Ministério Público investiga venda de rádio de Eduardo Cunha em Pernambuco

Três organizações da sociedade civil são autoras de representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio por ele ser sócio da Rádio Satélite Ltda., de Pernambuco.

As instituições citam o artigo 54, que proíbe deputados e senadores de firmar ou manter contrato com concessionárias de serviço público, como são as empresas de radiodifusão. Cunha diz ter vendido a rádio em 2007, mas seu nome consta como sócio nos registros oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações.

A pasta informou que a venda ocorreu sem sua autorização, obrigatória no caso de emissoras de rádio e TV. Segundo o ministério, o pedido para “realizar alteração contratual” foi protocolado em 12 de abril de 2011 – quatro anos após a venda – e “o processo ainda está em análise”, sem prazo para conclusão. A sociedade na Rádio Satélite não consta da declaração de bens de Cunha enviada à Justiça Eleitoral.

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Controladoria-Geral da União de olho no RN

Os auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) caíram em campo, para avaliar a aplicação de R$ 2,7 bilhões em 45 municípios brasileiros. Os resultados foram divulgados ontem (18), tendo como foco a execução de políticas públicas.

No Rio Grande do Norte foram selecionados Ceará-Mirim e Maxaranguape, mas a CGU não gostou dos resultados por aqui. No primeiro, foram identificadas falhas na aplicação das verbas federais. Na segunda cidade, os auditores encontraram falhas na aplicação de recursos do FUNDEB, para aperfeiçoamento do SUS e atenção básica e obras não finalizadas no setor turístico.

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Câmara ainda tem questões pendentes, antes de recesso parlamentar

Com apenas dois dias de trabalho pela frente, a Câmara dos Deputados entra em recesso a partir de quarta-feira (23) e ainda tem questões decisivas a definir. Na segunda-feira (21), líderes partidários se reúnem com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para traçar quais e quando serão tomados os próximos passos para o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou praticamente todo o rito adotado em relação ao caso, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão especial do impeachment. A Corte decidiu que esta eleição tem que ser por voto aberto e com nomes indicados pelos líderes de todos os partidos representados na Câmara.

A tendência é que Cunha determine, em acordo com as legendas, o dia para que estas novas listas sejam apresentadas. Os nomes ainda precisam ser submetidos à votação em plenário. A Câmara tem ainda a sessão na terça-feira, mas os parlamentares não acreditam que a apreciação destes nomes ocorra ainda em 2015.

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Banqueiro investigado na Lava Jato é libertado de penitenciária

O banqueiro André Esteves foi liberado nesta sexta-feira (18) do Complexo Penitenciário de Gericinó, onde estava preso desde o dia 24 de novembro, no Presídio Bangu 8. Esteves saiu de Gericinó às19h30 em uma viatura da Polícia Federal (PF) e, segundo informações de seu advogado, Antônio Carlos de Oliveira Castro, conhecido como Kakay, foi para a sede regional do órgão, na Praça Mauá. De acordo com o advogado, em seguida, Esteves irá para sua casa, em São Paulo, onde cumprirá medida de recolhimento domiciliar.

Sócio do banco BTG Pactual, André Esteves foi preso por ordem de Supremo Tribunal Federal (STF) por atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. O alvará de soltura de Esteves foi expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Do lado de fora do presídio, pessoas que assistiam à cena protestaram e o chamaram de “ladrão”, quando a viatura passou. “Uma pessoa rouba uma manteiga e fica anos presa. Esse homem rouba o Brasil e é logo solto”, protestou a faxineira Maria das Graças Rosa, que mora nas proximidades do presídio.

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Henrique é convidado pela presidente Dilma para confraternização

A presidente Dilma Rousseff reunirá seus ministros, na segunda-feira (21), para confraternização no Palácio da Alvorada. O titular do Turismo, Henrique Alves, foi convidado pessoalmente e confirmou presença.

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Em depoimento à PF, Lula diz que não interferiu em nomeações para diretorias da Petrobras

Em depoimento prestado na quarta-feira (16), na sede da Polícia Federal em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou interferência em nomeações para as diretorias da Petrobras durante os oito anos de seu mandato. A informação foi divulgada hoje (18) . Na oitiva, Lula declarou que nunca tratou com qualquer partido sobre a indicação de nomes para ocupação de vagas na administração pública e disse que há um processo de criminalização do PT.

O ex-presidente prestou depoimento na condição de informante no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita no Supremo. A investigação envolve 39 pessoas. Para a PF, Lula poderia contribuir com as investigações por ter sido presidente da República na época dos fatos investigados.

Aos investigadores, Lula declarou que “não crê” que os partidos políticos que formaram a base aliada de seu governo receberam vantagens indevidas em contratos da Petrobras. Questionado sobre a que atribui a existência de pessoas de seu governo que são investigadas na Lava Jato, Lula disse que isso se deve ao processo de transparência dos órgãos de fiscalização, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da Uni o (CGU) durante os últimos 12 anos, além da imprensa livre e a um processo de criminalização do PT.

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Quem governa mesmo o Brasil é Lula

A queda de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda já é considerada no núcleo do Palácio do Planalto como uma vitória do ex-presidente Lula. Nos últimos meses, Lula intensificou, nos bastidores, críticas à política econômica e vinha aconselhando a presidente a substituir Levy. Nelson Barbosa, o sucessor, é um nome de confiança de Lula e, quando esteve fora do governo, frequentava o Instituto Lula. Nas conversas com Dilma, Lula argumentava que Levy fazia uma política econômica muito voltada ao fiscal, o que estava agravando a situação do país.

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Suíça transferiu documentos sobre Cunha ao Brasil

O Ministério Público (MP) da Suíça afirmou que transferiu ao Brasil, “de forma definitiva”, todos os documentos e detalhes de contas bancárias encontradas em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Berna não especificou quando essa transferência total teria ocorrido.

Mas teria sido realizada depois do dia 29, quando o último recurso foi negado aos advogados de Cunha na Suíça. Ele chegou a abrir um processo na Justiça suíça para impedir o envio da documentação. Mas, em duas instâncias diferentes, foi derrotado. “Uma queixa contra a transferência do processo criminal ao Brasil foi rejeitada pelo Tribunal Penal Federação e pela Suprema Corte Federal”, indicou o MP.

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Meteorologistas aguardam animados reunião para medir probabilidade de chuvas no Nordeste

Todos os anos, especialistas em clima realizam três reuniões no Nordeste para avaliar as condições climáticas e, sobretudo, a probabilidade de as chuvas na região ficarem dentro, acima ou abaixo da média esperada. As previsões são aguardadas por agricultores, criadores de animais, pesquisadores e governantes para que se possam traçar estratégias de enfrentamento à seca ou utilização da água da chuva.

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Brasil tornou o zika vírus uma preocupação mundial

A primeira vez que o mundo ouviu falar do zika vírus foi em 1947, após um experimento científico feito na floresta de Zika, em Uganda, para estudar a febre amarela. Na ocasião, um macaco rhesus ficou doente e morreu. Os cientistas descobriram o novo vírus ao tentar encontrar a causa da morte do animal.

De lá para cá, a presença do vírus já foi confirmada em quatro continentes. No Brasil, se espalhou por 18 Estados, provou sua relação com casos de microcefalia e fez com que o mundo prestasse mais atenção nesta doença até então considerada de baixa gravidade.

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Prefeituras no RN com concursos abertos; mais de 100 vagas e salários até R$ 2.500,00

A Prefeitura de Equador, no Rio Grande do Norte, já recebe as inscrições do novo Concurso Público que visa preencher mais de 60 vagas. No entanto, a primeira retificação foi anunciada e corrige o salário do cargo de Professor B1 – Educação Física para R$ 1.438,38. Com Nível Fundamental, os cargos disponíveis são Agente Comunitário de Saúde – zona urbana (4) e rural (1), Motorista – Transporte Escolar (2) e Motorista – Transporte de Emergência (3).

As funções de Agente Administrativo (2), Auxiliar de Consultório Dentário – ACD (1), Orientador Social (10), Técnico em Enfermagem (9), Técnico em Enfermagem – Sala de Vacinação (1) e Técnico em Laboratório (2) exigem o Ensino Médio/ Técnico. As oportunidades seguintes são para candidatos com Nível Superior: Professor B1 – Ciências (1); Professor B1 – Educação Física (1); Professor A1 – Ensino Infantil (3); Professor A1 – 10 ao 50 ano (3); Pedagogo (1); Assistente Social (2); Enfermeiro (4); Enfermeiro – ESF (2); Fiscal de Tributos (1); Fisioterapeuta (1); Médico Plantonista (3); Medico – ESF (2); Nutricionista (1); Odontólogo (1); Odontólogo – ESF (2); Psicólogo (1); Procurador Jurídico (1).

Dentro do total de cargos, há vagas exclusivas para pessoas com deficiência. Já as remunerações variam entre R$ 788,00 e R$ 2.053,70 por mês, correspondentes a jornadas semanais de até 40h. Para participar, acesse o site www.gercon.atecel.org.br e se inscreva até 5 de janeiro de 2016. Em seguida, lembre-se de pagar a taxa de participação de R$ 50,00 a R$ 95,00 por meio de boleto bancário.

A classificação dos candidatos será feita mediante Prova Escrita Objetiva e Pontuação da Titulação e Experiência Profissional, de acordo com cada função. Por isso é importante estar preparado para o primeiro teste previsto para ocorrer em 17 de janeiro de 2016. Este Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado. (DETALHES AQUI)

Prefeitura de São José do Seridó – RN

Por meio de Concurso Público, a Prefeitura de São José do Seridó, Rio Grande do Norte, vai contratar e credenciar novos profissionais. No entanto, é preciso que os interessados tenham atenção, pois este edital foi retificado novamente. Os requisitos para os cargos de Operador de Máquinas e Tratorista foram alterados, e agora, os candidatos devem ter nível Fundamental para participar. Em nosso site você confere o edital completo e os documentos de retificação com outras informações.

Os salários podem variar de R$ 788,00 a R$ 2.500,00, e em alguns casos também haverá gratificação. As jornadas semanais chegam a 40 horas, e todas as funções disponíveis estão descritas conforme os níveis de ensino a seguir: Nível Fundamental: Agente de Endemias (CR); Auxiliar de Serviços Gerais (11); Coveiro (2); Gari (3); Merendeira (3); Operador de Máquinas (1); Tratorista (1); e Motorista (3).

Nível Médio: Agente Administrativo (7); Orientador Social (3); Técnico em Enfermagem (3); e Técnico em Saúde Bucal (1). Nível Superior: Professor de Educação Física (CR); Professor Polivalente/ Educação Infantil (3); e de Ensino Fundamental das Séries Iniciais (3); Professor de Língua Portuguesa (2); e de Matemática (1); Assistente Social (1); Contador (1); Enfermeiro (1); Educador Físico (1); Médico (2); Odontólogo (1); Psicólogo (1); e Supervisor (2). Dentro do total de vagas, estão inclusas as oportunidades para pessoas com deficiência.

O prazo para as inscrições segue até 21 de dezembro de 2015, por meio do site da empresa organizadora, www.atecel.org.br, e as taxas são de R$ 50,00; R$ 75,00; e R$ 95,00. Para classificar os participantes haverá Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e Prova Prática. A previsão é de que a primeira etapa seja aplicada em 17 de janeiro de 2016.

A validade do Concurso é de dois anos, no entanto, é possível que o prazo determinado seja prorrogado. (Detalhes aqui).

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Farmacêuticas dizem que governo deve quase R$ 1 bilhão em medicamentos

Governos estaduais e federal acumulam juntos uma dívida de R$ 927 milhões de reais referentes à compra de medicamentos, segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

O levantamento aponta que, do total, 57% deste valor é de responsabilidade do governo federal. Porém, o Ministério da Saúde diz que os repasses estão regulares.

Os outros 43% referem-se à compras feitas pelo Distrito Federal e pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. O montante é referente ao atraso no pagamento de remédios de todas as categorias, adquiridos pelo sistema de compras públicas.

Segundo a entidade, que reúne laboratórios responsáveis pela venda de 80% dos medicamentos de referência no Brasil, 29% dos atrasos têm mais de seis meses.

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Prefeitura de Mossoró lança plano contra Aedes e decreta estado de emergência

O Município de Mossoró passou a contar a partir desta quinta-feira, 17, com um Plano Municipal de Enfrentamento ao Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como Dengue, Chikungunya e Zika. O lançamento foi feito pelo prefeito Francisco José Júnior no auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania. Na ocasião, também foi decretado estado de emergência.

O documento norteará todas as ações do município de prevenção e combate ao vetor, que se darão de maneira integrada entre 15 secretarias do município e diversas organizações não-governamentais. O plano prevê mobilizações sociais, mutirões em bairros e diversas estratégias de monitoramento e de combate ao mosquito.

Índice de infestação predial e agravantes

De acordo com o Ministério da Saúde, o índice de infestação predial – quantidade de imóveis onde se encontram as larvas do mosquito – é de 5,7%, situação considerada muito grave. O recomendado é que este índice não ultrapasse 1%.
Outro agravante, segundo o Programa Municipal de Combate à Dengue, é que Mossoró possui uma média de 50 mil tonéis ou potes abertos que propiciam a proliferação do mosquito. Além disso, 10 em cada seis casas possuem focos de dengue. Os bairros de Planalto e do santo Antônio são os que possuem maior concentração de focos do mosquito.

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Processo contra membro do PCC está por trás de bloqueio do WhatsApp

O processo que está por trás do bloqueio do WhatsApp, determinado na noite da quarta-feira e revogado no fim da manhã desta quinta-feira, envolve o Primeiro Comando da Capital (PCC) e um integrante da facção chamado Ricardo Rissato Henrique, preso pela Polícia Civil paulista em 2013.

Segundo policiais que atuam contra a organização criminosa, um dos objetivos foi obrigar que o “Estado Maior” da quadrilha — designação que se dá ao topo da hierarquia onde estão as lideranças presas como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola — a usar celulares para fazer ligações em vez de mandar mensagens instantâneas por meio de aplicativos.

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STF anula eleição para comissão especial do impeachment

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que não é válida candidatura avulsa para a eleição da comissão especial a ser criada na Câmara dos Deputados para dar parecer sobre a autorização de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo a corte, só pode haver indicação de partidos ou blocos. Além disso, a votação para escolha dos integrantes do colegiado deve ser aberta.

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Empresários são presos com cartões do Bolsa Família, em Carpina

Um casal de empresários de Carpina, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, foi preso por suspeita de reter cartões do Bolsa Família e de outros benefícios como garantia de empréstimos. A prisão foi na quarta-feira (16), mas o caso só foi divulgado pela polícia nesta quinta-feira (17). Eles foram soltos após pagar fiança.

Ao cumprir um mandado de busca na loja do casal, a polícia encontrou diversos cartões com senhas, a maioria deles do programa Bolsa Família. “Eles emprestavam dinheiro e cobravam um juros altíssimo, que não tinha como as pessoas pagarem. Ficavam com os cartões como garantia desses empréstimos”, explica o delegado responsável pelo caso, Antônio Resende.

As investigações começaram a partir de denúncias de aposentados. “Alguns não tinham dinheiro nem para comprar fralda geriátrica. Tem idosos que sofreram AVC, estão presos a uma cama. Eles [os emrpesários] são donos de uma loja, já foram donos de restaurante, têm uma boa condição financeira”, aponta Resende.

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Governos estaduais e federal deve quase R$ 1 bilhão em medicamentos

Governos estaduais e federal acumulam juntos uma dívida de R$ 927 milhões de reais referentes à compra de medicamentos, segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). O levantamento aponta que, do total, 57% deste valor é de responsabilidade do governo federal. Porém, o Ministério da Saúde diz que os repasses estão regulares.

Os outros 43% referem-se à compras feitas pelo Distrito Federal e pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. O montante é referente ao atraso no pagamento de remédios de todas as categorias, adquiridos pelo sistema de compras públicas.

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Cunha chama de “ridículos” argumentos para pedir seu afastamento

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a criticar os argumentos utilizados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janto, para pedir o afastamento dele do cargo de deputado pelo tempo de duração dos processos de investigação contra ele. “Os pontos colocados pela Procuradoria-Geral da República [para pedir o afastamento] são absolutamente ridículos”, disse Cunha.

Segundo o presidente da Câmara, o procurador-geral da República “utilizou da sua prerrogativa para disfarçar a mídia em função do andamento do processo do impeachment. Ele [Janot] se transformou muito mais em um advogado do Palácio [Planalto]. Acho que ele deturpou as suas funções”.

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Nelter Queiroz pretende homenagear Sérgio Moro e Newton Ishii com título de cidadão do RN

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) propôs na tarde desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa, título de cidadão Norte-Rio-Grandense ao juiz federal Sérgio Moro, e ao agente chefe do Núcleo de Operações da Polícia Federal de Curitiba, Newton Ishii, pelo combate a corrupção no país, principalmente, devido atuação de ambos na Operação Lava Jato. O pronunciamento do deputado pode ser conferido através do link:

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WhatsApp diz que Justiça brasileira pede informações que app não tem

O diretor-executivo do WhatsApp, Jan Koum, disse que a Justiça brasileira pediu informações que app não possuía. O aplicativo de mensagens chegou a ficar cerca de 12 horas fora do ar nesta quinta-feira (17), após uma decisão da Justiça em resposta ao descumprimento de uma ordem judicial relacionada a uma investigação criminal.

“Estamos desapontados com o juiz que decidiu punir 100 milhões de pessoas em todo o Brasil, uma vez que não fomos capazes de entregar informações que não tínhamos”, apontou Kaum, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa ao UOL.

O teor da investigação criminal e o tipo de informação pedida ao WhatsApp não foram divulgados porque a ação corre em segredo de Justiça. O Ministério Público de São Paulo disse que trata-se de um “crime grave”. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informou que não poderia comentar a afirmação do CEO do WhatsApp. O MP afirmou só se posicionar em relação a declarações feitas no processo.

Apesar da gravidade do caso, o desembargador Xavier de Souza, do TJ-SP, discordou com a decisão em relação ao bloqueio do app e determinou sua liberação em todo o Brasil, em caráter liminar. “Não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]”, declarou o magistrado, que propôs “a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

O julgamento do caso será analisado pela 11ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo, que entra em recesso na próxima segunda-feira (21) e retorna em 7 de janeiro. A análise, portanto, fica para o ano que vem, sem data definida.

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