Justiça Eleitoral aprova criação do PSD de Kassab

Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira a criação do PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O julgamento do pedido de registro, que começou na semana passada, foi concluído hoje. Com a decisão, o partido poderá disputar as eleições municipais do ano que vem.

O julgamento foi retomado após pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. O tribunal viveu um impasse na semana passada, pois uma resolução do TSE exigia que o partido incluísse em seu pedido de registro as listas de apoio da população certificadas pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), mas o PSD apresentou essas listas certificadas apenas pelos cartórios eleitorais. 

Acontece que a legislação eleitoral não chega a falar sobre as certificação dos tribunais, limitando-se à apreciação dos cartórios. Ribeiro entendeu que tratava-se, na realidade, de uma "falsa incompatibilidade".

Segundo ele, a resolução do TSE cita os tribunais regionais somente porque o partido precisa do registro em pelo menos nove Estados para fazer o pedido à corte superior.

Plenário do TSE ficou lotado durante a sessão que julgou a criação do PSD

Ribeiro disse que, como nos TREs, o partido precisa apenas do apoio de 0,1% do eleitorado local, e no TSE, necessita de apoio equivalente a 0,5% do total de votos recebidos nas eleições para deputado federal, o partido não precisa entregar todas as listas certificadas nos tribunais regionais.

Ao final de seu voto, Ribeiro entendeu que o PSD entregou tudo o que era necessário, tendo conseguido cerca de 510 assinaturas --a lei exige 492 mil--, seguindo a relatora Nancy Andrighi. "A resolução não contraria a lei, apenas não cogitou da hipótese [de listas certificadas apenas pelos cartórios]".

Após o voto do ministro, o colega Teori Zavascki, que tinha votado pela realização de investigações, mudou de voto. Ele, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, também acompanharam a relatora. O único voto contra a criação do partido foi de Marco Aurélio Mello.

RELATORA

Na quinta-feira passada, Nancy Andrighi votou a favor da criação do PSD. Segundo ela, o PSD conseguiu comprovar que obteve o registro de diretórios regionais em 16 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e que colheu 514,9 mil assinaturas de eleitores em apoio à sua criação da sigla --4,9 mil a mais do que contabilizou Marcelo Ribeiro.

O processo de criação da nova sigla ocorreu sobre fortes suspeitas de fraude na coleta dessas assinaturas, entre elas uso da máquina da prefeitura e fraude na coleta de assinaturas --algumas de pessoas mortas.

BANCADA

O PSD já nasce com 40 deputados federais em exercício --representando a sexta maior bancada da Câmara dos Deputados, ao lado do PP --mas planeja chegar a 52. Com a criação do novo partido, o DEM perde 17 dos 44 deputados em atividade, ficando com uma bancada de 27. Maior alvo do PSD, o DEM cai um ponto no ranking de bancadas, passando de sexta para sétima maior da Casa.

Oficialmente, o PSD tem 43 deputados eleitos e mais quatro suplentes. Mas sete de seus titulares estão licenciados para ocupar cargos de secretários em seus Estados. Por isso, na atual configuração da Câmara, ele fica com 40 deputados federais em exercício.

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Fonte: 1.folha.uol.com.br

Gilv@n Vi@n@ 

TSE retoma julgamento sobre registro do PSD nesta noite

Partido precisa do registro até 7 de outubro para poder disputar as eleições de 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta noite o julgamento do registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), sigla idealizada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Na semana passada, a relatora do caso na Corte, ministra Nancy Andrigui, foi favorável à criação do novo partido. São necessários os votos de pelo menos mais três ministros para que a agremiação seja oficializada.

TSE julga registro do partido fundando pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab

Quem vai iniciar o julgamento nesta noite é o ministro Marcelo Ribeiro, autor do pedido de vista que impediu a conclusão da análise do registro na última quinta-feira. O ministro Teori Zavascki, que chegou a votar no sentido de que uma semana adicional de prazo fosse concedida para a checagem das assinaturas, também deve se posicionar no sentido de ser favorável ou contrário ao registro do PSD.

O principal ponto do embate entre os magistrados é a validação de assinaturas que foram certificadas por cartórios eleitorais mas não passaram pelo crivo de juízes de alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s).

Ao todo, de 490 mil assinaturas necessárias para a criação de um partido, o PSD apresentou 538 mil. Parte certificada somente por cartórios, parte certificada tanto pelo cartório quanto pelos TRE’s.

A relatora do caso entendeu que a certificação dos cartórios é suficiente para o registro do partido. Ela, contudo, excluiu do processo 27 mil assinaturas. Disse que havia erros formais, problemas de grafia ou que estavam ilegíveis.

Durante o julgamento na última quinta-feira o ministro Marco Aurélio Mello disse que só se deve validar as assinaturas que obtiveram o crivo dos TRE’s. No campo oposto ficou o presidente do TSE Ricardo Lewandowski.

Para ele, o fato de mais de meio milhão de eleitores ter manifestado apoio à criação do PSD, com a intenção de que a sigla dispute as eleições de 2012, faz com que seja uma questão de justiça a concessão do registro antes de sete de outubro – prazo final para quem vai concorrer no próximo pleito.

Na ocasião, Lewandowski disse que, caso irregularidades sejam constatadas no futuro, o TSE pode cassar o registro da nova sigla. “O tribunal se confronta com 500 mil eleitores que cumpriram todos os critérios para disputar eleições. E vamos falar que não cumpriu alguma formalidade? (...) Entendo que o valor Constitucional fala mais alto que uma formalidade. E que a meu ver foi cumprida”, disse.

Na primeira etapa do julgamento, marcado por embates e argumentações entre os ministros, Marco Aurélio rebateu Lewandowski dizendo que a Justiça Eleitoral não pode se pautar pela pressa dos partidos. “Há formalidades que são indispensáveis para ter-se a segurança jurídica. Se flexibilizarmos o que está na nossa resolução ficará aberta a porta para evidentemente adotar-se o mesmo procedimento quanto a outros pedidos. E não me consta que faltem no cenário nacional partidos para ter-se a participação nas eleições e 2012”.

FONTE: ultimosegundo.ig.com.br

Gilv@n Vi@n@