamento estima que estados e municípios contribuam com R$ 42,8 bilhões (0,95% do PIB). 

Prioridades 

No projeto, o governo definiu ainda como prioridades para 2012 as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de erradicação da pobreza, que estarão detalhadas na Lei Orçamentária.

Nesta semana, a proposta da LDO deve ser lida em Plenário. O relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), aguarda apenas o começo da tramitação para dar início às reuniões técnicas. 

A LDO precisa ser aprovada até 17 de julho para que o Congresso possa entrar em recesso parlamentar.

Fonte: senado.gov.br

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