CCJ vai travar tentativas de Cunha de evitar cassação

Apesar de intensa movimentação e da ajuda de integrantes do Palácio do Planalto, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá enorme dificuldade de conseguir barrar seu processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça. Principal comissão da Câmara, a CCJ era a sua última esperança de tentar escapar da punição, mas a tendência é a de que o colegiado rejeite o recurso em que ele pede a anulação do parecer do Conselho de Ética favorável à perda do mandato.

A operação deflagrada na sexta (1º) sobre esquema de desvio de recurso do FGTS, na qual Cunha é um dos principais suspeitos, minou ainda mais as suas já frágeis possibilidades de salvar-se.

Afastado das funções há quase dois meses por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, Cunha havia conseguido nos últimos dias obter sinais de auxílio do Planalto, o que incluiu um encontro a sós com o presidente interino, Michel Temer.

Desde então foram intensificadas as articulações para tentar pressionar o PSDB a lhe garantir os votos necessários na CCJ. A comissão, que começa a analisar na quarta-feira (6) seu recurso, tem 66 integrantes. Calcula-se que o peemedebista tenha de 25 a 27 dos votos. São sete os tucanos titulares na comissão.

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Temer faz gesto de aproximação com os miltares

O novo decreto de Temer prevendo canal direto do comando militar com o presidente da República diminui o poder do ministro da Defesa. Agora, os chefes das Forças Armadas despacharão diretamente com o presidente interino.

Temer está disposto a agradar os militares. Marcou para o fim de julho a assinatura da promoção de 25 generais. A queixa do setor sobre a demora de Dilma para assinar as transferências eram constantes.

Enquanto Odebrecht e OAS disputam quem firma primeiro delação premiada e acordo de leniência, a Mendes Júnior, outra investigada na Lava Jato, acelera negociações com procuradores da força-tarefa.

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Prefeitos estão proibidos de nomear e exonerar servidores públicos

O calendário eleitoral das eleições de 2016 define condutas vedadas importantes a partir deste sábado (2), especialmente no tocante a coibir o uso de cargos em troca de apoio político pelos atuais prefeitos. Os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex oficio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

O presidente da República está impedido de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e governador do Estado de fazer o mesmo aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Os prefeitos também estão impedidos de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Também está vedada aos gestores municipais a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Julho reserva outras datas importantes dentro do Calendário Eleitoral, incluindo a permissão de realização de convenções partidárias a partir do dia 20.

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Hora do Enem: interessados em simulado online têm até este domingo para fazer provas

O estudante que pretende testar o conhecimento com o simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na plataforma Hora do Enem, tem até as 20h de amanhã (3) para fazer as provas. Para acessar o simulado, o estudante precisa se cadastrar no sitehttp://horadoenem.mec.gov.br/.

O simulado é gratuito e está disponível desde o dia 25 de junho. As provas somam 80 questões, elaboradas no mesmo formato do Enem para permitir ao estudante que esteja concluindo o ensino médio, na rede pública ou particular, treinar e ganhar ritmo para as provas do Enem 2016, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.

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MPF em Assu firma acordo com mais dois municípios para implantação de ponto eletrônico

Dois novos municípios potiguares assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs) com o Ministério Público Federal (MPF) em Assu se comprometendo a instalar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) para controle da jornada de trabalho dos servidores da saúde, sobretudo médicos e odontólogos, vinculados ao Programa Saúde da Família. Desta vez foram os representantes das prefeituras de Pedro Avelino e Afonso Bezerra, totalizando já 15 cidades da região.

Em reuniões anteriores, o representante do MPF em Assu, procurador da República Victor Queiroga, assinou termos semelhantes com os municípios de Angicos, Assu, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Lajes, Paraú, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar. Os TACs preveem a instalação e o funcionamento regular do ponto eletrônico até 15 de setembro.

Denúncias que chegam à Procuradoria da República em Assu apontam que alguns profissionais desrespeitam a carga horária e prejudicam a população, deixando as unidades sem pessoal para realizar atendimentos. Já há reuniões agendadas com os demais municípios da área de atuação da procuradoria e a expectativa é que mais cinco TACs sejam assinados em breve.

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Convenções partidárias começam este mês

O próximo dia 20 de julho inicia o prazo para qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.

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Realização de enquetes estará proibida a partir do dia 20

A partir do dia 20 de julho  não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Quem insistir responderá as devidas consequências na Justiça Eleitoral.

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DER pagará multa de R$ 2 milhões por derrubada de parte da mata atlântica em Natal

A Justiça Federal condenou o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do Rio Grande do Norte a pagar indenização de R$ 2 milhões pelos danos ambientais gerados pela derrubada de parte da mata atlântica em Natal para a construção da rodovia do prolongamento da avenida Prudente de Morais. Além disso, o Departamento terá de executar projeto de compensação ambiental.

Ainda segundo a decisão do juiz Mário Jambo, da 5ª Vara Federal, o dinheiro da multa será destinado a um fundo de natureza ambiental. Já o projeto de compensação ambiental deverá recuperar uma área equivalente à região desmatada, sendo recuperada com a fauna e flora típicas da mata atlântica potiguar.

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Partidos tem até 27 de julho para impugnar nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais

O 27 de julho é último dia para os partidos políticos impugnar, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais, observado o prazo de três dias contados da publicação do edital.

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Ministro Gilmar Mendes cria conselho de inteligência na Justiça Eleitoral

Para coibir práticas ilícitas, como o caixa 2 de campanha, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, criou um conselho de inteligência na Justiça Eleitoral composto por membros do COAF, do Banco Central, da Receita Federal e do Tribunal de contas da União.

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Lula ajudou OAS a obter obra de R$ 1 bi na África, diz mensagem

José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado

Uma mensagem apreendida pela Polícia Federal no celular do empresário Léo Pinheiro, sócio da OAS, diz que a empreiteira conquistou uma obra de cerca de R$ 1 bilhão na Guiné Equatorial “com ajuda do Brahma”. Era esse o codinome usado por Pinheiro para designar o ex-presidente Lula, segundo interpretação da Polícia Federal em análises feitas na Lava Jato. A obra é uma estrada de 51 quilômetros que liga a capital da Guiné Equatorial, Malabo, a Luba, os dois principais portos daquele país africano.

Bancada pelo governo, a obra foi contratada por US$ 320 milhões, o equivalente a pouco mais de R$ 1 bilhão. A mensagem foi enviada em 31 de janeiro de 2013 por Jorge Fortes, diretor de Relações Institucionais da OAS em Brasília naquela época, para Pinheiro.

Segundo a Folha de São Paulo, o objetivo da mensagem era que Pinheiro conseguisse, com a ajuda de um ministro cujo nome não é citado, que a presidente Dilma Rousseff colocasse a pedra fundamental da estrada. O diretor da OAS dizia que a obra ficava ao lado do aeroporto onde Dilma desembarcaria em fevereiro de 2013.

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Decisão Eleitoral atinge diretamente ao PMB

A captação de recursos para as campanhas eleitorais não poderá realizadas pela internet, foi também o que decidiu o TSE em sua reunião. Entendem os ministros que essa decisão terá que constar em legislação a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A decisão atinge o Partido da Mulher Brasileira, registrado oficialmente em setembro de 2015 contando com a migração de 20 deputados. Atualmente o PMB conta com apenas um deputado, mas o terceiro partido também não fará jus ao tempo de propaganda eleitoral.

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Governo continua a afagar Henrique Alves, diz jornal

A coluna Painel, na Folha de São Paulo de hoje (03),  diz que o governo forçou a queda de Henrique Eduardo Alves do Ministério do Turismo, mas continua a afagá-lo indiretamente.

Sua antiga chefe de gabinete, Ana Paula Lima, foi nomeada na Secretaria de Governo.

O sucessor de Alves no comando do Turismo não tem prazo para ser definido.

Um palaciano diz que o governo “está empurrando com a barriga” a decisão.

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Carlos Eduardo mantém postura de “olhar por cima”

Aliados de Carlos Eduardo afirmam que ele mantém a postura de “Olhar por cima” do já ganhou. Além de não receber aliados, pretende viajar por cerca de 15 dias no período pré-eleitoral, o que pode ser considerado atitude injustificada e arriscada.

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Área de Proteção Ambiental na PB tem lixo e esgoto, diz pesquisadora

Descarte do lixo feito em matas, esgotos despejados a céu aberto sem nenhum tipo de tratamento e aparelhos sonoros ligados em alto volume. A Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape foi criada em 1993 com o objetivo de ser um espaço reservado a manutenção da biodiversidade do Litoral Norte da Paraíba, mas 20 anos após sua criação, a área convive com problemas ambientais comuns às das áreas que passaram por urbanização.

Mel Luna, moradora e pesquisadora em Lagoa de Praia, região da APA que pertence ao município de Rio Tinto, relata que o principal problema é com o descarte dos resíduos sólidos. Ela conta que a prefeitura não disponibiliza uma coleta contínua de lixo nas áreas mais afastadas e a população acaba descartando os resíduos nas matas ou na queima dos resíduos sólidos ou orgânicos, como o palhas de coqueiro.

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Venda de carros registra pior semestre em 10 anos

As vendas de veículos novos no Brasil no primeiro semestre somaram 983,5 mil unidades, desempenho 25,4% inferior ao de igual intervalo de 2015. É o pior resultado para o período em dez anos. Em junho, as vendas também foram as mais baixas para o mês desde 2006, com um total de 171,8 mil automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, segundo dados do mercado com base nos licenciamentos do Denatran.

Em relação a maio, os negócios cresceram 2,57%, mas a indústria credita a melhora ao fato de junho ter um dia útil a mais. No comparativo da média diária, houve recuo de 2% nas vendas. O segmento de caminhões é o que segue com maior recuo, de 33% em junho ante o mesmo mês do ano passado. Em relação a maio, houve melhora de 3%.

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Senadora Fátima debate políticas públicas para o livro na Flip, em Paraty

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca, a senadora Fátima Bezerra participa da programação da Festa Literária Internacional de Paraty, que nesta 14ª edição homenageia a poeta Ana Cristina Cesar.

Na ocasião, Fátima defendeu a implantação e manutenção de políticas públicas em defesa do livro, da leitura, da escrita e da biblioteca, destacando a importância do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL.

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Produção de cerveja em junho cai ao menor nível desde 2012

A produção de cerveja no Brasil em junho recuou ao menor nível para o mês desde 2012, enquanto o volume produzido de refrigerantes caiu ao menor nível desde pelo menos 2011, segundo dados disponibilizados pela Receita Federal.

A indústria de bebidas do país, liderada pela Ambev produziu 9,642 milhões de hectolitros de cerveja em junho, quedas de 1,2 por cento sobre um ano antes e de 4 por cento sobre maio.

Apesar disso, a produção da bebida no segundo trimestre deste ano cresceu 3,2 por cento sobre o fraco desempenho mostrado no mesmo período de 2015, para cerca de 29 milhões de hectolitros, segundo os dados do sistema da Receita de acompanhamento do setor.

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Sistema da CAERN volta a captar água do Rio Piranhas

Após doze dias de espera, finalmente neste domingo (03), às 03h da madrugada, chegou água do açude Coremas na captação da CAERN em Jardim de Piranhas. Segundo a equipe de operação do sistema, já estão ligadas duas bombas para Caicó e, possivelmente, até o meio dia haverá condições de ligar as quatro bombas, sendo uma delas para Jardim de Piranhas.

“Certamente amanhã, segunda-feira (04), será suspenso o abastecimento de Caicó pelo açude Itans e das cidades de Timbaúba dos Batistas e São Fernando por seus pequenos reservatórios”, disse o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó/Piranhas/Assú, José Procópio de Lucena.

Esse esforço do sistema de gerenciamento de recursos hídricos para garantir esse direito humano essencial, fundamental e universal a população deve ser mantido mesmo diante da crise hídrica em curso no sistema Mãe D’água/Coremas.

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Caraubense Zé Preto assume coordenação Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio grande do Norte

O ex-vereador José Fernandes de Amorim, mais conhecido como Zé Preto, assumiu a coordenação da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio grande do Norte – CEHAB, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – Sethas.

Zé Preto vem ganhando espaço em todo o estado representando e articulando as políticas de habitação da companhia. “Este é o meu maior desafio profissional, pois irei lidar com o sonho das pessoas em ter a moradia própria e digna”. Afirmou.

Na Companhia, Zé Preto assumiu papel articulador junto com a presidência da CEHAB, Carlos Antônio de Araújo, no desenvolvimento de projetos de interesse dos municípios, inclusive lutando pela aquisição de moradia digna para Caraúbas. Ele hoje é bem relacionado com os movimentos sociais e entidades que luta e defende a moradia digna no estado do RN e tem tudo para realizar um excelente trabalho.

Zé Preto em contato com a reportagem do Icém Caraúbas afirmou que não faz sentido entregar moradia digna em outros municípios e não lutar para que Caraúbas não venha a ser contemplada, agora o município precisa fazer a sua parte, porque não existe habitação se não tiver compromisso do Governo Federal, Estadual e Municipal.

O caraubense Zé Preto já esteve coordenado o início dos trabalhos para a regularização fundiária de 350 moradias do loteamento que compreende o conjunto Jardim Progresso, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal. A iniciativa será executada pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) e resultará em uma série de vantagens para os moradores, já que a oficialização de logradouros públicos facilita a implantação ou ampliação dos serviços essenciais nas regiões carentes.

Fonte: icemcaraubas
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