Morre em Natal ex-presidente do TST

Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), faleceu neste sábado (30) o ministro potiguar Francisco Fausto. Natural de Areia Branca, Francisco Fausto Paula de Medeiros nasceu no dia 13 de maio de 1935.

O ministro faleceu vítima de complicações de um mieloma.

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Bandeira tarifária da energia elétrica será verde em agosto

A bandeira tarifária de energia elétrica para o mês de agosto será verde, sem custo extra para os consumidores. Criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza com precisão o custo real da energia gerada, o que possibilita aos consumidores o uso consciente da energia elétrica.

Na prática, quanto maior é a dificuldade de geração, mais cara fica a produção e distribuição dos recursos energéticos. O sistema de bandeiras deixa claro para o cidadão as condições de geração de eletricidade e as taxas cobradas.

Agosto será o quinto mês de bandeira verde. Os principais fatores que contribuem para a bandeira verde são: a evolução positiva do período úmido de 2016, que recompõe os reservatórios das hidrelétricas; o aumento de energia disponível com redução de demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.

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Professora de Caraúbas é reconhecida nacionalmente como “Educador Que Faz a Diferença”

Os alunos visitaram pontos como o posto de saúde da cidade
e fizeram leitura ao ar livre.

A educadora Ana Paula Menezes, da cidade de Caraúbas, foi reconhecida nacionalmente como “Educadora Que Faz a Diferença”, prêmio oferecido pelo Clube do Educador. O título foi conferido à professora caraubense em virtude do projeto “Todo lugar é lugar de ler. Lugar de ler é em todo lugar”, criado por ela para despertar o prazer da leitura nos alunos.

No projeto, desenvolvido com 20 crianças de 8 e 9 anos na Escola Municipal de Bom Jesus, foi feita contação de história, leitura pela cidade e desenhos interpretativos.

Os alunos visitaram pontos como o posto de saúde da cidade e fizeram leitura ao ar livre. De forma lúdica, a professora mostrou que não importa onde se está, sempre há como ler.

Ana Paula Menezes

Ana Paula Menezes é licenciada em Pedagogia e especializada nos cursos “Educação Ambiental e Geografia do Semiárido”, com abordagem transdisciplinar, e “Educação, Pobreza e Cidadania”. A educadora atua há 18 anos na área de educação.

Atualmente, Ana Paula é professora alfabetizadora da rede municipal de ensino no município de Campo Grande/RN e suporte pedagógico da rede estadual do Rio Grande do Norte.

Interessados em conhecer o projeto “Todo lugar é lugar de ler. Lugar de ler é em todo lugar” e outras iniciativas premiadas podem conferir os detalhes neste link.

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Comissão do Impeachment deve votar relatório final em 4 de agosto

A Comissão Especial do Impeachment espera votar no dia 4 de agosto, uma quinta-feira, o relatório final do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. A comissão recebeu as alegações finais da defesa de Dilma no final da tarde desta quinta-feira (28) e deve voltar a se reunir na próxima semana para analisar o texto do relator. Ele tem prazo de cinco dias, até o próximo dia 2, para apresentar o parecer sobre a pertinência da acusação.

O processo de impeachment atravessa a reta final da sua segunda etapa no Senado. Nela, a comissão colheu depoimentos de 44 testemunhas, produziu três laudos periciais e coletou documentos de órgãos do governo federal, além de receber uma manifestação escrita da presidente Dilma. O objetivo da fase de pronúncia é avaliar a pertinência das denúncias contra a presidente afastada e se há provas suficientes para que ela seja levada a julgamento.

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Defesa de Dilma Rousseff entrega alegações finais à Comissão do Impeachment

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, entregou nesta quinta-feira (28) as alegações finais da defesa da presidente à Comissão Especial do Impeachment. A entrega foi feita poucos minutos antes do encerramento do prazo. Cardozo é ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União. De acordo com ele, o documento de cerca de 500 páginas prova que a presidente não cometeu qualquer tipo de crime que justifique seu afastamento definitivo.

“É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas: testemunhas, perícia, prova documental. Tudo foi sintetizado e é feita uma análise das duas denúncias. Vários fatos surgiram ao longo do tempo, um deles foi a proposta de arquivamento que o Ministério Público Federal fez relativamente ao inquérito que tratava das pedaladas, onde o procurador afirmou que não é operação de crédito, o que defendemos desde o início”, disse Cardozo ao chegar ao Senado.

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WhatsApp pode ser bloqueado novamente e levar Facebook junto102

UOL – A briga entre a Justiça e o WhatsApp está longe de acabar. Em menos de um ano, já foram três pedidos de bloqueios no Brasil, que, ao todo, deixaram o app 43 horas fora do ar. A Justiça Federal do Amazonas pode ampliar esses números e ser a próxima a pedir a suspensão do aplicativo, e, dessa vez, também do Facebook.

Quarta-feira (27), a Justiça Federal bloqueou R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de uma decisão judicial que obrigava a empresa a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas tanto pela rede social como pelo aplicativo WhatsApp.

O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A ação –que corre em segredo de Justiça– foi movida pelo MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas). “Decidimos executar a multa em uma tentativa de obrigar a empresa a colaborar”, disse procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido.

Segundo ele, a multa diária já estipulada continua a ser contabilizada e, se o Facebook continuar a se negar a colaborar com a Justiça brasileira, novos montantes financeiros poderão ser executados em um futuro próximo. Jabur também não descarta a possibilidade de pedir à Justiça o bloqueio da rede social e do aplicativo.

“Até agora não tenho notícias de que o Facebook tenha prestado as informações solicitadas”, disse o procurador. “É difícil antecipar o que iremos fazer caso a execução da multa não seja suficiente. O Marco Civil prevê a suspensão das atividades daquelas empresas que descumprirem os termos da lei e essa opção será analisada. O nosso objetivo é investigar atos ilícitos. Isso é o mais importante e precisamos da cooperação da rede social”

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Cunha entrará com mandado no STF para atrasar cassação

O ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrará com mandado de segurança STF contra o pedido de cassação prestes a ser submetido ao plenário. O objetivo é impedir a votação do pedido de cassação no plenário em agosto e assim atrasar o andamento do processo por meio judicial, já que não há mais recursos possíveis na Câmara.

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Governo articula para agradar a aliados e evitar racha na base após eleição

O presidente em exercício, Michel Temer, tem trabalhado nos bastidores mapear as preferências e prioridades de cada partido em relação à disputa eleitoral. Em suas agendas recentes no Planalto, Temer tem tratado do tema, mas sempre ressaltando que não subirá em palanques “ao menos no primeiro turno”.

No segundo, porém, caso não tenha mais candidatos da base disputando, Temer pode considerar a importância de sua participação para derrotar o candidato da oposição.

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Governador garante reabertura da UTI do Maria Alice Fernandes nesta sexta-feira

Uma reunião de emergência convocada pelo governador Robinson Faria com o secretariado, representantes do Ministério Público, do Projeto Criança Viva e das cooperativas médicas, na noite desta quinta-feira (28), resultou na reabertura da UTI do Hospital Maria Alice Fernandes já nesta sexta-feira (29). Para garantir o cumprimento da escala de plantão dos intensivistas pediatras do mês de julho uma equipe extra foi cedida pela direção do Hospital Infantil Varela Santiago. O vice-governador, Fábio Dantas, também esteve presente.

A Unidade de Terapia Intensiva da unidade havia sido fechada na quarta-feira (27) por falta de profissionais médicos em Natal devido a licenças médicas, aposentadorias ou férias. “Nós demos uma resposta rápida na mesma intensidade que o problema exigia”, afirmou o governador Robinson Faria. “Não podíamos deixar que a situação se prolongasse mais por se tratar de vidas que precisam ser salvas e requerem uma atenção mais do que especial”, disse o chefe do Executivo Estadual, que suspendeu os compromissos que teria na manhã desta sexta-feira em Caicó para resolver a situação da UTI do hospital de referência. A agenda da tarde em Jucurutu, para assinatura da ordem de serviço para a construção da nova Barra de Santana, está mantida, às 16h.

Além disso, outros encaminhamentos foram tomados em relação à regularização das escalas de plantão dos intensivistas para os próximos meses, como a agilização de todos os processos administrativos para contratação emergencial dos profissionais que atuam nos leitos pediátricos, propiciando o funcionamento pleno do hospital Maria Alice. Uma alternativa a médio prazo também está sendo considerada que é a realização de concurso público para provimento efetivo de médicos especialistas que atuem não só na unidade de saúde mas em outras do Rio Grande do Norte.

“Convocamos o Ministério Público também para esta reunião a fim de garantir que os procedimentos ocorram dentro da legalidade. Vamos continuar trabalhando para que não haja mais interrupção nas relações do poder Executivo com as cooperativas médicas, buscando alternativas para continuar avançando na saúde pública em relação às UTIs pediátricas, mas também em outras áreas essenciais”, enfatizou Robinson Faria. “Em relação ao Maria Alice Fernandes, o diretor do Hospital Varela Santiago, Paulo Xavier, foi sensível ao nosso pedido para ceder os médicos necessários até que a situação desse mês seja resolvida e as crianças sejam plenamente assistidas”, encerrou o governador.

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União tem deixado obrigações com segurança pública para estados e municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou como “preocupante” o fato de a União estar se retirando paulatinamente da assunção de obrigações, fazendo incidir maior ônus sobre os estados no que diz respeito à segurança pública no país. A Corte também encontrou problemas de transparência e da falta de dados estatísticos sobre o tema.

segurança pública“A participação relativa da União nos gastos em segurança caiu no período sob análise. Entre 2010 e 2014, ocorreu redução de 38% dos dispêndios da União. Em contrapartida, os desembolsos estaduais aumentaram cerca de 28% e os municipais mais do que duplicaram no mesmo período (aumento de aproximadamente 123%)”, destacou o relatório do Tribunal.

Quanto ao panorama orçamentário e financeiro, apesar do crescimento de 19,12% ocorrido nos gastos com segurança pública em 2014 comparativamente ao ano de 2010, considerando-se as despesas de todos os entes federados, o TCU constatou que não há como avaliar, por exemplo, se esse aumento deu-se em investimentos ou em despesas correntes (pessoal e encargos sociais).

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Rio 2016: Igreja teme atentado ao Cristo Redentor

A Igreja Católica brasileira teme que o Cristo Redentor, o monumento mais famoso do Rio de Janeiro, seja alvo de atentados durante os Jogos Olímpicos, que ocorrem de 5 a 21 de agosto na cidade. Nesta quinta-feira (28), a Polícia Federal prendeu mais um suspeito de terrorismo, Chaer Kalauon, de 27 anos, simpatizante do Estado Islâmico.

“Estamos preocupados com a segurança do Cristo Redentor”, disse o sacerdote Omar Raposo, reitor do santuário que funciona embaixo da estátua de 38 metros de altura. De acordo com Raposo, a Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos (Sesge) ainda não entregou os equipamentos de raio-x e detectores de metais que devem ser instalados na entrada do trenzinho que leva ao topo do Corcovado.

Anualmente, cerca de 600 mil turistas visitam o Cristo Redentor e o fluxo deve aumentar devido aos Jogos Olímpicos. A expectativa é que o monumento receba 180 mil pessoas entre os dias 5 e 21 de agosto, principalmente turistas estrangeiros. As autoridades federais e as do Estado do Rio de Janeiro também consideram o Cristo Redentor um possível alvo de ataque. Para isto, já começaram a ser instaladas 25 câmeras que monitorarão o movimento dos visitantes a partir da semana que vem. As imagens serão enviadas ao Centro Integrado de Comando e Controle, onde são criadas as ações de prevenção a eventuais ataques terroristas.

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Marina volta a pedir cassação de Dilma e Temer

A ex-ministra Marina Silva (Rede) voltou a pedir nesta quinta-feira (28) que o Tribunal Superior Eleitoral vote a ação que pode cassar a chapa na qual se elegeram a presidente Dilma Rousseff e seu então vice Michel Temer, hoje presidente interino.

“As informações demonstrando claramente que houve dinheiro de caixa dois nas campanhas continuam colocando a necessidade de que o TSE faça o julgamento da denúncia que está feita. À medida em que isso fique comprovado, como se poderá manter uma chapa eleita com dinheiro de uma base criminosa?”, questionou.

A declaração desta quinta foi dada por Marina durante a convenção de seu partido na Câmara dos Vereadores de São Paulo para oficializar a candidatura do empresário Ricardo Young à Prefeitura da cidade. Sua candidata a vice será a ativista Carlota Mingolla.

No evento, Marina criticou o governo Temer, que, segundo ela, tem uma equipe econômica competente, mas não tem força política porque está envolvido em denúncias de corrupção. Ela também afirmou que falta à gestão investir mais em educação e criar iniciativas na área da sustentabilidade.

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Hillary Clinton promete geração de empregos ao ser indicada candidata democrata

Hillary Clinton foi oficialmente nomeada como candidata do Partido Democrata na disputa à Presidência dos Estados Unidos. O ato em que ela aceitou a nomeação ocorreu na noite dessa quinta-feira (28), no encerramento da convenção do partido. Hillary disse que sua prioridade será a geração de empregos, mas não excluiu uma referência ao seu rival na disputa, o republicano Donald Trump. “Não vamos construir um muro, mas sim construir uma economia em que cada pessoa que queira um emprego possa tê-lo”, disse, em uma referência direta ao muro que Trump propôs construir na fronteira com o México.

Hillary fez história ao ser a primeira mulher a ser escolhida candidata presidencial por um dos grandes partidos. Venceu as eleições primárias nas disputas entre os outros pré-candidatos, entre eles o senador Bernie Sanders, que atraiu o voto progressista e jovem do partido e no final se uniu à sua campanha. A candidata também falou contra o discurso de Trump sobre segurança, que ela considera separatista. “Escutamos Trump dizer na semana passada que quer nos separar do resto do mundo e entre nós mesmos. Ele quer que tenhamos medo do futuro e que tenhamos medo uns dos outros”.

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La Ninã deve ocorre no terceiro semestre do ano

O fenômeno meteorológico de “La Niña” – oposto ao “El Niño”, que teve devastadores efeitos em distintas zonas do mundo entre 2015 e os primeiros meses de 2016 – ocorrerá provavelmente no terceiro trimestre deste ano, mas sua intensidade será menor do que em algumas ocasiões anteriores.

Segundo informou nesta quinta-feira a Organização Mundial da Meteorologia (OMM), há entre 50% e 65% de probabilidade de “La Niña” ocorrer antes dos três últimos meses do ano. Por outro lado, a organização afirmou que também não terá uma intensidade comparável ao “El Niño” deste ano, um episódio que a OMM assegura que é “improvável” que volte a acontecer.

“Temos que esperar para ver como se desenvolve o fenômeno nos próximos meses, já que embora o oceano esteja preparado para ‘La Niña’, a atmosfera parece que ainda não”, disse em entrevista coletiva o chefe da Divisão de Serviços e Aplicações do Clima Mundial da OMM, Rupa Kumar Kolli.

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“Nem a Sagrada Família era tradicional”, diz deputado federal Jean Wyllys

Representante do movimento LGBT na política, o deputado federal Jean Wyllys causou polêmica com religiosos na noite dessa quinta-feira, 28 . O representante do PSOL carioca esteve em um evento no Recife para falar sobre o ‘Estatuto da Família’. Ele não concorda com o projeto de lei que diz que uma família é apenas a formada entre homem e mulher. O projeto proposto pelo pernambucano Anderson Ferreira foi aceito na época em que Eduardo Cunha (PMDB – RJ) era presidente da Câmara. Durante seu discurso no Recife, Jean disse que “Nem mesmo a Sagrada Família era tradicional”, fazendo um referência aos personagens bíblicos José, Maria e Jesus Cristo.

O parlamentar diz que de acordo com a bíblia, “Jesus não é filho de José”, já que Maria teria concebido o salvador através do espírito santo, sendo até então imaculada. De acordo com Jean, Jesus é filho do Espírito Santo e não de José. Ele diz que o carpinteiro então criou a criança como se fosse dele, mas que não necessariamente era o seu pai. Wyllys então argumentou que até mesmo a bíblia então seria contra o projeto de lei do deputado pernambucano.

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Novos juízes atuarão nas próximas eleições municipais no RN

Em face do ofício nº 749/2016 – GP/TJ, datado de 21 de julho de 2016, através do qual o Presidente do Tribunal de Justiça comunica a assunção dos novos magistrados em determinadas comarcas do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com a Portaria Conjunta nº 13/2016-TJ, o que poderá acarretar impactos no exercício da jurisdição eleitoral de 1º grau, a Presidente do TER-RN, Desa. Maria Zeneide Bezerra, diante da relevância da matéria, levou à apreciação da Corte Eleitoral.

Seguindo outros Tribunais Regionais Eleitorais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Tocantins, a Corte Eleitoral decidiu, por unanimidade, que os magistrados que entrarem em efetivo exercício nas comarcas do Rio Grande do Norte, em decorrência de concurso público, estão aptos a assumirem de imediato a jurisdição eleitoral, inclusive durante o período eleitoral de 2016, em conformidade com atos a serem expedidos pela Presidência.

Conforme levantamento preliminar realizado pelo TER-RN, 28 magistrados deverão assumir a jurisdição eleitoral, após entrarem em efetivo exercício, o que deverá ocorrer no dia 29 de agosto de 2016.

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Presídio ganha torres para o bloqueio de sinal de celular

Tribuna do Norte – A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) iniciou a instalação das torres de bloqueio de sinal de telefonia celular nos arredores da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Região Metropolitana de Natal. A medida chamou a atenção de presos custodiados na unidade prisional que, além de fotografarem as estruturas, enviaram áudios em redes sociais convocando os membros do Sindicato do Crime para “botar o bang pra funcionar em todo o Estado”.

O titular da Sejuc, Wallber Virgolino da Silva Ferreira, negou que as torres bloqueiem o sinal de telefonia móvel, destacando que elas abrigarão sistemas de videomonitoramento por infravermelho para dar mais segurança ao presídio. Entretanto, fontes da TRIBUNA DO NORTE que atuam na Sejuc confirmaram que os equipamentos são, de fato, para bloquear o sinal de telefonia celular.

Em um dos áudios que circulam nas redes sociais desde a tarde de ontem, um suposto apenado que se identifica como “Cabeça do Acre” diz: “Aí! Então, família. Forte abraço aí do irmão Cabeça do Acre. Aí, então: tô mandando essas fotos pros irmão (sic) aí para antecipar aí a torre de bloqueio de celular que estão colocando aqui no PEP. Tão entendendo? Os irmão fique aí ciente que qualquer bloqueio, qualquer pá (sic) aí, vamo botar o bang pra funcionar. Firmeza? O estado todo geral, tremer geral. Firmeza? É nóis aqui na fita, mano. Estamos junto”, frisou o homem. Agentes penitenciários que atuam na custódia dos presos no PEP e em outras unidades prisionais mantidas pela Sejuc relataram que o clima nas penitenciárias é tenso e que há um “salve geral” em articulação que pode ocorrer neste fim de semana.

À TN, o secretário Wallber Virgolino disse que as torres não são para bloqueio de sinal de telefonia móvel. “Não são torres de bloqueio de celular. São torres para instalação de câmeras de videomonitoramento, inclusive, com infravermelho”, assegurou. Sobre os áudios que circulam nas redes sociais convocando os presos para rebeliões simultâneas, como as ocorridas em março de 2015, Wallber Virgolino disse que tinha “ouvido vários”, mas que não dará vez a “vagabundo”. “A estratégia está montada. Se agirem como estão dizendo, iremos dar uma resposta dura. Não iremos admitir nenhum vagabundo tirar onda com o Estado”, afirmou. Indagado sobre a instalação das torres de bloqueio de sinal de celular, visto que ele negou que os equipamentos fotografados pelos presos tivesse tal fim, ele assegurou que “dependiam de assinatura de contratos”.

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Governo aumenta limite de financiamento para obras da Rio 2016

O governo ampliou em R$ 800 milhões o limite municipal para contratação de financiamento para empreendimentos de infraestrutura associados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (28) durante a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado por Ministério da Fazenda, do Planejamento e Banco Central.

A alteração, segundo o Ministério da Fazenda, foi solicitada pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro visando a contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na linha definida para as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

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PIS/Pasep começou a ser pago nesta quinta-feira

Os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terão novo prazo para retirar o benefício. O período de saque começou ontem quinta-feira, 28 de julho, e termina no dia 31 de agosto, segundo o Ministério do Trabalho. Hoje também começa a ser pago o PIS/Pasepe ano-base 2015.

Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia em 2016, caso todos os trabalhadores que têm direito ao abono saquem os valores liberados.

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Correios iniciam atendimento telefônico a deficientes auditivos

A Central de Atendimento dos Correios já está atendendo clientes com deficiência auditiva por meio de um número telefônico exclusivo. Os usuários surdos poderão obter informações sobre produtos e serviços ou registrar manifestações pelo número 0800 725 0898, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20 h, e aos sábados, das 8h às 14h.

As ligações deverão ser feitas a partir de um Terminal Telefônico para Surdos. O atendimento é feito por meio de um sistema que, ao receber ligações desses terminais, estabelece comunicação por meio de mensagens de texto.

Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, há cerca de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva no Brasil.

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