Comissão da Câmara aprova restrições à comercialização de álcool líquido
A
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 4233/12, do deputado
Rubens Bueno (PPS-PR), que permite a comercialização de álcool líquido
apenas nos locais de dispensação de medicamentos, e até o volume de 50
ml. O objetivo da medida é prevenir acidentes relacionados ao uso do
álcool, principalmente no ambiente doméstico.
A proposta permite a venda de álcool gel com graduação superior a
46,2º INPM na quantidade máxima de 500 gramas e em embalagem resistente a
impacto. O PL 4233/12 prevê ainda outras regras sobre a venda de álcool
de uso doméstico, como a proibição de sua venda para menores de 18 anos
e da utilização de rotulagens ou embalagens atrativas às crianças.
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário