Fator Previdenciário

Centrais pressionam para que Câmara vote fim do fator previdenciário

Presidente da Casa, Marco Maia, prometeu colocar o projeto em votação até o fim deste mês

Presidente da Câmara prometeu colocar projeto em votação

Com a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de colocar em pauta, até o fim do mês, o projeto que extingue o fator previdenciário, as centrais sindicais pretendem aumentar a pressão pela aprovação da mudança. A Força Sindical já convocou trabalhadores para um ato de apoio hoje (20) na Câmara. A votação, no entanto, ainda depende de acordo entre os líderes dos partidos.

A pressão pelo fim da regra - criada para desestimular aposentadorias precoces - é antiga. Em 2010, o Congresso chegou a aprovar uma proposta nesse sentido, mas o texto foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Para calcular a aposentadoria, o fator previdenciário leva em conta a idade do trabalhador ao pedir o benefício, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Quanto menor a idade da pessoa ao se aposentar, mais baixo será o valor a ser recebido.

Como o governo não aceita o fim do fator atual sem uma compensação, voltou a ganhar força a fórmula 85/95, que em outros momentos já havia sido discutida e descartada. Pela proposta, que já foi aprovada pelo Senado, a aposentadoria integral poderia ser requerida quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, para homens. O tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens seria mantido.

Ontem (19) o assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Direitos Humano (CDH) do Senado. Ao final da reunião, o presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, disse que confia na aprovação do projeto porque, segundo ele, a maioria dos deputados reconhece que o fator empregado atualmente nas aposentadorias prejudica todos os aposentados do Regime Geral da Previdência.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta original, também está esperançoso. “Agora que o movimento sindical está concordando com essa negociação, eu espero que, aprovado na Câmara, o Senado aprove ainda no mês de dezembro e o projeto vá para a sanção. Com isso, estaremos livres desse famigerado e cruel fator previdenciário”.

O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Cid Pimentel, disse na audiência pública que a discussão está madura. “Existe a possibilidade de que alguma coisa seja conseguida”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

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CONSCIÊNCIA NEGRA

Só 11% da verba de projetos educacionais para igualdade racial foi usada

Ensino da história e cultura afro-brasileira ainda está longe das salas de aulas, apesar de lei que institui o tema nos currículos ter sido criada há 10 anos

Estudantes contam que aulas "mudaram tudo":
diminuíram preconceitos e ajudaram a muitos
encontrarem a própria identidade .

Perto de completar uma década, a Lei nº 10.639 quase não saiu do papel. Ela tornou o ensino de história e cultura afro-brasileira obrigatório nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. Isso implica tratar da história da África, a luta dos negros no Brasil e suas contribuições para o desenvolvimento do País nos diferentes níveis de ensino.

Colocá-la em prática significa não só mudar currículos para tratar o tema de diferentes maneiras nas escolas, mas formar professores para isso. As recomendações e diretrizes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação nesse sentido são numerosas, mas as duas frentes não fazem parte da rotina nas escolas e nas universidades.

Ainda há poucos projetos sendo executados nas escolas e a formação não está nos currículos dos professores. Levantamento obtido mostra que, na maioria das universidades e institutos federais do País, disciplinas que tratam das relações étnico-raciais não são oferecidas e, quando existem, têm caráter optativo.

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MOSSORÓ/RN, Dados oficiais:

Disputa a vereador movimentou mais de R$ 2,2 milhões

Disputa a vereador movimentou mais de R$ 2,2 milhões

De acordo com dados oficiais da prestação de contas divulgados no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pesquisados pela reportagem do O Mossoroense, a soma dos gastos declarados pelos candidatos a vereador atingiu R$ 2.280.547, 75.

Foi esse volume que, segundo os dados oficiais, movimentou a economia de Mossoró durante as eleições. Levando-se em conta que 137.463 eleitores foram às urnas votar em algum candidato da disputa proporcional, conclui-se que foi gasto R$ 16,59 para cada sufrágio.

Em média, cada um dos 283 candidatos gastou R$ 8.058,47. Quem mais gastou entre os eleitos foi Izabel Montenegro (PMDB), que declarou ter desembolsado R$ 208.408,19, seguida por Lairinho Rosado (PSB) com R$ 165.659,69. O pessebista gastou R$ 42.748,5 a menos.

O terceiro que gastou mais foi Alex Moacir (PMDB) com R$ 157.685,54 seguido por Francisco José Junior (PSD) com R$ 151.066 e Tássyo Mardonni (PSDB) com R$ 117.888,64.

O partido que mais gastou foi o PMDB que movimentou R$ 620.903,57. O segundo foi o PSD com R$ 285.514,06 e PSB com R$ 228.622,36.

Já entre as coligações, quem mais gastou foi o a Força do Povo II formada por PMDB e PSC que desembolsou R$ 622.153,57 seguida pelo agrupamento que reuniu PSB, PT, PDT, PTB e PPL que desembolsou R$ 481.190,07 e a PSD, PP, PPS, PHS, PRB e PTC que movimentou R$ 352.924,07.

Já num comparativo entre os aliados das principais candidatas conclui-se que os partidos aliados da prefeita eleita Cláudia Regina (DEM) gastaram R$ 1.324.427,04, enquanto os apoiadores de Larissa Rosado (PSB) desembolsaram R$ 940.139,99.

O primeiro agrupamento gastou R$ 16,66 para cada um dos R$ 79.486 votos conquistados. Um média de R$ 11.036 gasto por candidato.

Já o segundo grupo gastou R$ 17,04 para cada dos 55.164 votos obtidos, mas com uma média de gasto por candidato inferior: R$ 7.122,27.

Essa diferença na média de gastos por candidatos se explica pelo fato de a oposição ter tido 132 candidatos a vereador contra 120 do governismo e ter gasto um volume menor de recursos.

Já na questão dos votos houve um maior gasto, mas também um maior retorno para os governistas que tiveram 24.322 sufrágios a mais.

Dos 283 candidatos a vereador, 120 deixaram de prestar contas. Isso corresponde a 42,40% sem apresentar os dados na data limite de 7 de novembro.

O PT do B é a legenda com o maior número de candidatos que deixaram de apresentar os dados: 17. O PSD vem em segundo com 13 candidatos. Já o PRP conseguiu um feito: todos os sete candidatos não apresentaram seus números à Justiça Eleitoral.

O PC do B seguiu o cominho inverso e é o único partido com 100% de apresentação das contas.

O advogado Naerton Soares afirma que para as eleições deste ano a Justiça Eleitoral se tornou mais rigorosa com relação à prestação de contas. Agora quem tem as contas reprovadas poderá se enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “Quem não apresentou as contas terá muito problemas para disputar as eleições seguintes”, explica.

Todos os 21 eleitos em 7 de outubro prestaram contas e aguardam a aprovação para saberem se podem ou não ser diplomados em dezembro.

Veja abaixo os gastos de cada candidato eleito, votos obtidos, média e custo de cada voto.

Candidato - Gastos - Votos - Média:

Alex Moacir (PMDB) - 157.685,54 - 4.701 - R$ 33,54
Francisco Carlos (PV) - 86.816,60 - 4.452 - R$ 19,50
Ricardo de Dodoca (PTB) - 73.904,19 - 2.928 - R$ 25,24
Lairinho Rosado (PSB) - 165.659,69 - 2.662 - R$ 62.23
Manoel Bezerra (DEM) - 25.444,00 - 2.658 - R$ 9,57
Fco José Junior (PSD) - 151.066,00 - 2.586 - R$ 58,41
Genivan Vale (PR) - 91.920,00 - 2.568 - R$ 35,79
Jório Nogueira (PSD) - 89.738,06 - 1.923 - R$ 46,66
Alex do Frango (PV) - 23.737,60 - 1.880 - R$ 12,62
Soldado Jadson (PT do B) 36.038,88 - 1.732 - R$ 20,80
Celso Lanches (PV) - 8.829,50 - 1.717 - R$ 5.14
Narcízio Silva (PTN) - 18,247,68 - 1.655 - R$ 11,02
Genilson Alves (PTN) - 13.490,55 - 1.344 - R$ 10,03
Izabel Montenegro (PMDB) - 208.408,19 - 2.484 -  R$ 83,90
Flávio Tácito (DEM) - 35.736,99 - 2.391 -  R$ 14,94
Claudionor dos Santos (PMDB) -  93.874,47 -  2.315 - R$ 40,55
Heró (PT do B) - 7.063 -  2.243 -  R$ 3,14
Luiz Carlos (PT) - 27.316,22 -  2.186 - R$ 12,49
Vingt-un Neto (PSB) - 42.423,55 - 2.139 - R$ 19,83
Tomaz Neto (PDT) – 42.172,44 -  2.074 -  R$ 20,33
Tássyo Mardonny (PSDB) - 117.888,64 -  1.940 - R$ 60,76.

Veja matéria completa clicando AQUI.

Fonte: Por Bruno Barreto (O Mossoroense)

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EM BUSCA DO TRONO

Henrique Alves pavimenta seu nome a presidente

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
está com sua candidatura confirmada

No Senado, Renan Calheiros (PMDB) resiste em confirmar sua candidatura. Mas seu colega na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está com sua candidatura confirmada e com pelo menos nove partidos confirmados na sua campanha.

O bloco PR, PT do B, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB, com 44 deputados, o PCdoB, com 15, e o PT – maior bancada da Câmara, com 85 deputados – apoiam Alves. A esses, somam-se os 78 deputados do próprio PMDB.

Nas últimas semanas, a candidatura de Júlio Delgado (PSB-MG), apontada como uma possibilidade real de vencer o peemedebista, sofreu um revés. Era tido como certo o apoio do PSD, quarta maior bancada da Câmara, ao socialista.

Porém, na semana passada o partido passou a pender para Alves. Se for confirmada a adesão da nova legenda ao atual líder do PMDB na Casa, a campanha de Delgado perde fôlego.

Acabou por pesar contra Júlio Delgado o peso do ótimo desempenho do PSB nas eleições municipais. Como o PT passou a acreditar que a estratégia do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB, é começar a descolar seu partido do petismo, para vir a se apresentar como alternativa em 2014 à sucessão da presidenta Dilma Rousseff, a candidatura de Júlio Delgado passou a ser vista como parte dessa estratégia.

Assim, o PT e o governo passaram a trabalhar intensamente para esvaziar tal possibilidade.

Ao contrário do Senado, o PMDB da Câmara não tem a maior bancada. Por isso, para a candidatura de Alves decolar, foi necessário um acordo em 2010. Os petistas, em troca do apoio peemedebista a Marco Maia (PT-RS), comprometeram-se a abdicar da candidatura, mesmo tendo o maior número de deputados.

Ao PT restará a primeira vice-presidência, disputada internamente entre os deputados André Vargas (PT-PR) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Fonte: Congresso em Foco

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Justiça do Trabalho

Construção Civil voltará ao trabalho após acordo

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário do RN

Os trabalhadores da construção civil voltam às atividades AMANHÃ (20). A decisão ocorreu durante audiência de conciliação e instrução realizada no Pleno do TRT-RN, na manhã de HOHE (19), que reuniu representantes dos trabalhadores e dos empresários.

Ficou definido um índice de reajuste de 10% para profissionais qualificados, cujo salário passa a ser de R$ 891, e de 8,38% para serventes que passam a receber R$ 685. Além disso, serão mantidas as cláusulas da convenção coletiva e as faltas dos trabalhadores, durante a greve, serão abonadas.

“Em uma negociação as duas partes têm que ceder e foi isso que aconteceu. Estamos satisfeitos com o resultado, pois tanto os empresários quanto os trabalhadores saíram com ganhos, após esse acordo”, disse o presidente do Sindicato da Indústria da Constrição Civil do RN (SINDUSCON), Arnaldo Gaspar.

“Foi um resultado salutar onde houve ganho salarial e garantia de retorno aos trabalhos. Foi um movimento pacifico no qual mostramos que os trabalhadores da construção civil são pessoas de bem e, a partir de amanhã, retornaremos às nossas atividades”, garantiu Assis Pacheco, presidente do Sintracomp (entidade dos trabalhadores).

O vice-presidente do TRT potiguar, desembargador José Rêgo Júnior, presidiu a audiência de conciliação e instrução e ficou satisfeito com o resultado.

Sintracon/RN

Fonte: http://blogcarlossantos.com.br

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POLÍTICOS DISCUTEM MELHORIAS NO SISTEMA PRISIONAL…

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DIA DA BANDEIRA

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Ô Homi de História

JOSÉ DIRCEU ONTEM, JOSÉ DIRCEU HOJE

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Consciência Negra

Central fará manifestação diante do Congresso amanhã no Dia da Consciência Negra para garantir igualdade de direitos

No dia 20 de novembro instituiu-se o Dia da Consciência Negra

Após a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 aprovar o parecer que estende às trabalhadoras domésticas e outros trabalhadores em residência direitos assegurados aos demais empregados com carteira assinada, os movimentos sociais mobilizam-se para garantir que o texto também seja aprovado na Câmara e no Senado.

A pressão começa já amanhã 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs) levarão para dentro do Congresso diversas domésticas para pressionar os parlamentares.

"A maioria absoluta das domésticas são negras e somente 26,8% têm carteira assinada. A luta por igualdade de direitos extrapola o movimento sindical e pertence a toda a sociedade", aponta a secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), em 2009 haviam 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 93% do sexo feminino. Desse total, 62% são mulheres negras – 4,15 milhões. Dos 34 direitos assegurados na Constituição, apenas nove estendem-se às domésticas.

Além de ser aprovada em dois turnos pela Câmara por, ao menos 308 votos, a PEC segue para o Senado. Por fim, depende da sanção da presidenta Dilma Rousseff e, caso seja promulgada, garante às trabalhadoras direitos como a jornada de trabalho de 40 horas semanais, hora extra e adicional noturno.

Presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oiveira, destaca que objetivo é sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de ampliar o acesso a direitos elementares.

"Desde 2010, a aprovação da proposta está nesta comissão. Sabemos das dificuldades que enfrentaremos, afinal, se lá onde o número de parlamentares é menor houve tanta resistência, imagina na Câmara, onde são mais de 500 deputados. A estratégia é continuar com a mobilização e ontem já tivemos uma manifestação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que demonstrou apoio à aprovação da PEC. Temos os movimentos de mulheres e negros ao nosso lado, mas, precisamos, principalmente, do apoio de todas as centrais e dos demais segmentos dos movimentos sociais", afirma.

Creuza destaca que no corpo-a-corpo com os parlamentares lembrará da responsabilidade que têm diante da base.

"Vamos conversar com deputados e senadores de todos os partidos para apontar que termos os mesmos direitos das demais categorias é uma questão de Justiça. Queremos que se comprometam com essa causa, afinal de contas, também são eleitos por trabalhadoras domésticas."

Convenção 189 - Na pauta da categoria consta ainda a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre condições decentes de emprego para a categoria. Porém, a prioridade é alterar a legislação para depois adotar a norma como medida complementar.

"Temos discutido a necessidade de ratificar a 189, mas ressaltamos que primeiro é preciso aprovar a PEC para que a convenção não acabe virando algo morto porque não houve mudança na legislação. Porém, a ratificação é fundamental como símbolo político, até para servir de parâmetro e fortalecer a luta das trabalhadoras em outros países", explica Rosane. 

Fonte: CUT

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Professor vai apresentar historia do Distrito de Santana em evento escolar

Professor vai apresentar historia do Distrito de Santana em evento escolar

O professor Cesimar Bezerra de Morais, vai apresentar a historia do Distrito de Santana em evento escolar que vai ser realizado na Escola Municipal Professor Francisco de Acaci Viana na comunidade de Mariana, o relato traz a historia da comunidade, sua fonte de renda, agricultura, educação e saúde. A data do evento será divulgada em breve, aguardem!. 

Fonte: SantanaNews

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Reforma Agrária

Reforma agrária pode ter seu pior ano desde 1995

 ... vem sendo desenvolvido em nosso país a passo de tartaruga o sistema de reforma agrária

O Estadão destaca que a reforma agrária está patinando no governo da presidente Dilma Rousseff. O sinal mais evidente está nos números acumulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o último dado sobre assentamentos disponível no órgão, com data de 16 de novembro, o governo assentou 10.815 famílias neste ano. É a taxa mais baixa registrada neste mesmo período em dez anos e representa apenas 36% da meta estabelecida para 2012, de 30 mil famílias.

A menos que haja uma dramática alteração no ritmo de assentamentos nos próximos dias, a marca de assentamentos deste ano corre o risco de ficar atrás da registrada em 2011 – a pior dos últimos 16 anos, com 21.933 famílias beneficiadas pela reforma agrária.

Fonte: o Estadão

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Congresso Nacional que aprovar Orçamento de 2013 antes do Natal

Congresso Nacional - Brasília-DF

A pouco mais de um mês para o Congresso Nacional entrar em recesso, o parecer preliminar do Orçamento Geral da União de 2013 (OGU) ainda não foi votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A demora na apreciação pode atrasar a votação final da proposta orçamentária do ano que vem. Para acelerar o processo, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), convocou sete reuniões entre terça-feira (20) e quarta-feira (21).

A expectativa dos parlamentares é conseguir finalmente aprovar o parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que seja aberto o prazo para apresentação das emendas ao texto. Poderão ser apresentadas emendas individuais, de comissões e de bancadas. Depois, todas essas emendas deverão ser divididas para serem apreciadas por relatores setoriais de diversas áreas.

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19 de novembro - Dia da Bandeira

A comemoração do dia da bandeira se constituiu como mais um elemento simbólico da construção da identidade nacional brasileira, o dia da bandeira simboliza a nação brasileira.

A atual bandeira do Brasil foi inspirada na bandeira do período imperial

Hoje 19 de novembro comemora-se o Dia da Bandeira do Brasil, essa comemoração passou a fazer parte da história do país após a Proclamação da República, no ano de 1889. Com o fim do período Imperial (1822-1889), a bandeira desenhada por Jean Baptiste Debret, que representava o império, foi substituída pelo desenho de Décio Vilares.

A substituição da bandeira imperial por uma bandeira republicana representa as mudanças que o Brasil passava naquele momento: mudanças na forma de governo e de governar, do regime imperial para uma república federativa. Além disso, a nova bandeira representava a simbologia que estava agregada ao republicanismo, como a ideia de um Estado-nação, o patriotismo e o surgimento do sentimento nacionalista, ou seja, a construção identitária do povo brasileiro, a identidade nacional.

As bandeiras não são restritas a serem simbologias somente do Estado-nação, ou de algum país, mas existem bandeiras que representam diversas regiões que integram o país e diferentes instituições e esferas sociais. Existem bandeiras que simbolizam times de futebol, torcidas organizadas, cidades, Estados, instituições religiosas e governamentais como cidades, exército, além das instituições comerciais, bandeira de uma empresa.  

Temos notícias de que as primeiras bandeiras foram visualizadas na antiguidade, eram utilizadas nos exércitos como meio de reconhecimento entre os diversos soldados. Atualmente, no mundo contemporâneo, todo Estado-nação possui uma bandeira nacional que representa e dá unidade à nação, ou seja, unifica diferentes povos. Dessa maneira, a instituição da comemoração do dia da bandeira acrescentou mais um elemento simbólico na construção da identidade nacional.

Por Leandro Carvalho

Mestre em História

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Educação

Cláudia Costin será a nova secretária de Educação Básica do MEC

Atual secretário, César Callegari, alegou razões pessoais para largar o cargo assumido há 10 meses. Secretária de Educação do município do Rio aceitou convite do ministro de pronto

Atual secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro,
Cláudia Costin assumirá Secretaria de Educação Básica do MEC

Após dez meses como ministro da Educação, Aloizio Mercadante ainda tenta montar sua equipe. O atual secretário de Educação Básica,César Callegari , entregou o cargo. Sua missão, desde que assumiu o lugar ocupado pela professora Maria do Pilar Lacerda durante a gestão de Fernando Haddad, foi terminar o projeto do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado esta semana pela presidenta Dilma Rousseff.

Callegari alegou razões pessoais e familiares para deixar a função e voltar para São Paulo, onde morava antes de se mudar para Brasília. O sociólogo foi a primeira mudança feita por Aloizio Mercadante na equipe deixada pelo ex-ministro Fernando Haddad. Callegari foi secretário municipal de educação de Taboão da Serra (SP) e duas vezes presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Para o seu lugar, Mercadante convidou a atual secretária de Educação do município do Rio de Janeiro, Cláudia Costin. Segundo o iG apurou, ela aceitou prontamente o convite. Cláudia volta para a capital federal, onde foi ministra da Administração e Reforma do Estado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Paulistana, Cláudia foi diretora da Fundação Victor Civita, foi convidada e aceitou o cargo desecretária municipal de educação no Rio de Janeiro na gestão do PMDB.

Por Priscilla Borges - iG Brasília 

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PAC 2

Governo quer acelerar conclusão de obras do PAC até 2014

Equipe divulga novo balanço nesta segunda-feira e fala em entregar mais obras em comparação ao governo Lula; crise nos Transportes afetou desempenho na área

... finalizados até 2014. O total a ser investido no PAC é R$ 955 bilhões

O governo federal quer agilizar a conclusão de obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A meta, segundo informou o secretário do programa, Maurício Muniz, é elevar em 40% o volume de obras concluídas na segunda etapa do programa, o chamado PAC 2, em comparação com a primeira versão, iniciada no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . 

"A tendência é fazermos mais e sermos cobrados por mais", disse Muniz. Tal como ocorreu na primeira versão do programa, a expectativa é de que o volume de obras finalizadas cresça bastante no último ano, ou seja, em 2014.

"O PAC 1 teve uma execução que já é conhecida, e no PAC 2 continuamos num ritmo até mais acelerado", disse Muniz. "É natural que haja um processo de aprendizado: a estrutura aprende a fazer investimentos, vamos melhorando os processos."

O governo vai divulgar nesta segunda-feira mais um balanço programa. Números preliminares indicam que os níveis de contratação e realização de obras e projetos, em outubro passado, alcançaram volumes maiores do que os de outubro de 2010, em que o programa teve seu melhor desempenho.

Em dois anos de PAC do governo Dilma Rousseff foram realizadas sete obras de dragagem em portos, igual volume registrado nos quatro anos do PAC de Lula. As construções em portos chegam a cinco, em comparação com seis da edição anterior do programa, que teve o dobro de tempo. Em aeroportos, foram construídos três pátios contra dois do primeiro PAC, e também sete ampliações, contra nenhuma da versão anterior.

Ponto fraco

O ponto fraco do balanço do PAC neste ano ficará por conta do Ministério dos Transportes. Responsável pelo segundo maior orçamento do programa, o ministério foi afetado pela "faxina" que trocou seus dirigentes e também os de seu principal executor, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os contratos passaram por uma revisão, de forma que a realização ficou muito baixa no início do ano.

Apesar de ter havido uma recuperação dos investimentos no segundo semestre, o total gasto na área este ano ainda ficará abaixo do de 2011, por causa do desempenho fraco observado de janeiro a junho. A estimativa apresentada pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, é de uma queda de 8%.

Assim, nos quatro anos do PAC 1 (2007 e 2010) foram duplicados ou adequados 1.306 km de rodovias, contra apenas 537 km na primeira metade do PAC 2 (2011-2012). Em pavimentação e construção, foram 1.789 km no PAC 1 contra 584 km no PAC 2. O PAC 1 registra também a concessão de 3.282 km de estradas federais para exploração pela iniciativa privada. A atual versão do PAC não registra nenhuma, embora o trecho capixaba da BR-101 tenha sido leiloado.

O processo, porém, está parado na Justiça. O plano de logística lançado por Dilma no dia 15 de agosto prevê a concessão de 7.500 km de rodovias e 10.000 km de ferrovias.

*As informações são da Agência Estado

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BRASIL:

Ondas de violência se espalham pelos estados de SP, ES,...

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MULHERES NA POLÍTICA

Feministas defendem reforma eleitoral para cumprir cotas

Esta é com certeza uma nova era,
 e muito importante para as mulheres! 

Pela primeira vez na história do Brasil o número de mulheres candidatas a vereadora ultrapassou a marca dos 30%. Nas eleições deste ano, do total de 448.413 candidatos, elas representaram 32,6%. Em comparação ao pleito de 2008, houve um crescimento em números absolutos de 69.312 e de 10,5 pontos percentuais na presença de mulheres em listas eleitorais. Mas se a presença feminina engrossou as opções de voto, no resultado final das urnas o desempenho delas ainda está muito atrás do alcançado pelos homens.

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral (Lei 12.034/09). Pela nova lei, os partidos foram obrigados a preencher 30% das vagas em eleições proporcionais com candidatos de um dos sexos. Antes, só a reserva de 30% das vagas era obrigatória, o preenchimento efetivo não.

Para representantes do movimento feminista, existe uma contradição muito grande no resultado das eleições municipais deste ano. Ao mesmo tempo que a lei de cotas está sendo cumprida, o resultado final mantém as mulheres na média dos 12%. "É uma contradição para alguns que acreditavam que só cumprindo as cotas o problema estaria resolvido. Isso faz a gente ter mais claro como é importante mudar as regras do sistema eleitoral. Não tem cota que resolva se as regras continuarem da mesma maneira", avaliou Sívia Camurça, da coordenação da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

Ainda segundo ela, este ano, muitas candidatas entraram na disputa só para preencher cotas e livrar os partidos de problemas com a Justiça Eleitoral. Também da articulação de Mulheres Brasileiras Guaciara César vai além, e diz que "em alguns casos foram candidaturas laranja e as que não foram não tiveram viabilidade política". Mas os problemas não param por aí. As mulheres também reclamam da falta de condições materiais suficientes para realizar campanhas, da alta competição entre as candidaturas, e do fato dos gastos das campanhas eleitorais brasileiras estarem entre os mais altos do mundo.

Para a AMB a solução do problema depende de uma reforma eleitoral que passe a adotar regras como lista fechada com alternância de sexo e financiamento exclusivamente público de campanha. Para conseguir a mudança, a aposta das feministas é mobilizar em 2013 a sociedade, especialmente nas redes sociais, para recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentação no Congresso Nacional de um projeto de iniciativa popular.

Na avaliação do cientista político da Universidade de Brasília Leonado Barreto, a reserva de vagas de candidatas já mostrou que não tem eficiência. "É uma regra que não deu certo, não cumpriu com seu objetivo. Temos que pensar em mudar essa abordagem. Ao invés de reservar vaga para candidaturas, é preciso criar cota de cadeiras efetivas. Não vejo outra maneira de resolver isso no curto prazo", disse.

Barreto também observou que não é possível falar da mudança de todo o sistema eleitoral com o objetivo único de inserção de gênero, já que isso teria implicações em todo sistema político. Sobre a proposta de financiamento exclusivamente público de campanha, o cientista político ressaltou que o modelo traria candidaturas mais competitivas, desde que fosse estabelecido que as mulheres iriam receber mais dinheiro. Das 26 prefeituras de capitais, a partir de 1º janeiro, só uma, a de Boa Vista, em Roraima, vai ser comandada por uma mulher, Teresa Surita (PMDB). Para as câmaras municipais, 7.648 mulheres foram eleitas em 2012, 13,3% do total. Em 2008, 12,5% do total de vereadores eleitos eram mulheres.

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