Fátima Bezerra: unidos venceremos!

Nota: Lutaremos e venceremos

*Senadora Fátima Bezerra (PT-RN)*

O que testemunhamos hoje foi a confirmação, pelo TRF-4, de uma condenação política, ilegal e imoral, antecipada pela imprensa, que passou a pautar setores do sistema de justiça brasileiro.

Nenhum ato de ofício praticado pelo presidente Lula foi explicitado, a OAS foi apontada como proprietária do apartamento supostamente destinado a Lula, mas Lula foi considerado culpado.

Trata-se da continuação do golpe de Estado consumado em agosto de 2016, que sequestrou a soberania do voto popular e impôs uma agenda de perversos retrocessos sociais ao povo brasileiro.

Para consolidar o golpe é preciso impedir que a maior liderança popular do nosso país seja candidato e seja eleito presidente do Brasil. É preciso transformar a próxima eleição presidencial em uma fraude.

O momento não é de abaixar a cabeça, muito pelo contrário. A força humana de Lula é tão grande que ele está enfrentando todas essas injustiças de cabeça erguida e revelando ao mundo a parcialidade daqueles que o condenam. E ao desmascarar seus inquisidores tem motivado o povo brasileiro a lutar em defesa da democracia e do Brasil.

A cidade de Porto Alegre não testemunhou apenas um julgamento político e desprovido de provas. Testemunhou também uma grande mobilização popular em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato. De segunda-feira até hoje, milhares de brasileiros ocuparam as ruas de Porto Alegre e de todo o Brasil, para dizer que eleição sem Lula é fraude e que o povo brasileiro fará seu próprio julgamento, escreverá sua própria história.

Eu quero neste momento parabenizar cada cidadão e cada cidadã que participou e ainda está participando desta imensa mobilização em defesa de Lula e da democracia. Vocês estão escrevendo nas ruas a história do nosso país.

A confirmação da condenação em segunda instância nos maltrata por ser uma tremenda injustiça, mas não pode nos imobilizar. Ainda existem diversos recursos que podem ser explorados no âmbito da justiça para anular esta condenação política e para que Lula possa ser candidato a presidente do Brasil.

Temos uma intensa jornada de lutas diante de nós, e é a luta popular que vai definir o curso da história. Queiram ou não queiram os juízes, o destino do nosso país será devolvido ao povo brasileiro, que é titular soberano do poder de decidir.

Amanhã mesmo a direção nacional do PT vai se reunir e reafirmar a candidatura de Lula à presidência do Brasil. O PT não vai abrir mão do direito de Lula, que é comprovadamente inocente e lidera todas as pesquisas de intenção de voto, ser candidato. Uma eleição que venha a ocorrer sem a participação daquele que a maioria do povo brasileiro quer ver governando o Brasil não será uma eleição livre e democrática, mas sim uma fraude.

Uma coisa que Lula nos ensina, dia após dia, é que o medo não pode vencer a esperança. Estamos do lado certo da história. Lutaremos e venceremos!

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Robinson investe forte na saúde de Mossoró

Um dos maiores investimentos da área de Saúde do estado do Rio Grande do Norte sairá do papel na atual gestão. O governador Robinson Faria assinou nesta quarta-feira (24), em Natal, a ordem de serviço para a construção do Hospital Regional da Mulher, em Mossoró. O centro de saúde terá recursos de R$ 104 milhões do projeto Governo Cidadão, que utiliza recursos do Banco Mundial, para construção e compra de equipamentos. A empresa vencedora do certame foi a CG Construções Ltda., de Fortaleza (CE).

A nova unidade será referência no tratamento da saúde feminina na região Oeste e, além disso, dará início a uma nova realidade à saúde pública estadual porque ajudará, diretamente, a diminuir as filas no Hospital Walfredo Gurgel, o maior do estado, que recebe diariamente dezenas de ambulâncias com pacientes vindos de todas as regiões.

“Será uma grande comodidade para milhares de potiguares que moram no interior, que não vão mais ter que viajar até Natal em busca de um médico”, destacou o governador. A expectativa é atender 20 mil pessoas por ano.

Para o secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes, “a assinatura da ordem de serviço do Hospital da Mulher é mais uma demonstração de que o governo segue firme no seu propósito de fortalecer as ações de assistência à saúde. Neste sentido, o Governo, seguindo a lógica da regionalização da assistência, continua o processo de fortalecimento da rede de atenção materno infantil, dando início a construção do mais moderno equipamento de Saúde do nosso Estado”.

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Governador detalha RN Urgente em visita ao TJ

Os detalhes sobre o pacote de ajuste fiscal RN Urgente foram apresentados pelo governador Robinson Faria, na tarde desta quarta-feira (24), ao presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, em visita à Corte. As informações também foram expostas aos desembargadores Amaury Moura e Cornélio Alves.

“Estamos dando andamento ao maior pacote de ajuste fiscal da história do Rio Grande do Norte e é importante que os Poderes sejam abastecidos com o detalhamento das medidas. São projetos fortes e necessários para reequilibrar financeiramente o estado”, destacou o chefe do Executivo estadual.

O pacote de ajuste fiscal segue em tramitação nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa, convocada pelo Executivo em caráter extraordinário. Dentre as iniciativas estão o enxugamento da máquina pública, redução do custeio do Executivo, venda de ativos e ajuste da Previdência estadual.

Doação de imóveis

Durante o encontro, o presidente do TJ oficializou a doação de quatro imóveis ao Estado. Trata-se dos antigos edifícios que abrigaram os fóruns de Parnamirim e de Mossoró. Além dos duas casas vizinhas ao edifício de Mossoró também foram cedidas. Os imóveis estão avaliados em R$ 6,6 milhões, com localização em área nobre das cidades. “Só nos resta agradecer pelo empenho em auxiliar o Estado neste momento de dificuldade financeira”, sinalizou o governador.

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Obras do Eixo Norte avançam para levar águas do São Francisco a 7 milhões de pessoas

As obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão avançando. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, reafirmou o compromisso do Governo Federal, nesta quarta-feira (24), após realizar reunião técnica com o diretor de engenharia da empresa Emsa, Ubiratan Lima. A construtora é responsável pela primeira etapa (1N) do Eixo Norte que, quando concluído, levará as águas do Velho Chico para mais de 7 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Durante a audiência, o diretor informou ao ministro Helder Barbalho que, atualmente, a Meta 1N do Eixo Norte está com 27 frentes de trabalho ao longo dos 140 quilômetros de extensão da etapa. São 1.790 profissionais atuando nesse trajeto com cerca de 500 equipamentos em operação. O diretor adiantou que em fevereiro o número de operário nos canteiros de obras vai subir 20% e atingir 2.148 trabalhadores.

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Empresários apresentam na Câmara de Natal proposta de nova lei para o setor

Empresários do comércio da cidade apresentaram, em reunião realizada nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal, proposta que visa a criação de uma nova legislação específica de apoio às pequenas empresas de Natal. A minuta da lei foi recebida pelo presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT), que falou sobre a importância de discutir novas propostas para o desenvolvimento do setor.

“Recebemos a minuta de uma nova lei que visa fomentar a economia da cidade, uma lei que vai dar segurança jurídica para que as pequenas e médias empresas possam funcionar e oferecer serviços para a população natalense”, afirmou Raniere Barbosa.

De acordo com Zeca Melo, superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a nova legislação beneficiará 80 mil pequenos empresários de Natal. “Nosso propósito é, através dessa minuta, preparar a Câmara Municipal para uma discussão sobre uma legislação específica que vai beneficiar cerca de 80 mil micro-empresários da cidade”, disse Zeca Melo.

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Cai a ficha de Cristiane

Para o presidente Michel Temer, um desgaste a mais, outro também, não faz diferença. Seu capital político, que já foi maior, rende juros no Congresso. Se dependesse de apoio popular, Temer estaria no chão.

Mas para Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado e também ex-mensaleiro Roberto Jefferson, qualquer tipo de desgaste poderá ser irreparável. Ela sabe disso.

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Uma nova geração de magistrados pede passagem

A transmissão ao vivo do julgamento do TRF4 permitiu ao público compará-lo com os julgamentos que se tem visto no Supremo Tribunal Federal. A postura dos magistrados, raciocínio, método de análise, forma de se comunicar, tudo é diferente.

Não há competição pessoal ou ideológica entre eles. Nem elogios recíprocos. Cada um é si próprio. Não há troca de críticas veladas, ou aplausos desnecessários. Ou insinuações jogadas no ar. Mais ainda: não há exibicionismo.

Não querem mostrar cultura. Não discutem com jargões jurídicos. Não se valem de doutrinas exóticas plantadas e nascidas no além mar. Não é preciso, embora seja legitimo e, às vezes, indispensável buscar amparo em autores ou abstrações estrangeiras. Em geral ultrapassados.

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PT reage: registra candidatura de Lula em 15 de agosto

O PT afirmou que não irá se render ao que considera uma “injustiça”, após a manutenção, por unanimidade, nesta quarta-feira, da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do recurso do processo do tríplex do Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

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Natal: Carlos promete salários em dia

Com o salário do funcionalismo de Natal em dia, tendo pago até o 13º salário, o prefeito Carlos Eduardo (PDT) anuncia que vai pagar em dia também o mês de janeiro.

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Condenado, mas solto

É inadmissível que o ex-presidente Lula seja condenado por conta de um apartamento que é propriedade de uma construtora? Sim, o Brasil mudou e Lula, enfim, passou para a história como o primeiro presidente da República a ser condenado num Tribunal e perder os seus direitos políticos.

Não se trata de um político comum, mas um dos mais populares da história depois de Getúlio. A condenação, ampliada de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês, ainda cabe recurso e o PT, certamente, vai brigar na justiça. Podendo chegar no Supremo, o que abre mais tempo para Lula insistir.

O relator do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, votou por aumentar a pena do ex-presidente Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão. Os desembargadores do TR-F da 4ª região adotaram a sentença de Sérgio Moro. Lula ainda responde a mais seis processos e sua situação pode se agravar.

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Dodge pede ao STF arquivamento sobre Serra

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma investigação sobre o senador José Serra (PSDB-SP), baseada na delação dos executivos da J&F, grupo controlador do frigorífico JBS.

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Marina: É preciso acatar decisões

A pré-candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, afirmou que é preciso respeitar as decisões da Justiça, independente da conjuntura política.

Em nota divulgada após a manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Marina reiterou apoio à Operação Lava Jato e ao fim do foro privilegiado.

Marina disse que é preciso avançar em todas as denúncias de corrupção “sem nenhuma distinção partidária e ideológica, segundo o preceito constitucional de que todos são iguais perante a lei”. Ela afirmou que todas as figuras públicas precisam ter “responsabilidade” em um “momento delicado” que vive o País.

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Temer pede silêncio de equipe ministerial

O presidente Michel Temer determinou à equipe ministerial que não faça comentários públicos sobre a manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem.

O receio do Palácio do Planalto é de que um comentário elogioso à decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região ou à defesa da independência do Poder Judiciário, mesmo que de forma genérica, possa ser usado pelo petista para fortalecer o discurso de que ele foi perseguido ou vitimizado.

“Em relação ao ex-presidente, o governo não tem que opinar. É uma questão da Justiça e está sendo resolvida na Justiça”, disse o secretário de Governo, Carlos Marun.

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Mossoró: Rosalba quer. O primeiro-damo não!

O PMDB, principal partido a apoiar o nome do prefeito de Natal Carlos Eduardo para o cargo de governador do Estado traçou a estratégia de oferecer o espaço de vice para o grupo da prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini.

No entanto, o principal entrave chega com o marido da prefeita, o ex-deputado Carlos Augusto Rosado. Ele rejeita a ideia devido a presença do senador José Agripino Maia, que disputará a reeleição nessa composição majoritária do PMDB-PDT-DEM.

Carlos Augusto não perdoa José Agripino por ter barrado a tentativa de Rosalba ser candidata a reeleição no ano de 2014.

Pelo “projeto do PMDB” a prefeita de Mossoró indicaria o candidato a vice de Carlos Eduardo no pleito de 2018. Mas a proposta tende a naufragar devido as lembranças de quatro anos atrás.

Política em Foco

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Sem LULA

Em cenário sem Lula, Ciro Gomes será candidato competitivo

Boa parte dos potenciais eleitores do ex-presidente Lula (PT), condenado por corrupção e portanto inelegível, tende a migrar para a candidatura do presidenciável Ciro Gomes (PDT). Num cenário sem Lula, o pedetista deixa de ser um candidato nanico para brigar por uma vaga no segundo turno.

Bolsonaro comemora condenação de Lula

Com Lula (PT) condenado e fora da disputa presidencial deste ano, o deputado federal Jair Bolsonarocomemora. Nos cenários sem o petista, o deputado lidera a corrida presidencial.

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PT ficará isolado

Embora tenha um bom tempo de TV para as eleições deste ano, o PT está isolado para o pleito de 2018. A condenação de Lula (PT) e sua consequente inelegibilidade e a falta de alianças deixam o partido praticamente de fora da eleição presidencial. Até o PCdoB, que se comportava como puxadinho dos petistas, já pulou da barca e anunciou que terá candidatura própria.

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Essa alma quer reza

O empresário potiguar Flávio Rocha tem cada vez mais participado nacionalmente do debate político sobre a sucessão estadual. A projeção tem crescido com o apoio do MBL. Não será surpresa se Rocha aparecer como vice numa chapa presidencial. Ele também é uma grande liderança no setor empresarial.

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Decisão em 2ª instância torna candidatura de Lula uma ficção

O relator João Pedro Gebran contou uma história com princípio, meio e fim para comprovar que o ex-presidente Lula ganhou o triplex da OAS em troca de desvios na Petrobras. O revisor Leandro Paulsen discorreu do mensalão ao petrolão para concluir que Lula foi responsável pelos esquemas de corrupção e se beneficiou deles. E o desembargador Victor Laus já abriu sua fala deixando evidente um acórdão por unanimidade.

Foi assim que o TRF-4 ratificou a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro e ampliou sua pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, tornando a candidatura Lula à Presidência praticamente uma ficção. Condenado em segunda instância, réu em seis outros processos e indiciado em mais três, Lula não tem a mínima condição de se candidatar nem a ministro do Trabalho na vaga da deputada Cristiane Brasil, quanto mais a presidente.

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A correria do STF para tirar Lula da cadeia

Só Gilmar Mendes pode tirar Lula da cadeia.

Segundo a Folha de S. Paulo, “há um movimento para que o plenário do STF volte a discutir a ação que questiona o encarceramento após condenação em segunda instância até março”.

Gilmar Mendes já deu a entender que vai impedir a prisão de criminosos condenados como Lula, revertendo seu voto anterior.

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Projeto permite uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Hoje o trabalhador pode fazer a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação de demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição ou pagamento de prestações da casa própria.

Apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 415/2017 permite que o FGTS seja utilizado também para o pagamento de pensão alimentícia, quando o trabalhador não tiver outro recurso financeiro disponível. Para Lasier, o fundo é um patrimônio do trabalhador que deve ser usado em ocasiões de urgência:

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UFRN disponibiliza edital de cadastramento do Sisu

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou nesta quarta-feira, 24, o edital de cadastramento dos alunos selecionados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No documento é possível obter informações sobre as datas e os locais do cadastramento, além dos documentos necessários para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na instituição.

As datas e locais de cadastramento possuem uma variação de acordo com o campus ao qual a vaga do aluno é destinada. Nos campi Natal ou Macaíba, a primeira chamada será nos dias 5, 6, 7 e 8 de fevereiro e a segunda chamada ocorre em 21, 22, 23 e 24 do mesmo mês, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) da UFRN, localizada no Campus Central.

Em 6, 7 e 8 de fevereiro, os alunos aprovados na primeira chamada para o Campus de Caicó e para o curso multicampi de Medicina devem realizar o cadastramento no Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES) da UFRN, Campus Caicó, já a segunda chamada será de 21 a 23 de fevereiro, no mesmo local.

No caso dos alunos selecionados nos campi de Currais Novos ou Santa Cruz, as matrículas da primeira chamada acontecem nos dias 7 e 8 de fevereiro e da segunda chamada nos dias 22 e 23 de fevereiro. Os aprovados no Campus Currais Novos devem efetuar o cadastro no CERES-Currais Novos e os aprovados no Campus Santa Cruz devem se dirigir à Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA), em Santa Cruz/RN.

O horário de realização do cadastramento para todos os aprovados na primeira e na segunda chamada é o mesmo em todos os campi, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h (horário local). Os candidatos não convocados para a primeira chamada devem ficar atentos ao prazo para manifestar interesse na lista de espera no site do Sisu, de 29 de janeiro a 7 de fevereiro.

Para conferir o edital da UFRN na íntegra, basta acessar o link www.sisu.ufrn.br ou o site da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), no www.prograd.ufrn.br, escolhendo os menus “Acadêmico” e “Sisu”.

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Nova sede do Sine Natal será entregue neste semestre

A construção da nova sede do Sistema Nacional de Emprego (SINE), em candelária, está com 90% das obras concluídas. O secretário da Sethas e coordenador do Governo Cidadão, Vagner Araújo, visitou na tarde desta quarta-feira (24), as novas instalações e adiantou que o prédio será entregue ainda neste semestre.

Além disso, ele destacou que a entidade vai trabalhar não só com a intermediação de emprego, mas fará um trabalho de identificação e busca ativa de oportunidade de trabalho e na preparação das pessoas para ocuparem vagas no mercado, prioridade defendida pelo gestor desde da sua posse como secretário da Sethas.

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Defesa de Lula pode recorrer de decisão do TRF4 que manteve condenação

Com a decisão uninâme dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex, no Guarujá (SP), a defesa de Lula pode recorrer e apresentar embargos de declaração, um recurso onde a defesa pede esclarecimentos sobre algum ponto da decisão. Esses embargos são apresentados ao relator do caso, João Pedro Gebran Neto, e julgados pelos três integrantes da 8ª Turma.

Os embargos devem ser apresentados até dois após a publicação da sentença, segundo a assessoria do tribunal. O TRF4 vai divulgar a íntegra dos votos e o acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal do ex-presidente na próxima semana.

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Cármen Lúcia corre para tirar Lula da cadeia

Cármen Lúcia decidiu apressar o julgamento do processo que pode impedir a prisão dos condenados em segundo grau e, com isso, tirar Lula da cadeia.

Diz O Globo:

“Pressionado pela condenação de Lula no TRF-4, o STF deve julgar novamente, em breve, se réus condenados em segunda instância podem já começar a cumprir a pena (…).

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tinha a intenção de terminar sua gestão, em setembro, sem marcar o julgamento. Agora, o cenário mudou.

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Incêndio na Câmara dos Deputados

Algumas cadeiras do plenário da Câmara pegaram fogo nesta manhã.

A princípio, houve um curto-circuito no Congresso.

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Ministros do TSE consideram inevitável impedimento da candidatura Lula

Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Dois ministros ressaltaram ao Blog que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula.

“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro.

Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro.

Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.

Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.

O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.

Do Blog de Camarotti

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TJRN nega mais um Habes Corpus para advogada acusada de envolvimento em esquema de fraude em licitações

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN mantiveram o seguimento da Ação Penal relacionada aos desdobramentos obtidos a partir da operação “Sangria”, que apurou irregularidades em dispensa ou fraude em licitação no município de Caraúbas.

O julgamento não atendeu, desta forma, o Habeas Corpus movido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN, na defesa da advogada Taíza Tereza Araruna Rocha, uma das servidoras públicas envolvidas na investigação que envolve a gestão do ex-prefeito Ademar Ferreira da Silva. A denunciada responde à acusação de que teria colaborado para a falsificação de documentos.

Segundo a Denúncia do Ministério Público, a falsificação – por meio de despachos, pareceres jurídicos, termos de ratificação, dentre outros – teria a meta de contribuir para a formalização de um processo administrativo que criou para a Administração Pública a obrigação em contratar o serviço de locação de veículo dotado de equipamento apropriado para rebocar unidade móvel médico odontológica dentro da circunscrição municipal, incluindo serviços de montagem e desmontagem. A ação foi realizada entre os dias 8 de novembro de 2013 e 14 de outubro de 2014.

A acusada foi denunciada pelo suposto cometimento dos crimes previstos no artigo 299, parágrafo único do Código Penal e artigo 90, combinado ao artigo 84, parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). Trata-se do terceiro HC movido em favor da servidora, que também foi negado, a exemplo dos anteriores.

Na Ação Penal, o Ministério Público argumenta que a advogada teria participado de “quadrilha estruturada com a finalidade específica de fraudar procedimentos licitatórios, promover atos ilícitos em prol de seus integrantes e particulares, no fim de dilapidar o erário, inserindo informações ideologicamente falsas, visando acobertar as práticas ilegais dos demais agentes”.

Na decisão, o órgão julgador argumentou, dentre outros pontos, que estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pois houve a exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias, tendo o órgão acusador delimitado a conduta da ré de forma clara e apta a ensejar o regular processo e o exercício da ampla defesa.

O julgamento, que dá seguimento à ação penal, destacou também que não é cabível a valoração das provas quando do juízo de admissibilidade da denúncia, por meio do juiz inicial, devendo esse limitar-se ao recebimento da peça de acusação, segundo os requisitos exigidos e, após a instrução processual, possa se concluir pela responsabilidade penal ou não da acusada.

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Estado acumula rombo de R$ 3,6 bilhões nos últimos três anos na previdência

Nos últimos três anos, o déficit previdenciário do Poder Executivo acumulou prejuízo de quase R$ 3,6 bilhões, revelou em levantamento o jornal Tribuna do Norte.

De acordo com a publicação, a situação começou a se deteriorar em 2005, quando o Estado transferiu para o IPERN toda a conta dos aposentados e pensionistas, e se agravou a partir de 2014, quando os saldos dos fundos previdenciários começaram a ser sacados sistematicamente.

De acordo com o texto, registram déficit previdenciário o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa, com quase R$ 22 milhões, cada um. Já MPRN e TJRN, além da Defensoria Pública, somam, juntos, superávit previdenciário de R$ 180 milhões.

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Tesouro Nacional quer o extrato bancário dos poderes do RN

Os técnicos do Tesouro Nacional que estão em Natal para apresentar diagnóstico sobre a situação fiscal e previdenciária do Estado quer tomar ciência exata sobre o caixa dos poderes.

Eles querem dimensionar exatamente qual o valor de recursos que os demais poderes e órgãos, além do Executivo, movimenta sobre a Receita Corrente Líquida.

Em levantamento da Secretaria do Planejamento do Estado, constatou-se que nos últimos anos, os repasses para os demais poderes cresceu acima da média se considerado o Orçamento Geral do Estado.

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STN propõe hoje mais medidas para serem adotadas para o Estado resolver crise

Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional apresentam nesta quinta-feira (25) ao Governo do Estado e demais poderes e órgãos com orçamento próprio diagnóstico previdenciário com apontamentos sobre quais medidas devem ser tomadas para enfrentar a crise pela qual passa o Estado.

Como sabido, o Executivo enviou à Assembleia Legislativa um pacote de ajuste fiscal com medidas de cortes para tentar fazer com que a máquina estatal caiba nas receitas que o Estado produz. No entanto, as medidas não são suficientes para solucionar a crise.

O rombo previdenciário mensal que o Rio Grande do Norte registra é da ordem de R$ 108 milhões. As medidas do pacote enviado à AL resolvem cerca de R$ 50 milhões.

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Confiança do comércio atinge maior nível

O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 0,2 ponto de dezembro de 2017 para janeiro deste ano e chegou a 95,1 pontos. É o maior nível desde julho de 2014 (95,4 pontos).

Onze dos 13 segmentos comerciais pesquisados tiveram aumento no Índice de Confiança. Segundo a FGV, a alta em janeiro foi influenciada pela melhora dos indicadores que medem a satisfação com a situação atual, que vem sendo sustentada por fatores como a inflação baixa, recuperação gradual do mercado de trabalho e evolução da confiança dos consumidores.

O Índice de Situação Atual avançou 2,4 pontos e atingiu 88 pontos. Por outro lado, a confiança dos empresários em relação ao futuro recuou, já que o Índice de Expectativas caiu 2 pontos no mês, chegando a 102,4 pontos.

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TJRN prorroga validade do concurso para ingresso na magistratura estadual

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou por mais dois anos o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos, para ingresso na carreira da Magistratura estadual. A aprovação ocorreu durante a sessão desta quarta-feira (24).

Após a realização de todas as etapas, o certame iniciado em 2012 foi homologado na sessão plenária de 3 de fevereiro de 2016. Assim, de acordo com a Resolução nº 2/2018 aprovada ontem, o prazo da prorrogação terá início no próximo dia 3 de fevereiro.

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Um ministro anti-Lava Jato

Torquato Jardim engavetou as nomeações de Luciano Flores para a Superintendência da PF no Mato Grosso do Sul e de Erika Marena para o comando em Sergipe.

Os dois tiveram importante atuação na Lava Jato em Curitiba.

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Suspeita de bomba faz polícia isolar área próxima à Esplanada dos Ministérios

A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) informou na manhã desta quinta-feira,25, que isolou uma área próxima à Esplanada dos Ministérios, na capital federal, por suspeita de bomba.

Segundo a assessoria de imprensa PM-DF, o Esquadrão de Bombas foi acionado por volta das 8 horas e encontrou no local artefato de 10 cilindros plásticos ligados por fios. Policiais estão no local analisando o material para confirmar se é bomba ou não. O local isolado fica entre o Museu Nacional e a Biblioteca Nacional.

A área fica no início da Esplanada dos Ministérios, cerca de 2 quilômetros da Praça dos Três Poderes, onde estão localizado as sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

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Robinson volta a se reunir com técnicos do Tesouro Nacional e do Banco Mundial

O governador Robinson Farias e sua equipe de governo estão reunidos à portas fechadas desde às 9h20m desta quinta-feira, 25, com uma equipe do Tesouro Nacional e do Banco Mundial para ouvir os resultados de uma análise desses técnicos sobre a situação fiscal do RN e sugestões de medidas de ajuste.

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