JECrim de Mossoró abre edital para destinar verbas de penas pecuniárias a instituições
A juíza Welma Ferreira de Menezes, em substituição legal no Juizado Criminal de Mossoró, divulgou edital para apresentação de projetos para cadastramento de instituições públicas e privadas aptas a receberem benefícios oriundos das penas pecuniárias. A medida faz parte do projeto Devolver para Reparar, da Coordenadoria dos Juizados Especiais do RN, que busca dar apoio a unidades dos Juizados e entidades que buscam usar as penas pecuniárias para fins sociais. O projeto foi lançado inicialmente em Mossoró e ajudou a destinar R$ 167 mil a entidades da região em seu primeiro ano.
O Edital nº 001/2016-JECRIM foi lançado pela magistrada na última sexta-feira (29), durante evento em que foi realizada também a entrega de alvarás a instituições contempladas. As instituições interessadas terão o prazo de 60 dias para apresentar projetos. Podem se inscrever pessoa jurídica de direito público ou privado, legalmente constituída, que tenha finalidade social, e desenvolva atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação.
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário