Ministério reconhece farmacêuticos como profissionais da saúde

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (24) duas medidas que visam melhorar a qualidade e o acompanhamento dos serviços farmacêuticos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A primeira é a inclusão do profissional farmacêutico no código de identificação do SUS, reconhecendo-os como profissionais da saúde.

Com isso os farmacêuticos terão melhores condições para acompanhar os tratamentos oferecidos pelo sistema, de forma a checar se a dosagem dos medicamentos está correta e se os resultados estão dentro do esperado.

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Dívida pública fecha 2017 em R$ 3,559 trilhões

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2017 em R$ 3,559 trilhões, informou em Brasília a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. O valor representou aumento de 14,33% em relação a 2016, quando a dívida era de R$ 3,113 trilhões.

Dessa forma, é cumprido o Plano Anual de Financiamento (PAF) 2017, que estabelece que a dívida pública poderia fechar o ano passado entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

O valor representou um aumento de 1,89% em relação a novembro, quando a dívida era de R$ 3,493 trilhões. Esse crescimento da dívida ocorreu por causa da apropriação positiva de juros, no valor de R$ 29,89 bilhões, e pela emissão líquida de R$ 36,22 bilhões.

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Odair Diniz apresenta novos cursos que serão levados para as Câmaras potiguares

A diretoria da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) e os coordenadores dos polos estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (25) no auditório da  Fecam.

No momento o presidente Odair Diniz apresentou a parceria fechada com o Prospere-ITB que realizará junto às Câmaras mais de 100 cursos profissionalizantes para a população. Ainda foi apresentado na reunião outras parcerias que podem ser fechadas junto à Fecomercio, Sebrae e o TCE.

Outro assunto abordado foi a questão do retorno do presidente Raniere Barbosa à presidência da Fecam que será definido e anunciado em Assembleia ainda a ser marcada.

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Justiça Federal autoriza e abertura de balneários no Itans

A Justiça Federal autorizou a reabertura dos balneários as margens do Açude Itans, em Caicó, o Pelicano, Caicó Iate Clube, Colônia de Pescadores, Clube Caminhoneiro, ASDEC e APUC. Mas para isso, os balneários ainda precisarão realizar os seus devidos licenciamentos perante o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, o qual deve prever a obrigação de serem adotadas medidas adequadas ao tratamento dos efluentes líquidos e ao descarte de resíduos sólidos, reduzindo totalmente ou quase que totalmente o aporte de macronutrientes para as águas do açude.

A decisão judicial só foi tomada depois que o DNOCS fez com os possuidores dos lotes, os instrumentos de autorização remunerada de uso que se encontravam pendentes, bem como especificou, em relação a cada lote, a respectiva área inserida em APP, colocando 1.212 marcos de cimento para fins de demarcação.

Com relação ao pedido de demolição dos balneários, a Justiça Federal levou em consideração um laudo pericial que disse que a “a demolição e a retirada das construções e entulhos das áreas de APP, às margens do açude Itans, não minimizará o problema de poluição causado ao reservatório, seja do ponto de vista da balneabilidade, seja pela potabilidade”.

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MPRN aponta irregularidades no edital do concurso da PM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja modificado o edital do concurso público da Polícia Militar. O edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado. A petição foi protocolada na 6ª vara da Fazenda Pública de Natal.

A nova lei detalha que o ingresso para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) conta com três novas exigências: graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica; e habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria “B”. Nenhum desses pontos está disposto no edital do concurso.

Outra irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também requer a inclusão desse requisito.

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Galeno Torquato se anima

A retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco reanima os potiguares. De acordo com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foram retomadas 27 frentes de trabalho ao longo de 140 quilômetros de extensão. Para o presidente da Frente Parlamentar da Água da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Galeno Torquato (PSD), a notícia é animadora.

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Hermano Morais se pronuncia contra a venda de ações da Potigás

O deputado Hermano Morais (PMDB) se pronunciou, na sessão plenária desta quinta-feira (25), de forma contrária à venda das ações do Governo do Estado na Companhia Potiguar de Gás (Potigás). Segundo o parlamentar, a empresa é fonte de lucros para os cofres públicos e não resolve os problemas emergenciais e fiscais enfrentados pelo Estado.

“Estamos todos imbuídos a encontrar saídas, a apreciar os 20 projetos envolvendo o ajuste fiscal, tentando recuperar as finanças públicas, mas a venda das ações da Potigás pelo Governo é um grande equívoco, pois não resolve ou ameniza a questão”, afirmou o deputado, citando o artigo “O Pior Negócio da História do Rio Grande do Norte”, publicado pelo engenheiro da Potigás Fernando Sérgio Bezerra, hoje, no jornal Tribuna do Norte.

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Senador do PT prega ‘obediência civil”

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pregou nesta quinta-feira a “desobediência civil”, com ocupação das ruas, contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

“Não nos peçam passividade neste momento. Há uma ditadura de toga nesse País. Não podemos mais dizer que vivemos numa democracia e agora só temos um caminho: a rebelião cidadã e a desobediência civil”, afirmou Lindbergh. “Vão fazer o quê? Prender o Lula? Vão ter de prender milhões de brasileiros antes.”

Para o senador, o TRF-4 não se ateve “aos autos e às provas” no processo contra Lula. “Ontem foi batido o último prego no caixão da República”, disse o petista, ao chegar à reunião da Executiva Nacional do PT, em São Paulo, nesta quinta-feira, 25.

O partido recorrerá da decisão do TRF-4 em todas as instâncias judiciais e pretende registrar a candidatura do petista em 15 de agosto, último dia do prazo estabelecido pela Lei Eleitoral. Nos bastidores, porém, os petistas sabem que a chance de mudar esse quadro é remota. “O caminho é a mobilização de massa toda semana. Eu não acredito mais na via institucional”, insistiu Lindbergh.

Estadão

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Vai ser teimosa assim na China!

Com a posse suspensa pela Justiça, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) afirmou nesta quinta-feira (25), que está “chateada” com o imbróglio jurídico em torno de sua nomeação, mas que lutará até o fim para assumir o cargo de ministra do Trabalho do governo Michel Temer. A parlamentar fluminense disse estar “confiante” de que conseguirá tomar posse no cargo.

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Prefeitura de Caicó é recomendada a não gastar com o carnaval

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caicó que não realize gastos e despesas com o carnaval este ano, caso a remuneração dos servidores públicos municipais não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25).

O documento faz referência ao mês de dezembro de 2017 e ao décimo terceiro salário, além de outras parcelas que possam estar também em atraso. A informação foi encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça de Caicó por meio de denúncia apresentada por um servidor público municipal.

Ao mesmo tempo, a recomendação prevê que no caso de a folha de pessoal estar em dia e haver o interesse de realizar a festa, a Prefeitura deve comprovar a adoção de medidas para redução nos custos do carnaval, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Para isso, o gestor municipal deve apresentar um quadro comparativo entre as despesas deste ano com as despesas do ano anterior, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

Outra alternativa é a busca por parcerias e patrocínios junto à iniciativa privada, a fim de diminuir os custos do Poder Público na realização da festa.

A Prefeitura tem o prazo de três dias úteis para apresentar os documentos que comprovem a adoção de providências visando o cumprimento da recomendação.

Confira aqui a recomendação.

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Robinson volta a se reunir com técnicos do Tesouro Nacional e do Banco Mundial

O governador Robinson Farias e sua equipe de governo tiveram nesta quinta-feira pela manhã a primeira de duas reuniões com uma equipe do Tesouro Nacional e do Banco Mundial para ouvir os resultados de uma análise desses técnicos sobre a situação fiscal do RN e sugestões de medidas de ajuste.

O primeiro encontro iniciado às 9h20m terminou por volta de 11h30m. Outra reunião está agendada para começar às 17 horas. A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado envia um balanços dois dois encontros só no começo da noite, quando terminar a segunda reunião.

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Sisu 2018: maior nota do Brasil foi do campus de Caicó

As notas de corte para os cursos de medicina variam de 750,06 a 881,76 pontos na segunda parcial do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. Os dois extremos são de universidades no mesmo estado: a maior nota é da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no campus de Caicó, e a menor é da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, em Mossoró (RN).

Os dados foram liberados para consulta no portal http://sisu.mec.gov.bre consideram a situação das inscrições até a meia-noite desta quinta-feira (25). O prazo para candidatos buscarem uma vaga nas universidades federais vai até sexta-feira, dia 26.

As notas apontadas neste levantamento consideram somente vagas de “ampla concorrência”, às quais concorrem estudantes que não se encaixam em critérios da Lei de Cotas ou em ações afirmativas próprias de cada universidade.

Todos os dias, à 0h, o sistema calcula qual a nota de corte de cada curso, baseando-se no número de vagas disponíveis e no desempenho dos inscritos. Ela não é atualizada em tempo real – portanto, mesmo que o estudante tenha atingido o patamar mínimo apresentado pelo sistema, não há a garantia de que seja selecionado. A função de divulgar as notas de corte é oferecer uma referência para que os candidatos se inscrevam em cursos nos quais têm chances de serem aprovados.

Na última parcial, a média das notas de corte dos cursos de medicina foi 0,4% maior que no dia anterior: saltou de 778,87 para 781,76. A última divulgação de notas de corte ocorrerá à meia-noite do dia 26, 24 horas antes de as inscrições serem encerradas.

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Prefeitura de Macau deve evitar despesas com carnaval

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Macaunão utilize recursos públicos municipais para a realização do Carnaval 2018 até que a remuneração de todos os servidores públicos esteja integralmente quitada. A recomendação, publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), é da 1ª Promotoria de Justiça da cidade. Os servidores municipais ativos e inativos devem estar com os salários referentes aos anos de 2016 e 2017 em dia, inclusive os respectivos décimos terceiros salários.

O MPRN já havia firmado acordo judicial com o atual prefeito do Município, no qual a Prefeitura se comprometeu a regularizar o atraso no pagamento da folha salarial de servidores públicos ativos e inativos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Macau informou à Promotoria de Justiça sobre o atraso na quitação das pensões e aposentadorias dos servidores inativos do Município (meses de novembro e dezembro de 2017), e ainda o parcelamento do salário de dezembro de 2017 dos servidores ativos da Prefeitura.

Levando em consideração a repetição do atraso no pagamento dos servidores e a dificuldade dos gestores de pagar a folha salarial, arecomendação se estende a quaisquer possíveis contratações relacionadas com o evento, como contratação de artistas, serviços de buffet, banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados ao evento.

O prazo para que a Prefeitura comprove a adoção das medidas citadas na recomendação do MPRN é de três dias.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

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Malas de Geddel no STF

A PF entregou ao hoje ao Supremo as nove malas recolhidas no bunker mantido por Geddel Vieira Lima em Salvador, registra a Época.

São as malas que continham os R$ 51 milhões apreendidos pelos investigadores.

Geddel, que não tem foro privilegiado, continua preso. O irmão Lúcio, que tem, está solto. Ambos são investigados pelo STF.

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Emenda destina quase R$ 50 mil para fomentar o desporto de Natal

Uma emenda oriunda do vereador Robson Carvalho (PMB) destinou R$ 48,5 mil para o fomento ao desporto de Natal. Nesta quarta-feira, 24, o parlamentar se reuniu com a secretária de Esporte e Lazer do Município, Danielle Mafra, onde discutiu as ações para empregar o dinheiro conquistado pelo seu mandato. De acordo com Robson, os valores serão destinados para a aquisição de material esportivo, inclusive para a melhoria do paradesporto municipal.

“Me reuni com a secretária Danielle Mafra nesta semana e cobrei o andamento das emendas parlamentares que destinamos para o desporto da nossa cidade. Foram quase R$ 50 mil destinados para aquisição de material esportivo para as mais diversas modalidades do esporte. Fui comunicado pela secretária que o Executivo já autorizou as emendas e os recursos serão destinados à Secretaria nos próximos dias”, contou Robson.

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Empresário é executado a tiros na região Oeste

O empresário do ramo de construção e agente político Francisco Robério Gurgel Soares, 51, conhecido em toda região Oeste “Robério de Chico Macaco”, foi executado com vários tiros na Churrascaria Panorama, localizada na RN-117, no município de Caraúbas. O crime aconteceu por volta do meio dia desta quinta-feira, 25.

A Polícia Militar apurou que a vítima tinha acabado de almoçar e estava conversando com amigos quando dois homens de capacete invadiram o estabelecimento e mataram Robério a tiros. Várias cápsulas .40 e 380 ficaram espalhadas no local.

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Advogado pede que passaporte de Lula seja recolhido

Carlos Alexandre Klomfahs, advogado que não tem nenhuma relação com o caso do triplex do Guarujá, enviou uma petição ao TRF-4, “em nome da sociedade brasileira”, para que o tribunal recolha o passaporte de Lula em 24 horas.

A defesa do ex-presidente já informou, oficialmente, à corte sobre a viagem que o agora condenado em segunda instância fará nesta madrugada para a Etiópia.

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Prefeitura não tem prazo para iniciar obras em trechos do calçadão de Ponta Negra

As fortes marés que atingiram a praia de Ponta Negra no último mês de outubro deixaram estragos que ainda estão bastante aparentes na orla do principal cartão-postal de Natal. Ao todo, três buracos no calçadão continuam abertos e contam apenas com uma simples isolação para evitar acidentes (sem prazos para suas obras serem iniciadas e/ou concluídas). De acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), dos estragos deixados apenas um vem sendo corrigido: as obras da rampa de acessibilidade, no final do orla.

No caso dela, além dos danos causados pelo impacto das ondas, um agravante contribuiu para que as intervenções também atrasassem: a explosão de um cano da rede da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) que ficava em baixo da construção. Segundo Tomaz Neto, titular da Semopi, após a Caern ter corrigido o problema, as obras foram retomadas e estão ocorrendo normalmente, com previsão para serem concluídas no final de março.

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Mais de 9 milhões de celulares foram bloqueados em dezembro no Brasil

Em dezembro do ano passado, foram bloqueados mais de 9,2 milhões de aparelhos celulares, um aumento de 20,97% em relação ao mesmo período de 2016. Os número constam do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e foram divulgados hoje (25) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O cadastro mantém o registro de aparelhos perdidos, furtados ou roubados que estão bloqueados. No total, foram bloqueados, 9.259.697, um aumento de 1.604.875 em relação a dezembro de 2016.

O número abrange os aparelhos impedidos por solicitação direta dos usuários às empresas de telefonia móvel e pelo registro de boletins de ocorrência na polícia nos estados e no Distrito Federal.

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Presidente em exercício, Maia se reúne com Cármen Lúcia no STF

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu nesta quarta-feira (24) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

No encontro, de acordo com o deputado, foram discutidos assuntos relacionados aos poderes Legislativo e Judiciário, como a reforma da Previdência e o projeto que limita salários mais altos que o teto constitucional.

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